RESOLUÇÃO CEED
Nº 293
, de 22 de agosto de 2007 - Estabelece normas e regulamenta a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual
de Ensino.
(em pdf)



ARTIGO
“Há um fosso entre o ideal e o real na EAD no Brasil”
Cecília Farias




Portaria Normativa
Nº 2
, de 10 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.




Of. 073/2006-Dir. de 29/08/2006 ao Exm° Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação
Arquivo em formato .PDF (Acrobat)



RESOLUÇÃO N° 262, de 03 de outubro de 2001.
Estabelece normas para a organização e funcionamento de cursos de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.




Convenção Coletiva de Trabalho 2005
II - CLÁUSULAS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
28. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA



Convenção Coletiva de Trabalho 2005

II - CLÁUSULAS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO


28. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Os estabelecimentos de ensino que ofertam cursos/disciplinas na forma “a distância”, remunerarão os docentes que neles atuarem de acordo com as especificidades desta oferta, considerando a elaboração dos materiais, a docência propriamente dita e o atendimento aos alunos.

Parágrafo primeiro - Os equipamentos de multimídia utilizados pelos docentes na execução de planos de trabalho devidamente sintonizados com o plano pedagógico da instituição deverão ser por ela disponibilizados.

Parágrafo segundo - O atendimento aos alunos deverá ser, obrigatoriamente, no ambiente da instituição ofertante, sendo proibido o fornecimento para os alunos do telefone e e-mail particular do professor.

Parágrafo terceiro - A carga horária de trabalho do professor deverá ser previamente definida pela instituição de ensino.

Parágrafo quarto - O número de professores necessários para o desenvolvimento de um núcleo de trabalho e/ou de uma disciplina deverá ser previamente indicado, admitida, contudo, a sua variação, sempre que necessária para ajustar a oferta com a efetiva demanda.

Parágrafo quinto - Não se inclui no âmbito definitório de “educação a distância” a simples disponibilização de material de apoio pedagógico no site da escola.

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DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.*
*Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.




of.129/2005-Dir.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2005
Ilustríssimo Senhor Secretário:
*
*(da Educação do RS, José Fortunati)
O SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS - após seminário realizado em 28 de novembro p.p., que contou com a presença do Prof. Hélio...





Portaria 4059/2004
Esta é a Portaria do MEC que regulamenta a oferta de carga horária a distância em disciplinas presenciais
PORTARIA Nº 4.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
(DOU de 13/12/2004, Seção 1, p. 34)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 1o do Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, resolve:
Educação a Distância em Debate - Sinpro/RS - Sindicato dos Professores do Estado do RS