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MOBILIZAÇÃO

Assembléia Geral debate futuro da Unicruz

Professores e funcionários da Unicruz realizam assembléia geral no dia 31, às 18h, no auditório do Direito, no Campus Cruz Alta, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pela instituição, o calendário das reformas estatutárias (da Fundação e da Universidade) e deliberação de uma proposta de Plano de Carreira para os Professores e Funcionários da Unicruz.

A conclusão da auditoria feita pelo Ministério Público (MP) revela a situação de dificuldades imposta à Unicruz. Com base em denúncias e auditoria solicitada pelo Sinpro/RS em 2005, o Ministério Público aprofundou as investigações e constatou uma série de ilegalidades que levaram a Universidade ao endividamento. Diante disso, a Justiça determinou o afastamento de dirigentes e abriu inquéritos que culminaram com o pedido de prisão do ex-reitor, administrador e funcionários.

Ao mesmo tempo, o MP nomeou uma administração provisória para a Universidade, estabeleceu prazos para as reformas estatutárias da Unicruz e da Fundação e o retorno à normalidade através das eleições. O calendário deveria ser cumprido até o final do ano e não se justifica que não se dê maior agilidade no encaminhamento dessas questões que motivaram a mobilização dos professores e funcionários desde o ano passado. Queremos prestar contas à comunidade desse compromisso assumido junto ao Ministério Público.

O Sinpro/RS vem alertando para o risco de que essas reformas não estivessem concluídas em 2006, o que acabou se confirmando diante da decisão do Ministério Público de estabelecer novo prazo, além de decidir pela prorrogação do mandato do administrador provisório até outubro de 2007. No entendimento do Sindicato, há resistências internas às reformas e isso foi admitido pelo próprio administrador judicial em reunião com representantes dos professores e funcionários. Para o Sindicato, as reformas estatutárias são um passo crucial para garantir o futuro da Unicruz, mas isso leva a novos desafios. Depois de concluídos os estatutos, a instituição deverá apresentar certidões negativas emitidas pelo poder público, o que representa um impasse diante dos débitos significativos que a Unicruz tem para com o INSS, FGTS e Receita Federal.

PRAZOS – A determinação inicial era de que a assembléia para aprovação dos estatutos se realizasse em dezembro de 2006, o que foi considerado difícil pela reitoria em relato feito ao Sinpro/RS e ao Sinteep/RS. Se há interesses que atrasam o processo de mudanças, é preciso que eles sejam explicitados, abertos para que todos saibam das motivações que dificultam o andamento dessas reformas. Afinal, a quem interessa a demora? É preciso reafirmar que a participação de todos, de forma aberta e transparente, é condição para que a Unicruz possa superar tamanho desafio. Para a concretização dessas reformas, é fundamental o papel da reitoria.

Nesse sentido, os professores e funcionários estarão reunidos em assembléia no dia 31 para discutir a situação salarial, a reforma dos estatutos, e encaminhar uma proposta de Plano de Carreira para os docentes e funcionários. No dia da assembléia, os sindicatos terão uma audiência com o Ministério Público, às 10h, para apresentar a avaliação que as entidades têm do processo em curso e registrar o compromisso com a viabilidade e democratização da Unicruz.





EDITORIAL

O que está em jogo

A reforma dos estatutos da Universidade e da Fundação Unicruz e a realização da assembléia estatutária para eleição do novo reitor são compromissos pactuados entre a instituição, professores, funcionários e demais representantes da comunidade acadêmica junto ao Ministério Público. A mobilização para que os estatutos sejam atualizados e para que essas reformas sejam agilizadas são pontos de pauta da assembléia do dia 31. O calendário das reformas é de responsabilidade de todos e realizá-las é primordial para o futuro da Unicruz.

Quando da decisão judicial em relação a colocar uma administração judicial na Unicruz, ficou explícito que uma das tarefas prioritárias era o encaminhamento da reforma dos estatutos. É natural que ocorram resistências pela cultura da instituição em relação aos interesses que estão em jogo nesse processo. Mas a discussão de um tema tão fundamental para o futuro da instituição sempre merece um cuidado porque, no ato de reestruturar um estatuto, se mexe com interesses e é evidente que grupos se sintam prejudicados e tentem dificultar. Nós acreditamos que deve ser colocado a público aquilo que foi feito até agora e esclarecer quais são as dificuldades para que essa reforma dos estatutos aconteça.

