Senado limita mochila a até 15% do peso do aluno

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas a intenção dos parlamentares é que cada criança só poderá levar até 15% de seu peso nas bolsas escolares.

Por Comunicação Sinpro/RS
Estudantes | Publicado em 21/11/2013


A Comissão de Seguridade Social (CSS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 20, um projeto de lei que limita o peso máximo das mochilas que devem ser carregadas pelos estudantes de todo o País. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas a intenção dos parlamentares é que cada criança só poderá levar até 15% de seu peso nas bolsas escolares.

A proposta é terminativa na comissão e não precisará passar pelo plenário do Senado. No entanto, como houve mudanças na proposta, terá de voltar a ser analisada pela CSS da Câmara dos Deputados, onde o projeto inicial foi proposto. O texto determina que o peso do estudante deve ser informado à escola pelos pais ou responsáveis, por escrito, no caso de alunos da educação infantil ou ensino fundamental. No caso dos estudantes de ensino médio, eles próprios terão de levar a informação. Com a medida, uma criança de 25 quilos, por exemplo, poderia carregar uma mochila de 3,7kg.

Para a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), o objetivo da limitação do peso é evitar problemas de saúde para estudantes que ainda estão se formando fisicamente, especialmente crianças e adolescentes com idade entre 10 e 16 anos, que costumam carregar mais material.

Para evitar que os estudantes carreguem mais peso do que o adequado, o projeto substitutivo do Senado obriga as escolas a instalar armários para que as crianças tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais. A norma vale até mesmo para as escolas públicas, e o custo deverá ser incluído no valor mínimo por aluno que Estados e municípios devem investir em educação.

De acordo com o relatório de Ângela, o projeto de lei foi aperfeiçoado pela Comissão de Educação do Senado com a inclusão do artigo que obriga a instalação de armários nas escolas. `Julgamos que esse dilema pode ser solucionado por meio da disponibilidade de armários nas escolas, onde os estudantes possam guardar parte dos seus apetrechos escolares`, escreveu a senadora.

Sem sanção
A proposta, apesar de restringir o peso das mochilas, não prevê nenhum tipo de fiscalização nem define eventuais responsáveis e punições para quem descumprir a norma. Em vez de sanções, o projeto prevê uma `ampla campanha educativa` sobre os riscos à saúde do transporte acima do peso suportado pelas crianças.

Apesar de críticas de que essa seria uma proposta de difícil fiscalização e de reclamações de que o País já tem leis demais e de que esse não seria um tema que precisaria de uma legislação específica, mas de educação e esclarecimento a pais e professores, a proposta passou sem votos contrários. Agora, no entanto, o projeto de lei terá de voltar à Câmara dos Deputados, de onde partiu, uma vez que passou por modificações em comissão do Senado. A expectativa dos parlamentares, porém, é de que possa estar em vigor já no próximo ano letivo.

Com informações de Estadão.