Professores aposentados pelo INSS pela modalidade especial do magistério têm o cálculo do seu benefício baseado na média dos salários de contribuição. Contudo, o INSS frequentemente desconsidera contribuições vertidas em atividades exercidas antes da carreira docente — como empregos anteriores ao magistério, registrados em carteira e com recolhimentos regulares. A inclusão dessas contribuições na média pode aumentar o valor da aposentadoria e gerar o direito ao recebimento de diferenças em atraso.
A legislação brasileira garante isenção total do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria para quem é portador de determinadas doenças graves — como câncer, cardiopatia grave, hepatopatia grave e outras previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Esse benefício independe de a doença ter sido a causa da aposentadoria e permanece mesmo quando a enfermidade está controlada ou em remissão. Além da isenção futura, é possível recuperar os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, contados desde a data do diagnóstico — com atualização monetária.
O SINPRO/RS disponibiliza aos seus associados um serviço de assessoria jurídica especializada para verificar se o seu caso se enquadra em qualquer dessas situações. Responda algumas perguntas e saiba se vale a pena dar o próximo passo.
Este serviço também se estende aos familiares do associado. Se você conhece um parente aposentado que pode se enquadrar, realize a triagem em nome dele.
Com base nas suas respostas, o seu caso apresenta elementos que podem configurar direito reconhecido em lei e pela jurisprudência dos tribunais. Nossa equipe fará uma análise individualizada, sem custo e sem compromisso.
Seus dados (nome, telefone e e-mail) serão utilizados exclusivamente para análise jurídica e contato pela equipe da Cainelli Advogados, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Não há compartilhamento com terceiros.
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O atendimento é gratuito e sem compromisso. Um advogado especializado entrará em contato para analisar seu caso individualmente.
Com base nas suas respostas, seu caso não apresenta os elementos necessários para estas ações específicas. Isso não significa que você não tenha outros direitos — situações previdenciárias e trabalhistas são complexas e individuais.
Se tiver dúvidas sobre sua aposentadoria, benefícios ou direitos trabalhistas, entre em contato com a assessoria jurídica do SINPRO/RS.