A outra questão em curso na instituição são os Planos de Carreira dos professores e dos funcionários. Para garantir a autonomia da atividade acadêmica e maior estabilidade às relações de trabalho, os Planos de Carreira devem ter uma estrutura que seja capaz de oferecer aos professores e funcionários a expectativa de crescimento profissional dentro da Universidade. Isso reduz os desmandos, deixa mais claras as responsabilidades, obrigações, direitos e deveres, e confere transparência à instituição.

Quanto à auditoria do Ministério Público nas contas da Unicruz, o que foi revelado não é muito diferente do que já era conhecido, especialmente em relação às dívidas. A instituição terá que fazer um tema de casa bastante trabalhoso para sair da situação atual. Não será com mágica que as coisas se resolverão, mas com tempo, muito compromisso de quem dirige a Universidade, dos trabalhadores e, fundamentalmente, com a presença afirmativa de toda a comunidade regional e seus dirigentes.

A hora é de testar o espírito comunitário de todos.


RETROSPECTIVA

Acordos e desacordos

1 - A Unicruz vem cumprindo, com enormes dificuldades, os acordos realizados. Em reunião dos representantes do Sinpro/RS e do Sinteep/RS com a reitoria, esta não assegurou o pagamento dos vencimentos em dia por muito tempo e deixou claro que o período será de dificuldades ainda maiores para todos. Os representantes dos sindicatos enfatizaram que a prioridade deve ser o pagamento em dia dos salários dos professores e funcionários, ao mesmo tempo em que foi solicitada maior clareza sobre todos os compromissos que a instituição possui. Da parte do Sinpro/RS, o compromisso é com a viabilidade da Unicruz e a defesa dos direitos de todos os professores, estejam eles empregados ou fora da instituição.

2 - A Conta 10. Quando do afastamento do exreitor, no final de 2005, os sindicatos conseguiram que 10% da receita da Unicruz passasse a ser depositada em conta especial. Os recursos disponíveis nessa conta seriam destinados para pagamento de ações judiciais. Os sindicatos, em comum acordo, indicaram o Professor Libardoni e a Professora Luciane como titulares da referida conta. Estranhas são as manifestações de contrariedade ao Sinpro/RS quando este exige que qualquer liberação desses recursos seja exclusivamente para pagamento de acordos realizados ou ações trabalhistas já finalizadas. Não é admissível que se tente reescrever os acontecimentos recentes e dar versões unilaterais para questões do amplo conhecimento de quem trabalha na Unicruz e sempre se fez presente em todos os seus momentos.

Foto: Comunicação Sinpro/RS
Professores e funcionários da Unicruz em reunião com representantes do Sinpro/RS e do Sinteep/RS
Professores e funcionários da Unicruz em reunião com representantes do Sinpro/RS e do Sinteep/RS.


3
- Todos os acordos pactuados até agora foram homologados pela Justiça mediante ampla negociação com a reitoria e representam a aposta dos professores na recuperação da Unicruz. Entendendo a gravidade da crise financeira imposta à Universidade, os professores abriram mão de direitos, incluindo salários em nome de acordos que possam ser cumpridos. Exemplo da demonstração de que sempre esteve e está ao lado da Unicruz nesse momento de crise foi dado pelos professores no início deste ano, quando foi aprovado o adiamento, para agosto, do repasse do INPC aos salários, o que pela Convenção Coletiva deveria ser retroativo a março, data-base da categoria. Poderia se citar inúmeros outros exemplos. O que se pode exigir da grande maioria dos professores está sendo dado: dedicação, compreensão e muito trabalho. Há muito por fazer e o momento é de agregação e muita coragem de construir uma nova cultura institucional fundada na democracia e na transparência.

4 - Até a noite de 19 de outubro, fechamento desta edição, ainda não havia sido paga a 1ª parcela do salário de agosto de 2005, conforme acordo realizado em agosto deste ano, bem como ainda estava em aberto a quitação de 50% dos salários de setembro na Universidade.


