Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul

Ainda as férias

O período de recesso acadêmico, para os professores da Ulbra, tem a marca do imponderável há vários anos. No ano passado, foram a nãoconcessão de férias aos professores e a perspectiva da demissão, que acabou se confirmando para 314 colegas. Neste ano, repetindo o que aconteceu em 2002, anunciadas e concedidas as férias, faltou dinheiro para pagá-las no prazo legal, problema que, aliás, também se estendeu ao salário do mês de janeiro.

Mais uma vez o assunto teve que ser levado à Justiça do Trabalho. Na audiência de conciliação, a solução foi anunciada 10 dias depois da data em que a maioria dos professores esperava receber.

É verdade, o problema maior foi dos colegas de Canoas, já que os professores dos demais campi receberam no prazo. No entanto, estes enfrentaram problemas para receber o salário de janeiro.

Como sempre, não faltaram explicações sobre os motivos da falta do dinheiro. Houve bloqueio de contas em cobranças judiciais de outros credores, medida indevida e injusta na versão da Universidade, mas evidência de que os outros credores da instituição também não vacilam em cobrar seus créditos.

Pagos os salários, são devidas agora as multas correspondentes pelos atrasos, e a ação judicial impetrada permanece ativa com o objetivo de cobrá-las.

Do ocorrido não poderíamos deixar de registrar, porque emblemática do estilo Ulbra, a tentativa de adiar formalmente as férias ao final da tarde do dia de pagá-las, invocando a prerrogativa do empregador de estabelecer o período das férias do trabalhador.

Provavelmente, na relação com outros credores, não cabe tamanha elasticidade na interpretação das leis.

Mas o assunto férias continua em pauta para os professores, que em grande número ainda não entenderam os reflexos da mudança da sistemática operada pela Ulbra em 2006.

Explicar o assunto é a razão maior do presente boletim, que informa também sobre uma série de outras questões relacionadas à contratualidade dos professores com a Ulbra.

Sobre as férias

Um grande número de professores, desde o início de 2006, vem inquirindo o Sinpro/RS sobre os vários aspectos ligados ao assunto férias. As dúvidas e o questionamento se justificam pela alteração da sistemática de concessão operada pela Ulbra no ano passado.

A Universidade passou a conceder as férias no limite do prazo legal, contrariando a cultura do meio educacional de concedê-las sempre de forma integral ou parcial no primeiro recesso (janeiro e fevereiro) após a contratação. Pela lei, mais precisamente os artigos 130 (período aquisitivo) e 134 (período concessivo) da CLT, o professor, como os demais trabalhadores, tem direito a férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo).

As férias são de 30 dias e serão gozadas nos 12 meses após o período aquisitivo (período concessivo), sendo prerrogativa do empregador estabelecer o seu início com antecedência de 30 dias.

Com a alteração da sistemática, os professores da Ulbra têm agora um período aquisitivo proporcional a ser liquidado por ocasião da sua rescisão de contrato.

Quanto ao estranhamento de vários professores com relação ao seu salário das férias, esclarecemos que o cálculo é feito com base na média da remuneração do chamado Período Aquisitivo, que correspondeu ao ano de 2005 com as suas variações de carga horária e de salário, acrescido do um terço constitucional.

Há que se considerar que geralmente existem três períodos salariais diferentes ao longo do ano: em janeiro e fevereiro - salários decorrentes da carga horária do segundo semestre do ano anterior; de março a julho - salários decorrentes da carga horária do primeiro semestre; de agosto a dezembro - valores decorrentes da carga horária do segundo semestre.

Trata-se de somar todas estas remunerações e dividir a soma por 12.

Último Período
Aquisitivo

Período concessivo
(prazo limite)

Gozo Efetivo
22/1/2007 a 20/2/2007

Multas

Em reunião com representantes da Ulbra, em 07/03, foram quantificadas as multas pelos atrasos dos salários de férias e do mês de janeiro:

Professores do Campus de Canoas_ _ _ _ Banco Bradesco 3,5%
|_ _ _ _ Banco do Brasil 10,5%

Professores dos Campi fora de Canoas - 1,5%

- A ação judicial permanece ativa, mas o Sinpro/RS está buscando um acordo para o pagamento no menor prazo possível. Aguarde.

Acordo da Isonomia Salarial

Firmado em 14 de agosto de 2006, o último acordo entre a Ulbra e o Sinpro/RS consagrou a isonomia salarial dos professores contratados a partir de janeiro de 2004 com os colegas mais antigos na instituição.

Este Acordo, a par da superação de um fator adicional de intranqüilidade para os mais antigos, estabeleceu, é claro, o pagamento, aos prejudicados, das diferenças retroativas e devidamente corrigidas.

