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Protocolo de Intenções

Calendário Escolar 2014:

Início das aulas entre 17 e 24 de fevereiro
e encerramento até 19 de dezembro


Foi assinado no dia 20 de novembro de 2013, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o protocolo de intenções que define o início do ano letivo de 2014, entre 17 e 24 de fevereiro e encerramento até 19 de dezembro nas redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Sul.

O objetivo das entidades que assinam os documentos é promover uma maior uniformidade do calendário das atividades das instituições de ensino através da determinação de datas de início e fim do ano letivo.

O protocolo observa os dispositivos da Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas-aula anuais.

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