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DEBATE

Problemas à vista e soluções a prazo

Aos diretores do Sinpro/RS, mais uma vez, não faltou disposição para enfrentar as longas distâncias que separam a sede do Sindicato dos campi da Urcamp. Já a muitos professores sobrou mais uma vez confiança de que tudo se resolverá por obra e graça das elites locais e dos dirigentes da Instituição.

Será que a federalização da Urcamp e as promessas de que todos manterão na nova instituição os seus empregos resolveram o problema da falta do salário, aliás, cada vez mais atrasado?

Sabemos que não. O resultado das assembléias em alguns campi, lotadas foi categórico: os professores querem o real enfrentamento do problema salarial na Instituição e não aceitam que se faça do projeto da federalização da Urcamp uma cortina de fumaça para não enfrentar os problemas imediatos dos professores e a falta dos seus vencimentos.

Foram categóricos também na resposta às intenções da Reitoria de lhes transferir na forma de uma pura e simples redução salarial o ônus dos descaminhos da gestão da Universidade.

O que não faltou no último período foram surpresas. Aos professores surpreendeu a própria proposta da Reitoria. Ao Sinpro/RS, a negativa da Reitoria em fornecer as informações sobre a real situação da Instituição, requisito mínimo para lastrear uma proposta de redução salarial.

Surpresa maior ainda, já que a negativa seguiu-se às reiteradas juras de transparência administrativa que marcaram as primeiras reuniões no ano passado da atual Reitoria com o Sindicato, reafirmadas recentemente.

Qual é mesmo a diferença do quadro atual em comparação ao que era antes?

Bastou surgir uma possibilidade de transferir para a União a grave situação da Instituição para que o sentimento de auto-suficiência voltasse a marcar a relação com quem questiona e tenta resolver os problemas do dia-a-dia dos professores, que com o seu trabalho fazem, de fato, a Universidade.

Para os professores que se permitiram o sincero exercício do questionamento, da dúvida e das cogitações, as assembléias do Sinpro/RS foram bom espaço de manifestação livre e soberana.



Saldo das reuniões

Das nossas reuniões ficou a percepção clara de que há mais dúvidas do que certezas.

Que instituição será esta que sucederá a Urcamp?

Quem serão seus docentes? Como será a transição institucional?

Mas uma certeza todos têm, a de que a forma ligeira e categórica com que os dirigentes da Urcamp garantiram a sua permanência na nova instituição expressa sim a intenção de legar a esta a continuidade do seu comando.

Querem emprestar à futura instituição pública os seus valiosos préstimos, razão pela qual de forma ligeira puseram a garantir que todo corpo funcional se manteria sem razão para maiores preocupações.

O Sinpro/RS decidiu aprofundar o assunto e ver as possibilidades reais, motivo pelo qual a Comissão eleita nas assembléias e reunida com o Sindicato no último dia 11 de junho em São Gabriel decidiu solicitar uma audiência com o ministro Tarso Genro.

Mas, fundamentalmente, o Sinpro/RS considera e registra neste Período Livre que a atual situação de mobilização social em prol da conquista de uma nova instituição de educação superior na região constitui as condições ideais para o início de uma discussão séria sobre as causas do porquê a Urcamp chegou na situação de estar fazendo da sua falência a principal credencial para a sua encampação. Ainda por cima, com os responsáveis pela crise, se arvorando como principais candidatos a permanecerem onde estão.

Que não sejam os docentes da Urcamp mera torcida a sacudir bandeiras e cartazes em praça pública sem uma real presença no debate que definirá o produto final de todo este processo. Este é o desejo do Sindicato dos Professores, pois envidaremos todos os esforços para subsidiar o debate e canalizar os desejos coletivos da categoria.

Professor, participe e ajude a decidir.



LEGISLAÇÃO

Algumas considerações sobre a federalização da Urcamp

Duas hipóteses estão sendo ventiladas para transformação da Instituição. Pela primeira, a Urcamp se tornaria uma Universidade Federal igual às demais existentes. Pela segunda, a Urcamp faria parte de um consórcio nos termos da Lei nº. 11.107, de abril de 2005.


Universidade Federal

Para a Urcamp se constituir em Universidade Federal aos moldes das existentes Ufrgs, UFPEL, UFSM, etc., um longo processo legislativo deverá ser cumprido, conforme define a Constituição Federal, segundo o artigo 61, § 1º, diz que “é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração” (letra a) e “criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI” (letra e).

