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UNIVERSIDADE

Um choque de realidade para sair da crise

sala dos Conselhos da Reitoria da Urcamp, em Bagé

As palavras do ministro interino Jairo Jorge da Silva, no último dia 13 de janeiro, na sala dos Conselhos da Reitoria da Urcamp, em Bagé, não deixaram dúvida de que o processo ainda não estava concluído.

Com a aprovação pelo GT - Grupo de Trabalho do MEC - das medidas de enxugamento administrativo, do equacionamento de passivos, da recomposição do Conselho Diretor da Fundação Á tila Taborda, e o compromisso de uma desvinculação política desta com a Universidade mantida, foram dados alguns passos históricos, aliás, no rumo da conquista da tão sonhada e necessária política de auxílio público à Urcamp.

O processo todo está muito distante da prometida “federalização” que embalou os sonhos dos crédulos e ingênuos no primeiro semestre de 2005. Ao contrário, tem a marca do sofrimento de um duro aprendizado e do choque de realidade quanto à verdadeira situação da Urcamp.

A FAT/Urcamp com um passivo real de mais de 100 milhões, com corpo funcional muito superior em termos proporcionais ao das instituições congêneres, era um monumento à incompetência, que a análise técnica externa desvelou sem muito esforço, até porque era evidenciada a cada relatório que se apresentava.

A diferença entre o passivo que vinha sendo reconhecido e o que foi finalmente apresentado ao MEC tem uma diferença de 50%. Não é preciso dizer mais nada, não é mesmo?

O que é necessário, e o fazemos com respeito e prazer, é destacarmos a maturidade dos professores que por ampla maioria aprovaram a redução salarial e flexibilização de seus direitos trabalhistas para tentar viabilizar a continuidade da Urcamp.

Sacrifício em forma de aposta no futuro, ainda que incerto, de uma instituição que até para merecer os benefícios de uma política pública precisará continuar mudando. Precisa confirmar em suas instâncias finais as propostas de reestruturação política; precisa aprofundar sua reforma administrativa para incorporar alguns parâmetros de eficiência de gestão; precisa enfrentar e superar suacultura de permanência e conservação, aliás, até recentemente erigidas demagogicamente à condição de valores positivos da instituição.

Para que tudo isto continue acontecendo, uma das deliberações do GT foi manter a Comissão Técnica e transformar o próprio GT em Comitê de Monitop ramento da Urcamp ao longo de 2006.

Agora a próxima iniciativa terá que ser do MEC. Trata-se de formatar a política pública que terá seu projetopiloto na Urcamp. O Pró-Comunidade anunciado no dia 13 de janeiro em Bagé é um programa de bolsas de estudo para alunos de Universidades Comunitárias, cujos beneficiários, em contrapartida, se comprometerão com programas comunitários das suas respectivas municipalidades.

A exemplo do ProUni, trata-se de mais uma louvável iniciativa do governo, de permitir o acesso e/ou a permanência de mais alunos na Educação Superior em instituições pagas, face à impossibilidade de expandir a oferta da educação pública no mesmo ritmo da demanda.

A todo este processo de mudanças, ainda majoritariamente induzidas pela promessa de auxílio oficial, precisa somar-se uma postura cada vez mais ativa e decidida dos professores da Urcamp, detentores daqui por diante de uma autoridade superior advinda do sacrifício coletivo e pessoal em prol da instituição. Instituição que, contInuamos afirmando, é dos professores e da comunidade da Região da Campanha.



 PROGRAMA

PDV: uma alternativa para quem deseja desvincular-se da Urcamp


No último dia 3 de janeiro, a Reitoria da Urcamp editou a resolução 1/2006, que institui o Programa de Demissões Voluntárias (PDV). O programa prevê o pagamento de forma parcelada das verbas rescisórias devidas aos professores optantes. As parcelas serão iguais ao salário mensal de dezembro até o limite do seu crédito. A adesão pode ser formalizada tanto na Reitoria, em Bagé, como na administração de cada campus.

Segundo a direção do Sinpro/RS, trata-se de uma boa opção para quem deseja desvincular-se da Instituição, com a garantia de recebimento da integralidade dos seus créditos rescisórios. A íntegra da resolução pode ser acessada no portal do Sinpro/RS www.sinprors.org.br/urcamp.



REUNIÃO

Grupo de Trabalho do MEC aprovou proposta

Jairo Jorge da Silva No dia 13 de janeiro foi realizada a terceira reunião do Grupo de Trabalho do MEC (GT), em Bagé. Dela participaram representantes do Ministério, da Urcamp, do Sinpro/RS, do Sintae/RS, prefeitos de Bagé e Dom Pedrito, além de integrantes da comissão técnica. Na ocasião, foi apresentada e aprovada a versão final da proposta de redesenho e readequação institucional da FAT/Urcamp. A reunião, que teve caráter de conclusão dos trabalhos, foi presidida pelo ministro interino da Educação Jairo Jorge da Silva, que enfatizou o empenho de todos os envolvidos no processo, destacando a participação decisiva dos sindicatos, na viabilização de acordos que deram condições para as mudanças e ajustes necessários tanto no que se refere a salários como à reestruturação do quadro de pessoal. O GT definiu um prazo de 30 dias para o detalhamento da proposta, que foi aprovada em suas linhas gerais.

