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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Mobilização pela Unicruz

O agravamento da crise enfrentada pela Unicruz foi debatido em audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa. A sessão realizada no dia 16 de novembro contou com as presenças do subprocurador-geral de Justiça, Mauro Renner, do promotor de Cruz Alta, Daniel Cozza Bruno, do prefeito do município, Vilson Santos, e do presidente da Câmara Municipal de Cruz Alta, vereador Jerry Glun. Também participaram da sessão o pró-reitor de Administração da Unicruz, José Ricardo Libardoni dos Santos, o diretor do Sinpro/RS, Amarildo Cenci, representantes do Sinteep, professores e funcionários da Universidade.

No entendimento do Sinpro/RS, a instituição contém vícios no ordenamento jurídico, pois seu estatuto permite que uma mesma pessoa exerça a presidência da Fundação Unicruz, do Conselho Curador e seja também o reitor. Por ser comunitária, a Unicruz tem um papel decisivo no desenvolvimento da região. Mas devido a problemas de gestão, que vêm sendo alertados há pelo menos cinco anos pelos professores e funcionários, a instituição descumpre esse papel e não investe na sua atividade-fim, ou seja, em ensino, pesquisa e extensão. Os professores e funcionários estão mobilizados e se mostram comprometidos com o futuro da Universidade. Os grupos de trabalho estão empenhados em ajudar a construir uma saída para a Unicruz.

A comissão de Serviços Públicos decidiu apoiar o trabalho de investigação do Ministério Público e a reestruturação que democratize a Fundação e a Universidade. Também foram encaminhadas audiências com o governo estadual e Ministério da Educação; formação de uma comissão de deputados para acompanhar a situação da Unicruz e dar ampla divulgação aos resultados da audiência. Uma proposta de renegociação das dívidas da instituição foi apresentada à direção do Banrisul, que concordou em não executar as dívidas da instituição nesse momento de reestruturação.


REESTRUTURAÇÃO

Protagonismo e superação

A construção de uma Unicruz verdadeiramente comunitária e comprometida com o Ensino, a Extensão e a Pesquisa, não pode prescindir da participação de professores e funcionários na articulação e decisão de seus rumos. Esta instituição, desafiada a ressurgir da crise, deve ser capaz de prestar contas à comunidade na qual está inserida e também aos seus professores, funcionários e alunos. Para assegurar que a Unicruz possa projetar um crescimento futuro, se faz urgente uma efetiva reestruturação. São necessárias providências para que a Universidade não venha a ser novamente objeto de disputa política e de interesses dissociados dos seus objetivos enquanto instituição comunitária. Essa é a convicção que tem pautado todas as assembléias e encontros do Sinpro/RS com trabalhadores e dirigentes.

O momento é extremamente difícil para a instituição, o que tem exigido por parte dos professores e funcionários enormes sacrifícios. Os trabalhadores não têm fugido à responsabilidade de assumir junto aos seus sindicatos a tarefa de transformar a Universidade.

A luta e a coragem dos trabalhadores da Unicruz têm feito com que venham a público os atos de uma gestão que insistia em negar os problemas reais que estavam conduzindo a instituição à insolvência. Esse processo fez com que muitos professores e funcionários aos poucos superassem a cultura do medo e da perseguição que marcaram a história da Unicruz, e conquistassem o verdadeiro protagonismo e compromisso com a transparência. Assumiram com isso o pacto com a continuidade de um projeto que não pertence a um grupo, mas a toda a comunidade regional.

Esse protagonismo desafiou agentes públicos, a exemplo do Ministério Público, a assumir exemplarmente a sua função enquanto órgão fiscalizador e responsável pela Fundação Universidade Cruz Alta. E tem mostrado que não haverá soluções mágicas para a crise da Unicruz, senão um amplo e doloroso período que vai exigir esforços de todos os segmentos comprometidos com a Universidade.

Os gestores que passaram no último período pela instituição provocaram uma situação de crise em função de sua extrema irresponsabilidade frente à Unicruz, ameaçando inclusive a sua continuidade. Agora, a Universidade terá que passar por uma profunda reestruturação administrativa. Uma nova cultura deverá permear as mudanças com a participação de todos. A experiência vivida pela Unicruz deve ter um efeito pedagógico para tantas outras instituições que têm apostado em protelar a aplicação de instrumentos eficazes de controle e transparência administrativa.

Da parte do Sinpro/RS, cumpridor e ciente da sua autonomia, não serão medidos esforços na defesa dos direitos dos seus representados e na construção de um futuro próspero para a Unicruz, compromisso que passa pela responsabilização de todos aqueles que levaram a instituição à atual situação.



HISTÓRICO

Crise anunciada e mobilização

A crise administrativa da Unicruz vem se agravando desde março deste ano, embora os professores, através do Sinpro/RS, venham alertando há pelo menos cinco anos para o risco de comprometimento do futuro da Universidade por conta de atos administrativos distanciados das atividades-fim da Universidade. Confira o histórico da mobilização dos trabalhadores da Unicruz e os principais acontecimentos desde março deste ano, que culminaram com a intervenção do Ministério Público na Unicruz, afastamento temporário do grupo que administrava a Universidade e realização de auditoria contábil pelo Ministério Público por solicitação do Sinpro/RS.