A perícia apurou diferenças para 486 professores, que somaram R$ 2.690.628,47. Este valor foi dividido em 26 parcelas, das quais já foram pagas seis até o presente momento.

Desconto na Pós-Graduação

Esta era outra cláusula da Convenção Coletiva firmada entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS, sempre polêmica na relação com a Ulbra, que o Acordo pacificou estabelecendo na cláusula 5 que, a partir de 1°/08/2006, a Ulbra concederá aos seus professores, no mínimo, 50% de desconto nos cursos de pós-graduação da instituição.

Estabilidade dos Professores Aposentados

O Acordo firmado em agosto de 2006 regularizou também a questão da estabilidade dos professores em período de pré-aposentadoria.

Na reunião com os representantes da Universidade, em novembro de 2006, ficou acertado que, a partir de agora, o professor, ao entregar a sua comunicação de estabilidade, deverá receber um protocolo com o compromisso de manifestação da Ulbra no prazo máximo de 10 dias, seja para complementação de informações ou para a confirmação da estabilidade por parte da instituição. Independente das providências complementares, a estabilidade vige retroativa à data da solicitação do professor.

O Sinpro/RS recomenda aos professores que encaminhem cópias da sua comunicação também para o Sinpro/RS, Sede Canoas: Rua XV de Janeiro, 121/605 Centro - CEP 92010-300 - Canoas RS - Fone: (51) 3472.1802.

Ações Coletivas do Sinpro/RS X Celsp/Ulbra

Permanecem em andamento na Justiça do Trabalho os seguintes processos com seus respectivos objetos e estágios de tramitação:

ULBRA/IESDE

Os professores que, em 2006, atuaram no curso de EaD da Ulbra conveniado com o Iesde estão até o momento sem receber a remuneração correspondente. Na reunião com os representantes da Ulbra, no dia 07/03, finalmente foi confirmado pela Universidade que o pagamento ocorrerá junto ao salário de março.

FGTS

Este tem sido um ponto quase permanente na pauta de reuniões com a representação da Reitoria, além de constar na demanda judicial conforme se pode verificar no quadro de ações coletivas movidas pelo Sindicato. Na ação em tramitação, a juíza do Trabalho de Canoas oficiou à Caixa Econômica Federal para que forneça toda a documentação ao perito designado para elaboração de laudo sobre as contas vinculadas dos professores da Ulbra.

Nas últimas reuniões, a Universidade, por sua vez, alegou estar cumprindo o último (já é o 4º) acordo firmado com a Caixa Econômica Federal que estabeleceu o pagamento em 57 parcelas de um débito consolidado e reconhecido de R$ 15.550.126,32.

O referido Acordo é datado de 30/03/2006.

Trata-se de um padrão de acordo que a Caixa tem realizado com mais instituições e empresas.

Nestes acordos, fica estabelecido:

(...)
CLÁUSULA NONA - Caso ocorra, durante a vigência deste Acordo, rescisão de contrato de trabalho, por qualquer motivo, ou outra hipótese de movimentação da conta vinculada de trabalhador envolvido no parcelamento/reparcelamento, o DEVEDOR deverá antecipar a totalidade do valor devido ao trabalhador e promover a respectiva individualização.
Parágrafo Primeiro - Os valores antecipados serão totalmente deduzidos das parcelas imediatamente seguintes à última parcela liquidada no cronograma.
Parágrafo Segundo - Comprovada a impossibilidade de antecipação dos valores da totalidade dos trabalhadores, o DEVEDOR deverá apresentar acordo formal com representantes da classe, aprovando o parcelamento, discriminando e priorizando os trabalhadores para o ingresso dos créditos do FGTS.
(...)

Dentre as "outras hipóteses de movimentação" se insere a aquisição de casa própria. Portanto, se o(a) professor(a) estiver com esta iniciativa, deve encaminhar a solicitação de integralização do seu saldo credor no Departamento Pessoal da Ulbra.

Sugerimos informar ao Sindicato a sua solicitação para o nosso acompanhamento.

SINDICALIZAÇÃO
Professor da Ulbra precisa ser sócio do Sinpro/RS

O conteúdo deste boletim demonstra de forma bem clara a linha de atuação do Sinpro/RS na defesa dos direitos e dos interesses dos professores. As políticas do Sinpro/RS são implementadas a partir de intensas negociações e trazem repercussões para toda a categoria. Por isso, é fundamental legitimar ainda mais o Sindicato por meio da ampliação da representatividade. Aproveite a Campanha de Sindicalização 2007 e associe-se ao Sinpro/RS.

Você que já é associado, convide seus colegas.
Quem é professor é Sinpro/RS.
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Sinpro-RS: Av. João Pessoa, 919 - Bairro Farroupilha - CEP 90040-000 - Porto Alegre - RS - Fone: (51) 4009 2900 - Fax: (51) 4009 2917