UNIVERSIDADE
Um choque de realidade para sair da crise
As palavras do ministro interino Jairo Jorge da Silva, no último
dia 13 de janeiro, na sala dos Conselhos da Reitoria da Urcamp, em
Bagé,
não deixaram dúvida de que o processo ainda não
estava concluído.
Com a aprovação pelo GT - Grupo de Trabalho do MEC -
das medidas de enxugamento administrativo, do equacionamento de passivos,
da recomposição do Conselho Diretor da Fundação Á
tila Taborda, e o compromisso de uma desvinculação política
desta com a Universidade mantida, foram dados alguns passos históricos,
aliás, no rumo da conquista da tão sonhada e necessária
política
de auxílio público à Urcamp.
O processo todo está muito
distante da prometida “federalização” que
embalou os sonhos dos crédulos e ingênuos no primeiro
semestre de 2005. Ao contrário, tem a marca do sofrimento de
um duro aprendizado e do choque de realidade quanto à verdadeira
situação da Urcamp.
A FAT/Urcamp com um passivo real de
mais de 100 milhões,
com corpo funcional muito superior em termos proporcionais
ao das instituições
congêneres, era um monumento à incompetência, que
a análise técnica externa desvelou sem muito esforço,
até porque era evidenciada a cada relatório que se
apresentava.
A
diferença entre o passivo que vinha sendo reconhecido
e o que foi finalmente apresentado ao MEC tem uma diferença
de 50%. Não é preciso dizer mais nada, não é mesmo?
O que é necessário, e o fazemos com respeito
e prazer, é destacarmos a maturidade dos professores
que por ampla maioria aprovaram a redução salarial
e flexibilização de seus direitos trabalhistas
para tentar viabilizar a continuidade da Urcamp.
Sacrifício em forma de aposta no futuro, ainda que incerto,
de uma instituição que até para merecer os benefícios
de uma política pública precisará continuar mudando.
Precisa confirmar em suas instâncias finais as propostas de reestruturação
política; precisa aprofundar sua reforma administrativa para
incorporar alguns parâmetros de eficiência de gestão;
precisa enfrentar e superar suacultura de permanência e conservação,
aliás,
até recentemente erigidas demagogicamente à
condição de valores
positivos da instituição.
Para que tudo isto continue acontecendo, uma das deliberações
do GT foi manter a Comissão Técnica e transformar o próprio
GT em Comitê de Monitop ramento da Urcamp ao longo
de 2006.
Agora a próxima iniciativa terá que ser do MEC. Trata-se
de formatar a política pública que terá seu projetopiloto
na Urcamp. O Pró-Comunidade anunciado no dia 13 de janeiro em
Bagé é um
programa de bolsas de estudo para alunos de Universidades Comunitárias,
cujos beneficiários, em contrapartida, se comprometerão
com programas comunitários das suas respectivas municipalidades.
A exemplo do ProUni, trata-se de mais uma louvável iniciativa
do governo, de permitir o acesso e/ou a permanência de mais alunos
na Educação Superior em instituições pagas,
face à impossibilidade de expandir a oferta da educação
pública no mesmo ritmo da demanda.
A todo este processo de mudanças, ainda majoritariamente induzidas
pela promessa de auxílio oficial, precisa somar-se uma postura
cada vez mais ativa e decidida dos professores da Urcamp, detentores
daqui por diante de uma autoridade superior advinda do sacrifício
coletivo e pessoal em prol da instituição. Instituição
que, contInuamos afirmando, é
dos professores e da comunidade da Região da Campanha.
PROGRAMA
PDV:
uma alternativa para quem deseja desvincular-se da Urcamp
No último dia 3 de janeiro, a Reitoria da Urcamp editou
a resolução 1/2006, que institui o Programa de
Demissões Voluntárias (PDV). O programa prevê o
pagamento de forma parcelada das verbas rescisórias devidas
aos professores optantes. As parcelas serão iguais ao
salário
mensal de dezembro
até o limite do seu crédito. A adesão pode
ser formalizada tanto na Reitoria, em Bagé, como na administração
de cada campus.
