Período Livre

Tamanho da fonte:  Aumentar(+)   Diminuir(-)
Atenção: Este Plano de Carreira é específico aos professores do Ensino Superior da URI, visto que o Plano de Carreira para os professores da educação básica está em vias de negociação entre o Sinpro/RS e Fundação URI.

Logotipo Período Livre

CARREIRA DOCENTE

Educação Superior da URI tem
Plano unificado

A conquista do Plano de Carreira para os professores da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI –, aprovado nas assembleias em novembro de 2008, significa a afirmação da Universidade enquanto projeto sustentável e multicampi. É também uma vitória do protagonismo dos professores, que de forma positiva participaram do processo e assumiram o compromisso de propor melhorias a cada semestre.

A política do Sinpro/RS de atuar em todo o processo de discussão e formalização de Planos de Carreira nas Instituições de Educação Superior do estado vem ao encontro da busca pela melhoria nas condições de trabalho dos docentes, além de ser uma exigência da legislação educacional. O Plano de Carreira cumpre o papel de oferecer, aos professores, uma perspectiva de progressão no exercício da sua atividade. O reconhecimento do tempo de permanência na instituição, a titulação e a produção acadêmica são elementos determinantes para o desenvolvimento da carreira.

A partir de agora, todos os professores da URI têm o mesmo tratamento, reconhecendo-se como partícipes e funcionários da mesma Instituição educacional em seus cinco campi. O Plano de Carreira amplia a condição da Instituição para cumprir plenamente sua atividade-fim de ser um espaço democrático para o professor exercer seu trabalho com maior autonomia, condição imprescindível a uma educação de qualidade.


DESTAQUES

HORISTAS


A partir da folha de pagamento de março, todos os docentes horistas do ensino superior farão jus ao percentual de 15% da carga horária. O valor correspondente deve constar no contracheque em rubrica específica. Por essa medida, a URI, pela primeira vez na sua existência, unificará esse procedimento para todos os professores horistas, uma vez que um grande número de docentes nunca recebeu qualquer adicional por hora atividade. Entrou ainda em vigor a nova redação da cláusula que rege o regime de trabalho dos professores e passa a valer para a distribuição da carga horária do próximo semestre (2009/II). Segue o item na íntegra.

Art. 17. Os regimes de trabalho dos docentes pertencentes ao Plano de Carreira
do Ensino Superior da URI são os seguintes:
a) Tempo Integral (TI): docentes contratados com 40 horas semanais de trabalho na instituição, nelas reservado o tempo mínimo de 20 horas semanais destinadas a preparação de aulas, estudos, pesquisa, trabalho de extensão, gestão, planejamento, avaliação e orientação de alunos.
b) Tempo Parcial (TP): docentes contratados com 20 ou mais horas semanais de trabalho na instituição, nelas reservado o tempo mínimo de 25% para a preparação de aulas, estudos, planejamento, avaliação e orientação de alunos.
c) Horistas (H/A): docentes contratados pela Instituição para ministrar horas-aula, independentemente da carga horária contratada.

O professor horista pode, também, desenvolver as atividades das disciplinas de estágios supervisionados, trabalhos de conclusão de curso, monografias e atividades de pesquisa e extensão.

Aos docentes em regime de trabalho Tempo Integral (TI) e Tempo Parcial (TP), é reservado, no mínimo, 15% da sua carga horária em sala de aula, previstas nas alíneas ”a” e “b” do presente artigo, a título de preparação de aulas
.

CONTRACHEQUE

A composição do salário está discriminada no contracheque para que o professor visualize seu valor hora-aula base e as incidências decorrentes de sua titulação e tempo de serviço. Pelo Plano de Carreira, o salário-base do professor é o resultante da sua progressão, assim, a cada promoção solicitada e aprovada, o docente incorporará um novo valor hora-aula base. Segue item na íntegra.

Com vistas a evitar a complessividade dos valores pagos aos professores, a título de repouso semanal remunerado e adicional por aprimoramento acadêmico, a instituição discriminará nos contracheques dos professores os pagamentos realizados a este título.

O salário dos professores será calculado tendo como base a hora-aula do docente, multiplicada por 4,5 semanas mais um sexto e pela carga horária semanal.

Os estabelecimentos da rede privada de ensino estarão obrigados a pagar aos seus docentes um adicional por titulação, incidente sobre o valor da hora-aula básica contratada, acrescida do repouso semanal remunerado e consideradas as 4,5 semanas a que alude o parágrafo 1º do art. 320 da CLT, na razão de 11% para mestres e 17% para doutores.

As partes ressaltam que se trata de readequação procedimental não implicando redução salarial de qualquer natureza
.


ADICIONAL NOTURNO

No final de 2008 o Sinpro/RS e URI fizeram acordo para resolver o não pagamento do adicional noturno devido aos professores nos últimos cinco anos.

Os docentes que exerciam atividades até julho de 2008 receberão as diferenças apuradas. O pagamento das mesmas obedecerá ao parcelamento acordado. Uma rubrica específica foi adicionada referente aos saldos retroativos devidos equivalentes aos períodos correspondentes aos últimos cinco anos. Essa diferença foi transformada em número de horas devidas. Os docentes devem conferir junto ao Sinpro/RS o equivalente em horas a receber. Confira o texto na íntegra deste item no acordo.

A instituição empregadora compromete-se a pagar aos professores empregados, cujas aulas excederam o tempo das 22 horas, proporcionalmente aos minutos excedidos, o adicional noturno de 20%, tendo como valor base a horaaula atual de cada docente, observados os reajustes previstos na convenção coletiva de trabalho, considerando a hora noturna reduzida.

Os créditos referem-se ao período compreendido de julho de 2003 a julho de 2008, sendo dada quitação plena de quaisquer valores a este título. O pagamento do crédito será realizado conforme apuração individualizada do tempo de trabalho excedente às 22 horas, em 60 (sessenta) vezes iguais a contar de 1º de janeiro de 2009.

O pagamento dos professores que tenham créditos em razão de trabalho noturno realizado em apenas um semestre receberão a totalidade dos valores em 6 (seis) vezes, também a contar de 1º de janeiro de 2008.

Os professores que tiverem os contratos de trabalhos rescindidos no período determinado para o pagamento receberão a integralidade dos valores na ocasião da rescisão.

Os valores devidos compreendem os reflexos de adicional noturno em FGTS, férias com um terço, 13º salário e repouso semanal remunerado
.

Negociação Coletiva

Os professores aprovaram no dia 18 de abril, em assembleia geral, a proposta para acordo, negociada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, com vistas à Convenção Coletiva de Trabalho 2009. A proposta garante a reposição integral da inflação de 6,25% (INPC), retroativa a março, que será pago no salário de abril, a manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva 2008 e o feriado do Dia do Professor alterado para 13 de outubro de 2009.

COMISSÃO - Foi criada uma comissão com representantes dos dois Sindicatos para fazer uma revisão técnica da atual redação da Convenção Coletiva ao longo do ano e também para discutir questões comuns relativas às condições de trabalho dos professores da rede privada.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – A assembleia deliberou o percentual e período de desconto da Contribuição Assistencial 2009 para: 2% em maio e 2% em julho.

<< voltar

Sinpro/RS - Av. João Pessoa, 919 - Farroupilha - CEP 90040-000 - Porto Alegre - RS - Fone (51) 4009 2900 - Fax (51) 4009 2917 - Filiado a CUT, Contee e Fetee/SUL

© Copyright 2006 - 2017, Sinpro/RS - Todos os direitos reservados.