No início do ano, em meio às negociações para atualização dos salários atrasados desde outubro de 2004, os professores são surpreendidos por uma série de demissões. Os professores realizam assembléia no início de março para deliberar sobre as demissões, cujas indenizações não foram pagas e também sobre a dívida das multas por atrasos de salário nos meses de janeiro de 2001 a 2004, devidas para a totalidade dos docentes. Em reunião com os professores demissionários, a Reitoria propôs o parcelamento em dez meses do pagamento das verbas rescisórias, o que foi rejeitado pelos trabalhadores.

Em solidariedade aos trabalhadores que foram demitidos sem receber as verbas rescisórias, os docentes do quadro da Unicruz, reunidos em assembléia, aceitam a proposta de parcelamento das multas relativas às ações do Sinpro/RS na Justiça do Trabalho, referentes aos atrasos de pagamento. O valor devido pela Universidade, equivalente a duas folhas de pagamento, seria pago, conforme proposta, em oito parcelas. O parcelamento das dívidas foi condicionado à atualização dos salários, com pagamentos até o dia 10 de cada mês.

Nada disso foi cumprido pela Unicruz.

A única resposta da Reitoria foi a disponibilização de empréstimos bancários consignados, o que não configurava solução efetiva para o problema, mas um paliativo. No dia 20 de abril, pela manhã, a direção do Sindicato teve uma audiência com a Justiça do Trabalho de Cruz Alta, quando foi solicitado ao Judiciário que se empenhasse em cobrar o cumprimento do acordo para o pagamento de atrasados de anos anteriores devidos aos professores, bem como acompanhar o processo para executá-lo em caso de descumprimento.

Diante dos atrasos salariais, descumprimento dos acordos e sem que a Reitoria acene com uma proposta consistente para resolver o impasse, os professores aumentam a mobilização nos meses seguintes. Além da questão salarial, os trabalhadores exigiam da Reitoria um plano de viabilidade para a Universidade. Cada vez mais endividada e destinando a quase totalidade da receita para pagamentos dos serviços das dívidas e outros gastos em desacordo com a suas atividades-fim, a Unicruz começa a dar sinais de desgaste. O alerta é levado às assembléias e à comunidade.

Em setembro, com a adesão dos funcionários da Universidade, que também amargam os atrasos salariais e os riscos de demissões, a mobilização coloca em xeque a administração da Unicruz. A partir da assembléia do dia 5 de setembro, os professores promovem paralisações de um dia e, no limite de uma realidade que requer a responsabilidade de todas as partes, se propõem a pactuar um novo acordo de parcelamento das dívidas.

Na assembléia do dia 13 de setembro, depois de um dia de paralisação que contou com a adesão da totalidade dos professores e funcionários, os trabalhadores rejeitam uma proposta da Reitoria, que propõe a atualização das dívidas em parcelas que se estenderiam até janeiro de 2006. E decidem pela continuidade do movimento. Professores e funcionários fizeram caminhadas, encontros e manifestações durante todo o dia. Os acessos ao campus foram fechados pelos manifestantes e a grave situação da Unicruz chegou ao conhecimento da comunidade. A grande maioria dos professores da Unicruz vinha recebendo seus salários nos últimos meses na forma de empréstimos bancários avalizados e não pagos pela Universidade.

Depois de dois dias de mobilização, uma proposta de acordo estabelece um calendário de pagamento dos salários atrasados. A proposta apresentada pela Universidade e aprovada em assembléia dos trabalhadores em 14 de setembro previa o parcelamento das dívidas entre setembro e novembro. O acordo foi condicionado ao pagamento das multas por atraso nos salários; ao não desconto dos dias parados;à estabilidade no emprego para funcionários e docentes até dezembro; e ainda à assinatura de um termo de compromisso por parte da instituição em honrar o acordo pelo qual os professores contraíram empréstimos bancários consignados não pagos pela Universidade.

Esse acordo, homologado na Justiça do Trabalho e relatado ao Ministério Público pelo Sinpro/RS e Sinteep, também não seria honrado pela Reitoria. Além de ingressar em juízo solicitando a execução do acordo judicial, o Sinpro/RS propõe uma auditoria externa nas contas da Unicruz, o que é aprovado pelo Ministério Público.


Refém dos bancos

Na assembléia do dia 10 de outubro, os trabalhadores decidem pela continuidade da paralisação diante da confirmação, pela Reitoria, de que os salários de agosto não seriam pagos no prazo estabelecido pelo acordo. A mobilização contou com a adesão da totalidade dos professores e funcionários da Universidade. Eles distribuíram carta aberta à comunidade reafirmando as razões do movimento e cobrando um posicionamento da Reitoria em relação à crise. Na sexta-feira, 15 de outubro, vencia a parcela referente a multas de salários atrasados de 2004 que também não foi paga. Dois dias depois, em nova assembléia, os trabalhadores decidiram suspender a paralisação e encaminhar à Reitoria uma agenda para a reestruturação econômico-financeira da instituição.

