Movimento pede a deputados que agilizem trâmite do PNE no Congresso


Comunicação Sinpro/RS
PNE | Publicado em 27/08/2012


Representantes do Sinpro/RS estiveram em Brasília, na quinta-feira, 23 de agosto, integrando o movimento nacional que pede aos deputados federais que retirem suas assinaturas do Recurso que altera o trâmite do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso e que provocará atraso no processo de aprovação e prejuízos à educação pública. As entidades entregaram uma petição aos parlamentares com a expectativa de que sejam retiradas as 80 assinaturas constantes no documento.

HISTÓRICO – Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18 meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O Governo Federal teve participação ativa no processo de tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial. Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Entre eles os parlamentares gaúchos: Afonso Hamm (PP), Elvino Bohn Gass (PT), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Dionilson Marcon (PT), Sérgio Moraes (PTB). Eles questionam justamente o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública.

RETROCESSO – Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado, praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o novo PNE entre na pauta de votação.

PRIORIDADE – O movimento entende que educação exige seriedade e prioridade e que o PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação.