Seminário Estadual propõe emendas ao PL 7.639 com ênfase na democratização das IES comunitárias

No encontro,foram definidos os critérios que definiem as IES comunitárias para constar nas emendas ao PL 7.639,que tramita no Congresso e trata dos termos de parceria entre as instituições deste segmento

Comunicação Sinpro/RS
Sinpro/RS | Publicado em 14/08/2010


Na manhã deste sábado, 14 de agosto, o Seminário Estadual sobre o Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, ocorrido na sede Estadual do Sinpro/RS, concluiu o ciclo de debates sobre o tema. No encontro, foram definidos os critérios que definiem as IES comunitárias para constar nas emendas ao PL 7.639, que tramita no Congresso e trata dos termos de parceria entre as instituições deste segmento da educação superior privada e o Poder Público.

De acordo com o que foi deliberado, as IES que pleiteiam ser classificadas como comunitárias devem respeitar os seguintes princípios: gestão democrática (eleição direta para gestores); participação dos setores da comunidade nos conselhos diretivos das mantenedoras e das mantidas; compromisso com a assistência estudantil; veto à terceirização do serviço conveniado; compromisso com a qualidade do ensino e credenciamento vinculado à avaliação institucional positiva; administração pautada pelos princípios da gestão pública.

Além das emendas, foi aprovado também um documento defendendo estas propostas que será encaminhado às autoridades educacionais; às reitorias das IES comunitárias; às entidades representativas de classe; e às comissões de educação dos legislativos federal, estadual e municipais das localidades que sediam instituições comunitárias. Ao final do Seminário, também foi criando o Fórum Permanente pela Democratização das IES Comunitárias.

HISTÓRICO – Foram realizados seminários regionais em Porto Alegre, Caxias do Sul (em duas oportunidades), Pelotas e Passo Fundo, sendo iniciativa dos sindicatos de Professores (Sinpro/RS, Sinpro/Caxias do Sul e Sinpro/Noroeste), Fetee/Sul, associações de docentes das Universidades Comunitárias e DCEs. Os seminários regionais promoveram amplo debate com a comunidade acadêmica acerca do PL 7.639, elaborado e apresentado à Câmara dos Deputados pelas entidades associativas das instituições comunitárias brasileiras. As propostas de emendas definidas ao longo desses encontros e aprovadas no seminário estadual serão protocoladas no Legislativo.