Editorial Um
Plano de Carreira para os professores da Unicruz
O Sinpro/RS, historicamente, tem se empenhado na implementação
e no aperfeiçoamento do Plano de Carreira Docente nas instituições
universidades, centros universitários e faculdades isoladas.
Essa política está articulada com a proposta encaminhada
pelo próprio Sindicato e pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), quando da
discussão e definição de um projeto de Reforma
da Educação Superior, em 2005. O próprio Decreto-Ponte
5.773, editado pelo governo federal em maio do ano passado, inclui
o Plano de Carreira nas exigências gerais para o credenciamento
de qualquer instituição de Educação Superior.
Esse regramento dos planos de carreira das universidades deve integrar
o contrato de trabalho dos docentes, ter consistência jurídico-trabalhista
e critérios para a progressão funcional, com estímulo à qualificação, à produção
científica e acadêmica. Além disso, é necessária
a contrapartida em termos de melhorias na remuneração.
O Sinpro/RS elegeu essa luta estratégica pela qualidade do ensino
e pela dignidade e autonomia profissionais diante do esgotamento de
um modelo que se esgotou com a crise enfrentada pelas instituições
nos últimos anos. A perspectiva de uma carreira, ao invés
de uma concessão das instituições, deve ser um
instrumento claramente definido e implantado segundo as formalidades
trabalhistas, ou seja, mediante Acordo Coletivo passível de
fiscalização do seu cumprimento pela Justiça do
Trabalho.
Na Unicruz, esse debate vem sendo feito pelo Sinpro/RS com os professores
e a universidade, considerando a necessidade de se dotar um novo Plano
de Carreira para os docentes. Por conta da ausência de uma política
funcional e de práticas marcadas por critérios de favorecimentos
e influências, a Unicruz nunca teve um Plano de Carreira legítimo.
Por isso, é chegada a hora de se realizarem as mudanças
e, assim, fixar regras claras e objetivas na forma de admissão
dos professores, discriminação dos cargos, acesso às
promoções ou às progressões, critérios
de avaliação e desligamento da instituição.
Uma definição sobre esta questão independe dos
encaminhamentos, aliás, demorados, que estão sendo adotados
em relação às reformas estatutárias da
Fundação e da Universidade. A propósito das reformas, é importante
assinalar que o Sinpro/RS, em reunião com o Ministério
Público, manifestou preocupação com a morosidade
com que o tema vem sendo tratado e com o atraso no calendário
previsto para tais reformas acontecerem.
A proposta-base do Plano de Carreira dos professores da Unicruz, distribuída
em reuniões, mereceu uma primeira consideração
da comissão responsável pelo encaminhamento deste tema.
Esta proposta está em negociação com a Reitoria
e será objeto de avaliação e votação
na Assembléia Geral dos professores no dia 26 de abril.
Tão importante quanto a discussão deste novo Planos de
Carreira é a participação de todos os docentes
no processo de deliberação. O Sinpro/RS envidará todos
os esforços para assegurar a presença da grande maioria
dos professores no processo decisório.
CARREIRA Valorização
profissional
A implementação de Planos de Carreira nas Instituições
de Ensinoé um anseio reivindicado pelos professores,
que vêem nesse instrumento uma forma segura de garantir
sua conseqüente valorização funcional.
Importante destacar que devem estar contidas no Plano de
Carreira disposições que almejem valorizar
a progressão funcional dos trabalhadores, contemplando-os
com uma remuneração digna e justa de acordo
com o seu aprimoramento acadêmico e com regras previamente
estabelecidas.
Mais detalhadamente, o Plano de Carreira deve prever as atribuições
do professor, a sua lotação, o modo de ingresso
e o enquadramento, a carreira, a remuneração,
a progressão (vertical e horizontal), o regime de
trabalho (integral, parcial ou horista), além, é claro,
dos deveres e responsabilidades do docente.
Com a observância desses requisitos, o docente consegue
planejar o desenvolvimento de sua carreira na instituição,
sabendo seguramente quais as expectativas funcionais que
pode ter durante o seu pacto laboral.
Os planos vigentes até então têm sido
elaborados geralmente dentro de uma ordem vertical de interesses,
na qual se exclui o professor do processo construtivo da
normatização, cabendo exclusivamente ao empregador
estabelecer os regramentos inerentes à progressão
funcional.
Por tudo isso, o Sinpro/RS tem dedicado esforços no
sentido de sensibilizar as instituições de
ensino para o fato de que construir um Plano de Carreira
justo, com a participação dos empregados, significa
a qualificação e a valorização
do seu corpo de professores.
Departamento Jurídico
Sinpro/RS
Plano
de Carreira
Destaques da proposta do Plano de Carreira Pessoal Docente (PCPD),
que rege o enquadramento e as promoções da Unicruz e
que será avaliado pelos professores na assembléia do
dia 26 de abril. Confira a íntegra da proposta no site do Sinpro/RS: clicando
aqui.
Atrasos
Salariais
O Sinpro/RS concluiu junto à Unicruz o levantamento
das diferenças salariais em atraso referentes ao período
de agosto de 2005 a janeiro de 2006. Este levantamento, com
os valores devidos a cada professor pela Unicruz, será apresentado à categoria
na assembléia do dia 26, para deliberação
de uma proposta de pagamento a ser negociada com a Universidade.
Praticamente todos os docentes da instituição
têm diferenças salariais a receber, por conta
da grave crise que vem sendo enfrentada pela Unicruz nos últimos
anos e que tem, acima de tudo, comprometido o cumprimento de
acordos pactuados pela Universidade com os seus docentes.
