Sinpro/RS
propõe regularização
dos Planos de Carreira
Atualmente, os Planos não passam de regramentos internos,
com formalização esgotada no âmbito restrito da própria
instituição. Algumas universidades já estão em tratativas
com o Sindicato.
A compreensão da importância e o assessoramento na avaliação,
elaboração ou mesmo na negociação de alterações
constituem, há muito tempo, envolvimentos do Sinpro/RS com o tema Plano
de Carreira.
Trata-se de uma trajetória de assessoria no trato de uma questão
que, até recentemente, era do âmbito interno das Universidades e
se restringia ao cumprimento de exigências da legislação
educacional.
O desafio de propor e colaborar para o projeto de reforma da Educação
Superior de iniciativa do MEC, em 2005 levou o Sinpro/RS a uma análise
mais profunda dos Planos de Carreira das instituições.
Na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho constatou-se que não
havia nenhum Plano de Carreira de qualquer instituição de ensino
superior, homologado pelo órgão do poder público habilitado
a fazê-lo.
Em outras palavras, descobriu-se que, até hoje, os Planos de Carreira
das instituições são regramentos internos, cuja formalização
sempre se esgotou no âmbito restrito delas próprias.É claro
que o Conselho Nacional de Educação e o MEC, apesar de exigirem
em suas normativas a organização do corpo docente em quadro de
carreira, jamais entraram no mérito desse aspecto para o deferimento dos
atos oficiais às instituições.
Ocorre que Planos de Carreira estabelecem diferenciais de remuneração
entre os integrantes do corpo docente das instituições, especialmente
nas universidades.
Essas diferenças na hora-aula dos diversos níveis ou faixas, quando
não amparados na formalização legal, configuram quebra de
isonomia salarial entre os professores de uma mesma instituição
e, portanto, passivo trabalhista potencial para as instituições
de ensino.
O assunto e suas implicações foram compreendidos pela Comissão
Paritária Sinpro/RS - Sinepe/RS em 2005, que concluiu pela fórmula
do Acordo Coletivo entre instituições de ensino e Sindicato para
a legalização dos Planos de Carreira, o que as instituições
mais previdentes já estão negociando com o Sinpro/RS.
No âmbito da legislação educacional, a nossa reivindicação
de que a exigência de Plano de Carreira não se restringisse às
universidades, mas se estendesse, também, aos centros universitários
e faculdades foi contemplada no Projeto de Lei 7.200 da Reforma da Educação
Superior, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Mais recentemente, em maio deste ano, o Governo Federal editou o Decreto 5.773,
chamado de Decreto-Ponte, que já antecipa uma série de novas exigências
para o credenciamento de instituições de Ensino Superior, entre
as quais a de que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de qualquer
instituição contemple Plano de Carreira Docente.
Ao longo dos últimos meses, várias universidades iniciaram tratativas
com o Sindicato dos Professores, cuja conclusão deverá ser a efetivação
de Acordo Coletivo sobre os seus respectivos Planos de Carreira. É preciso
que se diga que a motivação das instituições tem
sido fundamentalmente as necessárias adequações dos seus
Planos, em alguns casos já inviáveis ou ameaçados na sua
continuidade.
Para o Sinpro/RS, a perspectiva de uma carreira, plano claramente definido e
implantado segundo as formalidades trabalhistas, constituem bandeira de luta
em prol da autonomia e profissionalismo dos professores da Educação
Superior e da qualidade do ensino.
Direção Colegiada
Sinpro/RS
<< voltar