REFORMA ESTATUTÁRIA

Administrador judicial tem mandato até 2007

Em reunião realizada no dia 18 de outubro com os conselhos da Fundação e da Universidade, a Promotoria das Fundações do Ministério Público estabeleceu, em conjunto com os conselheiros, a prorrogação do mandato do administrador judicial da Unicruz por mais um ano e estabeleceu novo cronograma para a reforma estatutária, realização da assembléia do Consun e eleição do reitor. A decisão foi anunciada em reunião fechada do MP com os conselhos e o grupo de trabalho responsável pela reforma dos estatutos da Fundação e da Universidade.

A justificativa para a prorrogação do tempo de permanência do administrador nomeado em 2005 pela Justiça é a impossibilidade de concluir e aprovar os estatutos ainda este ano como fora determinado pelo MP. Isso porque não há tempo hábil para aprovar os estatutos. A redação do novo estatuto da Fundação deverá ser concluída em novembro deste ano, depois de diversas reuniões para que se chegasse a consenso sobre o teor dos 45 artigos. Os mais polêmicos foram os artigos que estabelecem as atribuições do Conselho Curador e do Presidente da Fundação.

Já a reforma do estatuto da Universidade ainda não começou.

Também foi alegada a impossibilidade de eleger um reitor para o prazo de um ano, uma vez que o mandado do ex-reitor, afastado pela Justiça, terminaria em dezembro de 2007. Conforme o novo cronograma de trabalho, os estatutos deverão estar prontos para encaminhamento de registros em março de 2007 e a assembléia e eleição do reitor estão previstas para outubro do próximo ano.


Destaques da reforma estatutária da Fundação Unicruz

- O Conselho Curador passa a contar com 24 integrantes, sendo 12 representantes externos e outros 12 membros eleitos na comunidade acadêmica (com representação da Reitoria, professores, alunos e funcionários).

- O cargo de reitor da Universidade não será mais ocupado pela mesma pessoa que preside a Fundação. Assim, após a reforma do estatuto da Universidade (subordinado ao da Fundação), haverá duas eleições: uma para reitor e uma para presidente da Fundação.

- Será instituída uma estrutura de apoio à Presidência da Fundação. Essa Direção Executiva irá trabalhar de forma conjunta com as Pró-reitorias.


MAIS AUTONOMIA

Plano de Carreira Docente

A implantação ou adequação dos Planos de Carreira à legislação educacional vem sendo um debate cada vez mais aprofundado na agenda do Sinpro/RS com as instituições de ensino superior privado do Estado. Ao longo dos últimos meses diversas Universidades iniciaram tratativas com o Sindicato dos Professores para efetivação de Acordo Coletivo sobre os seus respectivos Planos de Carreira, a exemplo da URI, Unisinos, Urcamp e PUCRS.

No caso da Unicruz, os professores irão definir em assembléia no dia 31 de outubro o projeto do Plano de Carreira a ser negociado com a Reitoria. No entendimento do Sinpro/RS, lutar pela perspectiva de uma carreira com um plano de cargos e salários claramente definido e implantado segundo as formalidades trabalhistas equivale à defesa da autonomia e profissionalismo dos professores da educação superior e da qualidade do ensino. No caso das universidades comunitárias como a Unicruz, o investimento em qualidade para enfrentar a concorrência cada vez maior começa pela qualificação e valorização do corpo docente.


Legalização


Durante as negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho, o tema e os seus desdobramentos foram compreendidos pela Comissão Paritária Sinpro/RS Sinepe/RS, que concluiu pelo Acordo Coletivo entre instituições de ensino e Sindicato para a legalização dos Planos de Carreira. Grande parte das instituições já está negociando com o Sinpro/RS.

No que se refere à legislação educacional, a reivindicação do Sindicato sempre foi no sentido de que a exigência do Plano não ficasse restrita às universidades, mas fosse estendida também aos centros universitários e faculdades. Isso está contemplado no Projeto de Lei 7.200 da Reforma da Educação Superior, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Em maio deste ano, o governo federal editou o Decreto-Ponte 5.773, que antecipa as novas exigências para o credenciamento de instituições de Ensino Superior, entre as quais a de que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das instituições deve contemplar o Plano de Carreira Docente.

O Projeto de Lei 7.200, da Reforma da Educação Superior, em tramitação na Câmara Federal, estabelece como uma das diretrizes para as instituições de ensino superior a implementação de planos de carreira, bem como de capacitação e treinamento, para docentes e pessoal técnico e administrativo.


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