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REDUÇÃO SALARIAL

Tensionando os limites da contratualidade

O resultado da votação na Assembléia do Sinpro/RS e da ADUNISC confirmou que os professores da UNISC, mais uma vez se dispuseram a sacrificar parte do diferencial UNISC em prol desta.

Dos 178 professores que participaram da assembléia 140 votaram favoravelmente à proposta (78,7 %) negociada com a Reitoria de uma redução salarial de 10% parcelada em 1 ano; 36 votaram contra (20,2 %) e 2 votaram em branco (1,1 %).

Concluído o processo de negociação, aprovada a proposta e efetivado o acordo coletivo que formalizou o resultado, há que se fazer uma avaliação deste e da trajetória de ajustes contratuais que vem marcando a UNISC no último período.

Trajetória de ajustes, essa é a melhor expressão para definir o que vem acontecendo. O processo concluído no início de julho foi na verdade o 3º ajuste efetivado no espaço de menos de 5 anos na instituição. Se por um lado é de se reconhecer a conduta da Reitoria pela construção de mediações em processos de negociação das pretensões iniciais, não podemos deixar de destacar a instabilidade contratual que a freqüência das investidas vai gerando para o corpo docente.

Agora foi há menos de um ano da efetivação do acordo coletivo que alterou o Plano de Carreira, que por sua vez, já fora alterado em final de 2002.

A determinação da Reitoria no processo recém-concluído foi categórica. Da redução de 10% na remuneração dos docentes jamais abriu mão e tampouco da sua extensão linear a todos os professores.

Não houve espaço para as cogitações que possibilitassem alternativas de cortes mais segmentados e que relevassem condições individuais e/ou de grupos objetivamente mais favorecidos.

Prevaleceu o entendimento de que a linearidade era mais democrática. A premência do tempo, outra exigência da Reitoria, associada à firmeza do seu propósito impuseram os limites da negociação.

O parcelamento da pretensão inicial indubitavelmente reduz o impacto no orçamento pessoal de cada professor e a superação da intenção de estabelecer um piso inicial rebaixado para os novos contratados deixou de desestabilizar ainda mais o corpo docente da instituição, constituindo o principal saldo do processo de negociação.

Mas há que se assinalar a determinação da Reitoria em alcançar a sua economia de custos. Determinação evidenciada nos diferentes momentos e circunstâncias que marcaram o mês de junho na história da UNISC. Primeiro pela forma impactante, com que anunciou a gravidade da situação da instituição e a proposta de cortar 10% do salário dos professores, a demissão de funcionários além de um conjunto de outros ajustes; segundo pela presença ostensiva e ativa com que marcou sua presença sempre nas reuniões e assembléias dos professores e é claro pela presença, quase sempre, de toda a Reitoria no processo de negociação com a Associação e com o Sindicato. Aliás, quanto aos espaços de reunião e de discussão dos professores na UNISC, há que se começar a discutir as condições de soberania destas, considerando a condição real de cada participante, afinal a institucionalidade e movimento social são espaços reconhecidamente distintos numa democracia, a bem desta.

Por ora, o resultado da votação na assembléia dos professores realmente não deixou dúvida, os professores que participaram, aprovaram a proposta de redução salarial e com ela um pouco mais de diferencial UNISC.

Apesar dos discursos, seja nas instâncias oficiais ou no espaço das reuniões e assembléias; considerada a conjuntura econômica e educacional do estado e da região; feitas as mediações entre os objetivos iniciais e a manutenção da situação original, a voz corrente dos professores captada pelo Sindicato, no entanto, não deixou dúvida de que as causas da necessidade de ajustes, por conta do sacrifício de parcela salarial, tinham suas raízes no âmbito das opções e decisões da própria instituição.

Página virada, cabe aos professores agora cerrar fileiras para que esta prática já recorrente de flexibilização da sua contratualidade tenha chegado ao seu ponto final. Há que erigir sobre a concessão atual a base da resistência a novas investidas contra o que resta do diferencial da UNISC.

Que fique doravante por conta da criatividade e capacidade de gestão dos que à direção se habilitam, o que mais for preciso, para fazer valer a pena o sacrifício agora aprovado.


RELAÇÕES PROFISSIONAIS ACORDADAS

A partir da recente negociação e deliberação dos professores, a relação profissional dos docentes da Unisc passa a ser regrada pelos seguintes instrumentos:

- Convenção Coletiva de Trabalho entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, com vigência anual que expira em 28/02/2008;

- Acordo Coletivo de Trabalho entre Sinpro/RS e Apesc/Unisc, que tem por objeto a reformulação do Plano de Carreira Docente. Esse acordo datado de 29/09/2006 tem vigência até 30/09/2008;

- Acordo Coletivo de Trabalho entre Sinpro/RS e Apesc/Unisc, tendo por objeto a redução parcelada dos valores horas-aula (veja no verso). Esse acordo datado de 01/07/2007 tem vigência até 10/07/2009.

A esse conjunto soma-se ainda a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e Regimento Interno da própria Unisc.

O interesse manifesto pela Reitoria da Unisc, em nome das necessidades da instituição, sempre foi pela perenidade dos Acordos Coletivos negociados. Esses, no entanto, por lei têm vigência máxima de dois anos, precisando ao cabo serem ratificados ou renegociados ou ainda voltar às condições originais, caso não haja acordo sobre os objetos em questão.

A história da instituição evidencia um grande dinamismo das condições contratuais, o que deve ensejar desde já o alerta e a preparação para a resistência em futuras negociações.


Outras Medidas

As reuniões do Conselho Universitário realizadas nos dias 28 de junho e 12 de julho de 2007 tiveram como objetivo principal discutir e aprovar uma série de medidas propostas pela Reitoria visando ao ajuste, à redução de custos, à busca de equilíbrio financeiro e à redução das mensalidades dos alunos, objetivando uma economia de R$ 4 milhões em 2007 e R$ 8 milhões em 2008.

Em síntese tratou-se de:

- um conjunto de ações administrativas em relação à gestão, tanto no nível da administração básica (departamentos e cursos) quanto na superior (reitoria);

- suspensão da vigência do Programa para Desenvolvimento de Áreas Prioritárias de Pesquisa e Pós-Graduação;

- alteração do regulamento do Fundo de Pesquisa e Extensão; aprovação de programas especiais para alunos da Unisc que tenham mais de 50 anos ou que tenham mais de um componente do grupo familiar estudando na Universidade.


ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (*)

1. VALOR DA HORA-AULA
A UNISC reduzirá o valor das horas-aula praticadas na instituição no percentual total de 10 %, tendo como base de cálculo o valor das horas-aula praticadas em 1º de junho de 2007, de forma parcelada, na razão de 5 % em julho de 2007; na razão de 3% em março de 2008 e na razão de 2 % em julho de 2008.

2. DAS VANTAGENS PESSOAIS
Ficam mantidos os percentuais atualmente pagos a título de toda e qualquer vantagem pessoal aos docentes da UNISC.

3. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS ASSEGURADAS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Exceto as cláusulas expressas no presente acordo, as demais cláusulas normativas que fazem parte da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor ou que venham a ser revisadas permanecerão vigendo.

4. MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O descumprimento, total ou parcial, do presente acordo acarretará multa de 20%, incidente sobre o salário mensal de cada um dos prejudicados, suportada por quem lhe der causa.

5. VIGÊNCIA
O presente acordo terá vigência a partir de 1º de julho de 2007 a 1º de julho de 2009.

(*) Íntegra das cláusulas do Acordo Coletivo firmado entre o Sinpro/RS e a Unisc.

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