Segundo a direção do Sinpro/RS, trata-se de uma
boa opção para quem deseja desvincular-se da Instituição,
com a garantia de recebimento da integralidade dos seus créditos
rescisórios. A íntegra da resolução
pode ser acessada no portal do Sinpro/RS
www.sinprors.org.br/urcamp.
REUNIÃO
Grupo de Trabalho do MEC aprovou proposta
No dia 13
de janeiro foi realizada a terceira reunião do Grupo de Trabalho do MEC (GT), em Bagé.
Dela participaram representantes do Ministério, da
Urcamp, do Sinpro/RS, do Sintae/RS, prefeitos de Bagé e
Dom Pedrito, além de integrantes da comissão
técnica. Na ocasião, foi apresentada e aprovada
a versão final da proposta de redesenho e readequação
institucional da FAT/Urcamp. A reunião, que teve caráter
de conclusão dos trabalhos, foi
presidida pelo ministro interino da Educação
Jairo Jorge da Silva, que enfatizou o empenho de todos
os envolvidos no
processo, destacando a participação decisiva dos sindicatos, na
viabilização de acordos que deram condições
para as mudanças e ajustes necessários tanto no que se refere a
salários como à reestruturação do quadro de
pessoal. O GT definiu um prazo de 30 dias para o detalhamento da proposta,
que foi aprovada em suas linhas gerais.
Com isso,
a Urcamp poderá receber um aporte financeiro via
projeto-piloto de bolsas parciais e integrais que somam
R$ 18 milhões/ano, com o nome provisório de “Pró-Comunidade”,
anunciado pelo ministro interino Jairo Jorge
durante o encontro. Também ficou definido que o atual Grupo de Trabalho
do MEC será um Comitê de Monitoramento do processo da Urcamp ao
longo de sua implantação, tão logo seja confirmada pelo
MEC, mantendo-se também as atividades da Comissão Técnica.
A oficialização e a forma jurídica que consolidará o
projeto deverá ser definida e
divulgada até março. De acordo com o ministro, o anúncio
oficial do novo programa poderá ocorrer em Bagé com a presença
do presidente Lula, que visitará a cidade para lançamento da
pedra fundamental da Universidade Federal
do Pampa, provavelmente até o final de fevereiro.
Na ocasião, os representantes da Urcamp assumiram ainda o compromisso
de iniciar imediatamente os processos para a efetiva alteração
dos estatutos da FAT/Urcamp e da Universidade em todas as instâncias necessárias.
REDESENHO
Próxima etapa é a mudança
dos estatutos
Uma das exigências do MEC para que a Urcamp possa ser contemplada
com o benefício de uma política
pública de repasse de recursos é o redesenho
institucional da FAT/Urcamp.
Trata-se de recompor seu Conselho Diretor com a inclusão
de representações do poder público
local, através dos municípios e da União
por meio do Ministério
da Educação e por outro lado da sociedade civil
organizada. Nesta
perspectiva, a proposta da Urcamp incluirá as oito prefeituras
da região e quatro representantes sindicais
(dois
patronais e dois de trabalhadores) e dois do MEC.
Como o outro objetivo oficial é a democratização
da instituição, a Comissão de Sistematização
do estatuto propôs
e o Conselho Diretor aprovou um processo de eleição
da representação dos professores no Conselho,
que continuará sendo majoritária, contemplando a real capacidade de articulação
e participação da ampla
maioria dos professores.
Pela proposta, os professores no Conselho serão representantes dos
seus pares do respectivo Campus, e a composição
da representação do mesmo se fará de
forma proporcional ao número de votos de cada chapa
inscrita.
Trata-se de um avanço significativo, uma vez que,
face à
s distâncias e à pouca integração
do corpo docente da
instituição, sempre foi impossível pelo
estatuto anterior a participação de alguma chapa
que não
fosse a do oficialismo.
O oficialismo também estará contemplado com
direito a um representante de cada fundação
comodante (Alegrete,
São Gabriel, Santana do Livramento e São Borja)
com a FAT/Urcamp.
