Publicidade
Institucional
Página Principal 
Comunicação Notícias
| Assista também ao vídeo da audiência pública na Assembleia Legislativa (clique aqui) |
|
| TRABALHO EXTRACLASSE |
Compartilhe:
;)
|
MPT aguarda saída negociada entre professores e escolas sobre o direito ao descanso antes de abrir inquérito.
Audiência Pública no Ministério Público do Trabalho, em 09/12.
Aguarde carregamento do vídeo para pressionar o botão Play.
Aguarde carregamento do vídeo para pressionar o botão Play.
Ao final do encontro, o procurador do trabalho que presidiu a mesa, Rogério Uzun Fleishmann, não só reafirmou o direito dos professores ao descanso, mas propôs que sindicatos e instituições de ensino busquem uma “solução negociada”. “Caso não haja consenso, esta Casa (o MPT), por obrigação, deverá abrir inquérito e investigar a realidade das condições de trabalho nas instituições”, afirmou Fleischmann.
Para o procurador, situações de trabalho em excesso, estresse e falta de tempo para descansar, não deixam de ser problemas concretos dos professores, mesmo que toda a sociedade esteja afetada. A fala de Fleischmann faz referência às alegações do Sinepe/RS de que o assunto não era problema específico dos docentes.
O auditório do Anexo II do MPT, durante todo o evento, permaneceu lotado de professores, diretores de escola, além das direções dos sindicatos de professores e patronais. A mesa também foi composta por Osvino Toiller, presidente do Sinepe/RS, e Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, além das respectivas assessorias jurídicas das entidades.
As intervenções do Sinpro/RS foram no sentido de que existe uma legislação sobre o tema e de que a mesma deve ser cumprida, caso contrário, deve haver investigação.
Diante da negativa histórica das direções das instituições em reconhecer a exaustão dos professores provocada pelo desrespeito aos períodos de não trabalho (descanso, repousos e intervalos), a direção do Sinpro/RS entregou um documento ao procurador Rogério Uzun Fleishmann, com cinco proposições:
1. Assegurar aos professores do ensino privado gaúcho o direito ao não trabalho, durante os períodos de descanso e/ou repouso semanal remunerado e nos intervalos intra e inter jornadas.
2. Assegurar aos professores a não realização das seguintes atividades:
a) duplicidade da escrituração escolar;
b) atualização de sites das escolas, compreendendo o lançamento/digitação de conteúdos e postagens de materiais;
c) criação e manutenção de blogs e portais institucionais, bem como a atualização e comunicação institucional por meio de redes sociais;
d) interação virtual com pais de alunos.
3. Garantir que as requisições de tarefas pelo empregador, em qualquer posição hierárquica, sejam emitidas somente nos horários contratuais dos professores, incluindo as efetuadas por meio virtual.
4. Assegurar a impossibilidade do fornecimento para os alunos e/ou pais destes, dos números de telefone convencional ou móvel e endereço eletrônico pessoal ou institucional do professor.
5. Estabelecer que o recebimento de requisição de tarefas, comunicados virtuais ou telefônicos fora dos horários contratados, caracterizem jornada de sobreaviso.
Leia a íntegra do documento.
A rede privada de ensino, diferente do sistema público (estadual, federal e municipal), não destina parte da carga horária para atividades extraclasse.
| TRABALHO EXTRACLASSE |
Compartilhe:
;) |
Assembleia Legislativa media debate público sobre trabalho extraclasse.
Gravação do programa cedida pela TV Assembleia.
O encontro foi presidido pelo deputado Adilson Troca (PSDB) e contou com a participação dos deputados Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (PTB) e João Fischer (PP).
A audiência contou com a participação dos diretores do Sinpro/RS; do presidente do Sinepe/RS, acompanhado de diretores e assessores jurídicos; representante do Ministério Público do Trabalho; da Contee; e da Fetee/Sul.
O TRABALHO EXTRACLASSE – O professor Cassio Bessa, diretor do Sinpro/RS e da (Contee) abriu a audiência afirmando que a luta pelo reconhecimento e remuneração do trabalho extraclasse é nacional. “Estamos participando das discussões e audiências do Plano Nacional da Educação, atualmente no Congresso Nacional”, destaca. Bessa também falou sobre o impacto do trabalho extraclasse na saúde dos professores, apresentando dados da pesquisa realizada pelo Diesat em 2008 e 2009 no Rio Grande do Sul. “O excesso de trabalho está deixando os professores doentes”, alertou.
O professor Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, fez um relato histórico da luta do Sinpro/RS pelo reconhecimento e remuneração deste trabalho. “É uma demanda dos professores do ensino privado há mais de 30 anos. “Nesta luta, temos tido alguns alentos, com a evolução da legislação de ensino, como na LDBEN em 1996 e a promulgação da Lei do Piso Nacional de Salário dos Professores Públicos”, expõe. Fuhr considera inconcebível a realização de uma extensa jornada de trabalho não remunerada.
O professor Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS, representando a Fetee/Sul, destacou o clamor dos professores com relação ao volume de demandas de trabalho imposto pelas instituições de ensino aos professores.
O presidente do Sinepe/RS, Osvino Toiller, disse estranhar o fato do assunto sair da pauta de negociação entre os sindicatos e ser discutido na Assembleia Legislativa. “Não há legislação que abrigue a causa”, expôs. A direção do Sinepe/RS apresentou conquistas da categoria, regulamentadas na Convenção Coletiva de Trabalho como as vantagens dos professores do ensino privado em relação aos do ensino público. Para o Sinepe/RS, a hora-aula paga todo o trabalho realizado pelo professor.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – No próximo dia 9 de dezembro, às 9h, será realizada audiência pública sobre o trabalho extraclasse no ensino privado gaúcho no Ministério Público do Trabalho (Rua Ramiro Barcelos, 104, 6º andar, Porto Alegre). O debate será aberto à comunidade.