Já o artigo 84, VI da Constituição Federal, por sua vez diz que “compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos”.

Portanto, o processo legislativo necessário para a criação de uma Universidade Federal nos termos que estão dados hoje, com uma tramitação burocrática lenta e morosa, precisaria de um prazo bastante elástico para ser cumprida integralmente.

Ainda, no caso da Urcamp, se constituir em uma entidade autárquica, ou seja, uma Universidade Federal, os professores a ela vinculados serão regidos em regra por legislação federal distinta da CLT.

Sempre é bom lembrar que a investidura ao serviço público, seja federal, municipal ou estadual, somente poderá se dar mediante concurso público, conforme inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal. Por isso, podemos concluir que quando muito, os atuais professores poderiam ficar num quadro em extinção e mesmo assim provisoriamente.

Assim, parece-nos muito distante e inviável a possibilidade da criação de uma Universidade Pública Federal, pois isso importaria em que os atuais professores em algum momento fossem demitidos, recebendo assim todas as verbas rescisórias devidas, além do FGTS correspondente.

PASSIVO - Já o passivo trabalhista consolidado em ações ajuizadas e calculadas e aqueles ainda não consolidados, deverão ser respondidos ou pela Urcamp ou pela União Federal.


Consórcio público

A outra hipótese ventilada diz respeito à constituição de um consórcio público, nos termos da Lei nº. 11.107/05, bastante recente, pois entrou em vigor em abril deste ano.

Esta Lei dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, já previstos em norma constitucional, artigos 23, § único e 241.

Também o Código Civil, artigo 41, inciso V, por sua vez, considera que serão “pessoas jurídicas de direito privado interno as demais entidades de caráter público criadas por Lei”.

Assim, salvo disposição em contrário, às pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.

Portanto, a natureza contratual dos consórcios difere dos demais contratos, porque vincula entes federativos (União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) de direito público interessados no mesmo objeto obras ou serviços.

O artigo 1º da Lei dispõe que os “consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum” poderão se constituir em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

O contrato que estabelecerá o consórcio é um contrato administrativo o qual designa ajustes que a Administração Pública celebra com pessoas jurídicas ou físicas, públicas ou privadas para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.

Assim, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica: ou “de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções ou de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil” (art. 6º, incisos I e II ). O consórcio público, caso venha a se revestir de personalidade jurídica de direito privado, terá que observar “ as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, presta-ção de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT” (§ 2º).

O artigo 2º estabelece quais são os objetivos dos consórcios públicos, sendo que para estes fins “poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo” (inciso I).



Responsabilidades

Fica evidente que a “federalização” da Urcamp deverá ocorrer por intermédio de consórcio que tratará de questões como contratação de pessoal por concurso público, gestão administrativa, inclusive das obrigações pendentes (dívidas trabalhistas, fiscais e previdenciárias, dentre outras), e é claro a definição de quem responderá pelos salários do corpo funcional.

Necessariamente o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções o qual deverá estabelecer (art. 4º) “a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio; a identificação dos entes da Federação consorciados; a indicação da área de atuação do consórcio; a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Mediante previsão do contrato de consórcio público, ou de convênio de cooperação, o contrato de programa poderá ser celebrado por entidades de direito público ou privado que integrem a administração indireta de qualquer dos entes da Federação consorciados ou conveniados.

Excluem-se do previsto deste artigo as obrigações cujo descumprimento não acarrete qualquer ônus, inclusive financeiro, a ente da Federação ou a consórcio público.” Portanto, fica evidente, pelos elementos que são necessários constar no contrato de programa, questões como o passivo trabalhista, gestão do consórcio, etc., que deverão ser obrigatoriamente previstos para que ninguém fique prejudicado, principalmente os trabalhadores que venham a ele se vincular.

A fiscalização por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas da União, além de imposição constitucional também estão expressamente previstas na Lei ora sob análise.



REUNIÃO

Comissão multicampi quer audiência com ministro

Ocorreu no sábado, 11 de junho, em São Gabriel, a primeira reunião da comissão multicampi de professores da Urcamp com o Sinpro/RS, para discutir a transição da Instituição e debater as implicações trabalhistas dessa transição. A comissão foi formada por deliberação das assembléias de professores ocorridas nos campi da Instituição no final de maio e início de junho e tirou algumas definições sobre o futuro dos professores em caso de federalização da Universidade e com respeito aos atrasos salariais.