Com isso, a Urcamp poderá receber um aporte financeiro via projeto-piloto de bolsas parciais e integrais que somam R$ 18 milhões/ano, com o nome provisório de “Pró-Comunidade”, anunciado pelo ministro interino Jairo Jorge durante o encontro. Também ficou definido que o atual Grupo de Trabalho do MEC será um Comitê de Monitoramento do processo da Urcamp ao longo de sua implantação, tão logo seja confirmada pelo MEC, mantendo-se também as atividades da Comissão Técnica. A oficialização e a forma jurídica que consolidará o projeto deverá ser definida e divulgada até março. De acordo com o ministro, o anúncio oficial do novo programa poderá ocorrer em Bagé com a presença do presidente Lula, que visitará a cidade para lançamento da pedra fundamental da Universidade Federal do Pampa, provavelmente até o final de fevereiro.

Na ocasião, os representantes da Urcamp assumiram ainda o compromisso de iniciar imediatamente os processos para a efetiva alteração dos estatutos da FAT/Urcamp e da Universidade em todas as instâncias necessárias.




REDESENHO

Próxima etapa é a mudança dos estatutos

Marcos Fuhr, na Urcamp, em Alegrete Uma das exigências do MEC para que a Urcamp possa ser contemplada com o benefício de uma política pública de repasse de recursos é o redesenho institucional da FAT/Urcamp.

Trata-se de recompor seu Conselho Diretor com a inclusão de representações do poder público local, através dos municípios e da União por meio do Ministério da Educação e por outro lado da sociedade civil organizada. Nesta perspectiva, a proposta da Urcamp incluirá as oito prefeituras da região e quatro representantes sindicais (dois patronais e dois de trabalhadores) e dois do MEC.

Como o outro objetivo oficial é a democratização da instituição, a Comissão de Sistematização do estatuto propôs e o Conselho Diretor aprovou um processo de eleição da representação dos professores no Conselho, que continuará sendo majoritária, contemplando a real capacidade de articulação e participação da ampla maioria dos professores.

Pela proposta, os professores no Conselho serão representantes dos seus pares do respectivo Campus, e a composição da representação do mesmo se fará de forma proporcional ao número de votos de cada chapa inscrita.

Trata-se de um avanço significativo, uma vez que, face à s distâncias e à pouca integração do corpo docente da instituição, sempre foi impossível pelo estatuto anterior a participação de alguma chapa que não fosse a do oficialismo.

O oficialismo também estará contemplado com direito a um representante de cada fundação comodante (Alegrete, São Gabriel, Santana do Livramento e São Borja) com a FAT/Urcamp.

Mas o mais importante aspecto contemplado na reforma estatutária é sem dúvida a separação política da mantenedora - FAT da sua mantida - Urcamp.

Pela nova proposta estatutária, todas as funções administrativas serão de responsabilidade do reitor, que por sua vez deverá ser eleito em processo eleitoral direto e exclusivo.

Ficou consignado ainda em termo de compromisso assinado pelo sr. reitor e entregue ao MEC a realização de uma reforma do estatuto da Universidade a ser realizada durante o ano de 2006.

Para Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, todas estas propostas representam a consagração das teses que o movimento docente sempre defendeu, especialmente na Urcamp, onde sempre teve esta marca da restrição e do impedimento à participação efetiva dos professores nos destinos da instituição.




SALÁRIOS

Sinpro/RS e Urcamp assinam acordos

No dia 13 de janeiro, a direção do Sinpro/RS realizou também uma reunião com a Reitoria da Urcamp para o equacionamento do passivo salarial FAT/Urcamp com os seus professores. Considerando a situação diferenciada dos atrasos nos diversos campi da Universidade, o termo de acordo firmado com a Reitoria estabelece parcelamento que variam de 16 meses em Dom Pedrito, até 26 meses em Bagé. Veja a seguir os termos do acordo, por região:

- O Campus Central de Bagé deve a importância de R$ 2.920.816,09 (dois milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e dezesseis reais e nove centavos), que será paga em 24 parcelas mensais e consecutivas de R$ 121.700,66 (cento e vinte e um mil, setecentos reais e sessenta e seis centavos), vencendo a primeira em 10 de julho de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas de igual valor nominal a título de juros, atualização monetária e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários em atraso dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2005;

- O Campus de Alegrete deve a importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), que será paga em 22 parcelas mensais e consecutivas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencendo a primeira parcela em 10 de fevereiro de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas de igual valor nominal a título de juros, atualização monetária e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro, 13º salário de 2005 e diferenças de férias;

- O Campus de São Gabriel deve a importância de R$ 391.624, 07 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sete centavos), que será paga em 17 parcelas mensais e consecutivas de R$ 23.036, 71 (vinte e três mil, trinta e seis reais e setenta e um centavos), vencendo a primeira parcela em 10 de abril de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas de igual valor nominal a título de juros, atualização monetária e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro e diferença de férias;

- O Campus de Santana do Livramento deve a importância de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), que será paga em 18 parcelas mensais e consecutivas de R$ 13.777,77 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), vencendo a primeira parcela em 10 de março de 2006, acrescendo-se ao final mais duas parcelas de igua valor nominal a título de juros, atualização monetária e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro e monografias;

- O Campus de Dom Pedrito deve a importância de R$ 54.250,00 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), que será paga em 16 parcelas mensais e consecutivas de R$ 3.390, 62 (três mil, trezentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), vencendo a primeira parcela em 10 de março de 2006, acrescendo- se ao final mais duas parcelas de igual valor nominal a título de juros, atualização monetária e multa da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja importância refere-se aos salários em atraso dos meses de outubro, novembro e outras diferenças. No mesmo dia, foi assinado também o Acordo Coletivo entre o Sinpro/RS e a FAT/Urcamp, estabelecendo as novas regras salariais vigentes a partir de 1º de dezembro de 2005. Este acordo também está no Fórum Urcamp.

A íntegra dos acordos pode ser acessada no Fórum Urcamp, no site do Sinpro/ RS (www.sinprors.org.br/urcamp).



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