Isso porque a auditoria externa demonstra o que a maioria dos professores e funcionários já sabia e vinha alertando através dos seus sindicatos: a instituição está à beira de um colapso administrativo, com dívidas bancárias e trabalhistas que totalizam cerca de R$ 39 milhões. Os auditores também apontam excessos de gastos que não priorizam as atividades a que se destina a Universidade, ou seja, não há investimentos em Ensino, Extensão e Pesquisa. O levantamento de janeiro a agosto revela que a Reitoria gastou neste período nada menos que R$ 40 mil em flores, viagens e fogos de artifício. O passivo da Universidade com INSS, FGTS e Receita Federal ultrapassa R$ 8 milhões. As dívidas com os bancos totalizam R$ 16 milhões. Os juros e comissões bancárias, tarifas de cobrança, emissão de extratos e talões de cheques, serviços e encargos sobre cheques caucionados consomem mais de R$ 2,5 milhões. Um outro exemplo de descontrole de gastos são as despesas com marketing, que totalizaram R$ 760 mil em apenas oito meses. É importante lembrar que essas informações resultam do cruzamento de dados contábeis fornecidos pela própria Reitoria à época.



EMPRÉSTIMOS

Vetada inclusão de professores no SPC e Serasa

Os professores da Unicruz, que tomaram empréstimos bancários consignados com a Universidade para ter acesso aos salários - e ficaram como devedores dos bancos quando as parcelas deixaram de ser pagas pela instituição, não poderão ter seus nomes incluídos nas listas de proteção ao crédito pelas instituições bancárias. A determinação é da Justiça do Trabalho, que ampliou o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Sinpro/RS em ação trabalhista e que já havia vetado a outras instituições a inclusão de professores da Unicruz no cadastro de proteção ao crédito (SPC e Serasa).



Prioridade para o pagamento de salários

Após a intervenção do Ministério Público e nomeação do presidente do Conselho Curador, os professores e funcionários realizaram assembléia para dar continuidade à proposta de reestruturação econômico-financeira apresentada à Reitoria e ao MP. A proposta prevê uma série de medidas para cortar custos e garantir a viabilidade da instituição, com acompanhamento de comissões Econômica e de Reforma Estatutária.

Foi estabelecido prazo para que a Reitoria apresente uma proposta de recuperação da Universidade com resultados a curto prazo e destinação das receitas da instituição para a folha de pagamento. Os trabalhadores da Unicruz estão desde março com os vencimentos atrasados e parte dos docentes não recebe salários diretamente da Unicruz desde outubro do ano passado. Além disso, 16% dos professores têm cerca de R$ 1,1 milhão em resíduos salariais a receber desde março. Os salários de agosto e setembro não foram pagos e falta 50% da folha de outubro.

Além do prazo para apresentação de uma proposta de recuperação salarial, com a definição de critérios para os descontos em folha, datas dos pagamentos e valores a serem cumpridos pela nova Reitoria, os professores e funcionários decidiram manter-se em assembléia permanente. Nesse período, as comissões Econômica e Financeira e de Mobilização apresentaram avaliações semanais do projeto de recuperação da Unicruz e da auditoria externa executada pelo Ministério Público por solicitação do Sinpro/RS.


Diário Serrano - 10 e 11 de novembro


MP aponta gestão temerária

Uma auditoria externa proposta pelo Sinpro/RS aponta dívidas de R$ 39 milhões. Há quase seis meses o pagamento dos salários está em atraso. A Universidade teve quatro integrantes da Reitoria afastados pelo Ministério Público do município no dia 7. O presidente do Conselho Curador da Fundação Unicruz assumiu provisoriamente a reitoria. A ação de afastamento dos integrantes da Reitoria ajuizada pelo Ministério Público está baseada em denúncias públicas, inconsistência na prestação de contas, gastos excessivos constatados em auditorias, descumprimento de acordos legais e oneração do patrimônio público. Esses indícios foram suficientes para a abertura do inquérito judicial e afastamento provisório da diretoria. À medida em que avançam as investigações, mais dívidas estão sendo constatadas pelo MP, como um empréstimo em nome da Fundação Unicruz no valor de R$ 800 mil, compra de títulos da dívida pública e prestação de serviços por empresas fantasmas ou massas falidas. Além da inconsistência dos dados contidos nas prestações de contas, a Promotoria encontrou indícios de irregularidades como a transferência para a Universidade de encargos da Fundação Erico Verissimo, que foi assumida arbitrariamente pela Fundação Unicruz. Também foram constatados gastos excessivos apesar da alegação de crise financeira.




Medidas do Ministério Público e Auditoria solicitada pelo Sinpro/RS tiveram ampla cobertura no Diário Serrano, de Cruz Alta, nas edições dos dias 8, 9 e 10 de novembro



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