EDUCAÇÃO SUPERIOR

Confira os pontos que estarão na mesa de negociação da educação superior.

1. Atividade extraclasse e direito ao descanso

a) Implementação progressiva da destinação de 20% (vinte por cento) da carga horária das atividades de ensino para a realização de atividades extraclasse,
b) Indisponibilidade de acesso aos sistemas/portais/ferramentas institucionais para realização de trabalho aos domingos,
c) Adequação do intervalo para descanso de 15 minutos, que deverá ser concedido após 2 aulas consecutivas e vedação da realização de atividades no período interturnos;

2. Melhoria Salarial

a) Reposição da inflação pelo INPC de março de 2012 a fevereiro de 2013,
b) Aumento real de 3% (três por cento),
c) Aumento real de 5% (cinco por cento) no piso;

3. Política e estratégias de preservação da saúde dos professores

a) Limitação do número de alunos,
b) Garantia do direito ao descanso,
c) Substituição dos quadros de giz em atenção a NR 09,
d) Realização de exames periódicos especializados fonoaudiológicos, ortopédicos e cardiológicos,
e) Adequação das instituições à NR 15 para limitar a exposição dos professores à ruídos contínuos ou intermitentes;

4. Regulamentação da Concessão das Férias e da Indisponibilidade para o trabalho no recesso letivo

a) Garantia de indisponibilidade de 22 de julho a 31 de julho de 2013 e de 21 de dezembro de 2013 a 1º. de janeiro de 2014,
b) Concessão e gozo das férias dos professores no período compreendido entre 2 de janeiro a 14 de fevereiro de 2014,

5. Regulamentação e remuneração do trabalho docente nas atividades específicas da Educação Superior

a) Oferta de Disciplina em Regime Especial/Tutoria, limitada a 3 alunos por turma e remunerada na razão de uma hora aula semanal por aluno, a ser paga no mês subsequente ao trabalho realizado,
b) Supervisão de Estágios Curriculares:
b.1) Remuneração na razão de meia hora-aula semanal por aluno supervisionado,
b.2) Oferecimento de transporte pela instituição ou ressarcimento das despesas realizadas e do desgaste do veículo particular, conforme fórmula: km/6 x valor litro gasolina,
b.3) Seguro de vida,
b.4) Pagamento do tempo de deslocamento nos parâmetros da cláusula da Hora in Itinere;
c) Participação em Reuniões:
c.1) Reuniões sem periodicidade regular remuneradas na condição de hora extra com adicional,
c.2) Reuniões regulares incorporadas na carga horária;
d) Exercício de Representação Institucional:
d.1) Ressarcimento das despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação,
d.2) Pagamento das horas despendidas na atividade de representação;
e) Coordenação de Curso: remuneração da com base no valor da hora aula do professor de acordo com a carga horária destinada a esta função.
f) Participação em Bancas:
f.1) Remuneração com base em duas horas aula por banca/aluno na graduação,
f.2) Remuneração com base em três horas aula por banca/aluno na pós graduação lato sensu,
f.3) Remuneração com base em cinco horas aula por banca/aluno na pós graduação stricto sensu,
g) Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC: garantia do pagamento a partir da definição da orientação,
h) Comissões de ética: remuneração da carga horária despendida com base no valor da hora-aula do professor,
i) Participação em conselhos superiores: remuneração da carga horária despendida com base no valor da hora-aula do professor;

6. Melhoria das Condições de Trabalho:

a) Limitação nas aulas expositivas de 50 alunos por turma,
b) Assistência e apoio para o atendimento de alunos com deficiência.
c) Monitorias de nivelamento nas disciplinas com maior grau de reprovação;

7. Preservação da integridade física e moral dos professores

a) Responsabilidade institucional nas circunstâncias geradoras de lesão moral ou física dos professores,
b) Seguro de vida em grupo.

EDUCAÇÃO BÁSICA

Confira alguns pontos que estarão na mesa de negociação da educação básica.

1. Melhoria Salarial:

a) Reposição da inflação pelo INPC de março de 2012 a fevereiro de 2013;
b) Aumento real de 3% (três por cento) para escolas que pagam mais que o piso e aumento real de 5% (cinco por cento) no piso;
c) Equiparação gradativa dos valores de hora/aula nas etapas da Educação Básica: nos próximos cinco anos eliminar a diferença percentual entre os valores hora/aula pagos na educação infantil anos iniciais para os valores hora/aula pagos para os anos finais; nos próximos dez anos, eliminar a diferença percentual entre os valores hora/aula pagos para os anos finais para os valores hora/aula pagos para o ensino médio.

2. Atividade extraclasse e direito ao descanso:

a) Destinação de 1/3 da carga horária das atividades de ensino para a realização de atividades extraclasse;
b) Indisponibilidade de acesso aos portais institucionais aos domingos;
c) Vedação da dupla escrituração escolar.

3. Preservação da saúde dos professores:
a) Realização de exames periódicos: fonoaudiológicos, ortopédicos e cardiológicos;
b) Substituição dos quadros de giz em atenção à NR 9;
c) Limite de alunos por turma (Educação Infantil: de 0 a 2 anos – 7 alunos, de 3 a 4 anos – 15 alunos, 5 anos – 20 alunos; Ensino Fundamental: Anos Iniciais – 25 alunos, Anos finais – 35 alunos; Ensino Médio: 40 alunos).

4. Regulamentação da concessão das férias e da indisponibilidade para o trabalho no recesso letivo:

a) Calendário Escolar e Recesso: início das aulas em 20 de fevereiro de 2013, recesso de 20 de julho a 1º de agosto de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013;
b) Calendário Escolar 2014: garantia de férias integrais entre 02 de janeiro a 14 de fevereiro de 2014.

5. Melhoria das condições de trabalho:

a) atendimento mais qualificado de alunos com deficiência – máximo de dois por turma e dois alunos a menos na respectiva turma;
b) proporção de um professor auxiliar com formação específica para atendimento a cada dois alunos na turma.