23/06/2009

Contrato de empresa do deputado
Eliseu Padilha com a Ulbra é investigado

O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, enviou as informações sobre os contratos celebrados entre Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a empresa do deputado federal Eliseu Padilha à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Eleitoral para análise da prática, em tese, de crime e de improbidade administrativa. A decisão foi tomada depois que magistrado recebeu da auditoria judicial que está trabalhando na universidade, documentos que indicam indícios de irregularidade no negócio entre a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp/Ulbra) e a empresa Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., cujo sócio administrador é o parlamentar.

As informações apresentadas mostram que a empresa Fonte deveria realizar os serviços de consultoria em áreas estratégicas, organização de palestras e congressos, acompanhamento nas gestões de alto nível em que a Celsp seja parte no mercado nacional ou internacional, assessoria na definição das diretrizes para elaboração e implementação de planos estratégicos nas diversas áreas de atuação da Ulbra e, finalmente, participação nas reuniões do Conselho de Administração visando avaliação de desempenho nas diversas áreas de atuação. A auditoria verificou que a universidade pagou aproximadamente R$ 1,4 milhão à empresa do deputado, mas não encontrou comprovantes da realização dos serviços contratados.

Ao justificar os motivos para enviar a documentação às autoridades competentes para fins de apuração de responsabilidade, Machado explica que “não faz qualquer análise de mérito dos fatos, apenas narra o que foi relatado pela auditoria. O recebimento de R$ 1.400.000 sem a comprovação de efetivação de serviços, sendo que as parcelas foram recebidas em datas que envolvem a campanha do agente público para deputado federal”. “Não se pode esquecer, também, que o senhor deputado foi peça atuante nas diversas reuniões entre membros do Legislativo e Executivo, com a participação do ex-reitor Ruben Becker e sua equipe de consultores, que marcaram a tentativa de solução do débito da instituição, nas vésperas da exoneração do antigo reitor”, acrescenta o magistrado.

De acordo com a Justiça Federal, já foram remetidos à PGR e ao MP para investigação mais de 20 contratos de consultoria de empresas com a Ulbra. A auditoria constatou que não há comprovação de que os serviços tenham sido prestados. Um dos contratos investigados, com vigência entre junho de 2007 e março de 2008 foi firmado entre a Celsp/Ulbra e a empresa APF, do vice-governador Paulo Feijó.