Sobre a federalização, os professores decidiram agendar uma audiência com o ministro Tarso Genro, do Ministério da Educação, ainda sem data definida. Os professores também contaram com orientações sobre a legislação vigente, a partir de estudo elaborado pela assessoria jurídica do Sinpro/RS, que apresentou as principais hipóteses que têm sido divulgadas (federalização e consórcio) e suas possíveis implicações nos contratos dos docentes. Além disso, ficou consolidado o entendimento de que o Sinpro/RS é o legítimo representante dos professores para os encaminhamentos, sejam quais forem os desdobramentos sobre a questão.

Atrasos Salariais

Com respeito ao atraso dos salários, ficou definido que seria intensificada a ação jurídica via Sindicato no sentido de minorar os prejuízos dos professores. O maior atraso registrado até o fechamento desta edição (15/06) é no campus de Bagé, que deve aos professores 50% dos salários de março e a totalidade dos vencimentos de abril e maio. Nos campi de Dom Pedrito, Santana do Livramento e Alegrete, os atrasos variam entre 50% e 30% no salários de maio.


Quadro de atrasos salariais da Urcamp*
Bagé: 50% de março, abril e maio em atraso
Santana do Livramento: maio em atraso
Dom Pedrito: 30% de maio em atraso
Alegrete: 1/3 de férias e 50% de maio em atraso
São Gabriel: diárias de novembro e dezembro de 2004 em atraso
São Borja, Itaqui e Caçapava do Sul: em dia
*(levantamento realizado até 15/06/2005)


ASSEMBLÉIAS

Professores rejeitaram proposta de redução de salários

Com a assembléia realizada em Alegrete no dia 1º de junho, o Sinpro/RS encerrou um ciclo de assembléias de professores, realizadas nos campi da Urcamp entre os dias 18 de maio e 1º de junho. Nelas, foi exposta aos docentes a proposta da Reitoria para redução salarial em 30% (em Bagé) e a não-aplicação, nos demais campi, dos 5,91% de reajuste da data-base da categoria recentemente negociado com o Sindicato patronal. A proposta foi rejeitada por quase unanimidade dos docentes, que deliberaram os seguintes encaminhamentos:

- exigência de uma solução para o pagamento de salários que estão em atraso e para o problema da inadimplência salarial; continuidade das negociações com a Reitoria;

- aval aos questionamentos feitos pela empresa de assessoria contábil contratada pelo Sindicato para diagnosticar a situação econômica e administrativa da Universidade;

- constituição de uma comissão multicampi composta por três integrantes de cada campus para o estudo e acompanhamento com o Sinpro/RS da questão contratual dos professores face à possibilidade de federalização da Urcamp;

- endosso à tese do Sindicato de que para qualquer alteração salarial ou contratual torna-se necessário um conhecimento mais detalhado da real situação financeira da Instituição.



RESPOSTA

Reitoria nega informações ao Sinpro/RS

Na primeira quinzena de maio, o Sinpro/RS contratou a empresa Patrimonial Assessoria Contábil para o assessoramento técnico nas tratativas com a Universidade. A empresa formulou um roteiro de quesitos, já encaminhados à Reitoria no dia 17 de maio, a fim de apresentar um diagnóstico da situação da Universidade aos professores. Surpreendentemente, dias depois, a Reitoria encaminhou um ofício ao Sinpro/RS, informando que não responderiaà demanda dos professores. Um trecho da correspondência: “...as informações solicitadas que pertencem ao âmbito da autonomia e independência de nossa gestão administrativa, não vemos razão para serem fornecidas”. Tal reação contraria totalmente as reiteradas manifestações da Reitoria em favor da transparência administrativa e financeira da Universidade expressadas em todos os encontros ocorridos entre o Sindicato e os dirigentes da Urcamp.

O Sinpro/RS pretende continuar as negociações com a Reitoria, mas precisa ter segurança quanto à real situação da Instituição. Somente com a posse dessas informações os professores podem avaliar qualquer proposta que implique a alteração dos seus contratos.

Está agendada para o dia 29 de junho uma nova reunião entre a Reitoria e o Sinpro/RS.


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