Mas o mais importante aspecto contemplado na reforma estatutária é sem
dúvida a separação
política da mantenedora
- FAT da sua mantida - Urcamp.
Pela nova proposta estatutária, todas as funções
administrativas serão de responsabilidade do reitor,
que por sua
vez deverá ser eleito em processo eleitoral direto
e exclusivo.
Ficou consignado ainda em termo de compromisso assinado pelo
sr. reitor e entregue ao MEC a realização
de uma reforma do estatuto da Universidade a ser realizada
durante o ano de 2006.
Para Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, todas estas propostas
representam a consagração das teses
que o movimento docente sempre defendeu, especialmente na
Urcamp, onde sempre teve esta marca da restrição
e do impedimento à participação efetiva
dos professores nos destinos da instituição.
SALÁRIOS
Sinpro/RS e Urcamp assinam acordos
No
dia 13 de janeiro, a direção do Sinpro/RS
realizou também uma reunião com a Reitoria
da Urcamp para o equacionamento do passivo salarial FAT/Urcamp
com os seus professores. Considerando a situação
diferenciada dos atrasos nos diversos campi da Universidade,
o termo de acordo firmado com a Reitoria estabelece parcelamento
que variam de 16 meses em Dom Pedrito, até 26
meses em Bagé. Veja a seguir os termos do acordo,
por região:
- O Campus Central de Bagé deve a importância de R$ 2.920.816,09
(dois milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e dezesseis reais e nove
centavos), que será paga em 24 parcelas mensais
e consecutivas de R$ 121.700,66 (cento e
vinte e um mil, setecentos reais e sessenta e seis centavos), vencendo a
primeira
em 10 de julho
de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas
de igual valor
nominal a título de juros, atualização monetária
e multa da Convenção Coletiva
de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários em atraso
dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2005;
-
O Campus de Alegrete deve a importância de R$
550.000,00 (quinhentos
e cinqüenta mil reais), que será paga em 22 parcelas mensais e consecutivas
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencendo a primeira parcela em 10
de fevereiro de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas de igual valor
nominal a título de juros, atualização monetária
e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância
refere-se aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro, 13º salário
de 2005 e diferenças de férias;
-
O Campus de São Gabriel deve a importância
de R$ 391.624, 07 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos
e vinte e quatro reais e sete centavos), que será paga
em 17 parcelas mensais e consecutivas de R$ 23.036, 71
(vinte e três mil, trinta e seis reais e setenta
e um centavos), vencendo a primeira parcela em 10 de
abril de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas
de igual valor
nominal a título de juros, atualização monetária
e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância
refere-se aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro e diferença
de férias;
- O Campus de Santana do Livramento deve a importância de R$ 248.000,00
(duzentos e quarenta e oito mil reais), que será paga em 18 parcelas mensais
e consecutivas de R$ 13.777,77 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais
e setenta e sete centavos), vencendo a primeira parcela em 10 de março
de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas de igua valor nominal a título
de juros, atualização monetária e multa da Convenção
Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários
em atraso dos meses de outubro, novembro e monografias;
- O Campus de Dom Pedrito deve a importância de R$ 54.250,00 (cinqüenta
e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), que será paga em 16 parcelas
mensais e consecutivas de R$ 3.390, 62 (três mil, trezentos e noventa reais
e sessenta e dois centavos), vencendo a primeira parcela em 10 de março
de 2006, acrescendo- se ao final mais duas parcelas de igual valor nominal a
título de juros, atualização monetária e multa da
Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se
aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro e outras diferenças.
No mesmo dia, foi assinado também o Acordo Coletivo entre o Sinpro/RS
e a FAT/Urcamp, estabelecendo as novas regras salariais vigentes a partir de
1º de dezembro de 2005. Este acordo também está no Fórum
Urcamp.
A íntegra dos acordos pode ser acessada no Fórum Urcamp, no site
do Sinpro/ RS (www.sinprors.org.br/urcamp).