Senado aprova dedução de gastos com livros didáticos no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 4, em caráter terminativo, projeto que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) de gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos – tanto para o titular da declaração quanto para seus dependentes. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O abatimento dos valores gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos só vale para pessoas físicas, que terão de comprovar que o tema do material é coerente com a atividade educacional ou profissional da pessoa em questão ou de seus dependentes.

Os senadores rejeitaram, porém, projeto com características semelhantes que permitia deduzir do IR pagamentos feitos a profissionais de estabelecimentos de atividade física após recomendação médica (com fisioterapeutas ou professores de educação física, por exemplo). Segundo os parlamentares, apesar dos benefícios dessas atividades, não há justificativa para o abatimento dos valores pagos na base de cálculo do Imposto de Renda.

A CAE aprovou também projeto que isenta pessoas com deficiência auditiva do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. O projeto segue para a Câmara. Em relação à isenção do IPI, o benefício, diretamente ou por meio de representante legal, já é permitido a pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo da aprovação foi garantir a isonomia – uma vez que a possibilidade existe para pessoas com outros tipos de deficiência.

Com informações de Correio do Povo.