Contee defendeu remuneração extraclasse em audiência na Camara

Em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada dia 19/10, o dirigente da Contee, Cássio Bessa, defendeu a remuneração pelo trabalho extrassala e a mudança na legislação para garantir tempo de preparação e planejamento incluído na jornada de trabalho também aos professores da rede privada de todo o país.

A reunião ocorreu no âmbito da Comissão Especial encarregada de analisar a proposta do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020. O objetivo era discutir o impacto para a educação da destinação de 1/3 da jornada docente para atividades de planejamento e preparação. Essa jornada foi aprovada para os professores da rede pública pela Lei 11.738/2008, que também definiu o piso nacional do magistério público.

Foram convidados a falar, além do representante da Contee, os professores Heleno Araújo Filho, da Cnte, entidade nacional dos trabalhadores da educação pública; Luiz Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás e secretário da Anped e Maria Luiza Martins Aléssio, da Secretaria de Educação Básica do MEC.

Também participaram da sessão, entre outros parlamentares, os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), autores do requerimento que deu origem à audiência.

Trabalho docente
Os representantes da Cnte e da Contee citaram o artigo 67 da LDB, que prevê a valorização do profissional em educação,com especial destaque para o inciso V, que garante “período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluído na carga de trabalho”.

O professor Heleno louvou a Lei 11.738 que criou o piso e instituiu o percentual de aula-atividade dentro da jornada do magistério público. “Entretanto, temos enfrentado dificuldade na aplicação da lei em diferentes municípios e estados”, afirmou o dirigente da Cnte.

Já, o professor Cássio reclamou da falta de legislação que regulamenta o trabalho docente na rede privada. “Somos aulistas, recebemos apenas quando estamos em sala de aula, embora o artigo 67 da LDB devesse valer para todo o ensino, público ou privado”.

Ele lembrou ainda do aumento da sobrecarga decorrente do uso de novas tecnologias. “O professor tem que criar e alimentar blogs, se relacionar com alunos, colocar matéria e atividades, interagir com pais, transmitir notas online”, completou.

Ensino privado

Segundo Cássio, por entender que o projeto do governo era genérico ao tratar do ensino privado, a Contee apresentou emenda ao Plano Nacional de Educação que prevê a adoção de plano de carreira sem redução de salários e a reserva de 30% da carga horária para atividades extraclasse no prazo de dois anos, em todos os sistemas de educação. A luta agora é para que essa emenda seja aprovada na Comissão Especial.

Presente à reunião, o diretor do Sinpro-RS , Marcos Fuhr pediu a palavra para protestar da falta de atenção ao professor da rede privada. “Nós, que lecionamos no ensino privado, somos os mais desamparados (…) A sensação dos professores é que no projeto do PNE, o ensino privado não existe”.

Todos os presentes concordaram com a necessidade que a rede particular também precisa de regulamentação. Para a representante do MEC, o “controle social da educação tem que incluir também o ensino privado, que deve ser fiscalizado em todos os níveis da Federação”.

Assista aqui ao vídeo da audiência pública