RESOLUÇÃO CEED
Nº 293
, de 22 de agosto de 2007 - Estabelece normas e regulamenta a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual
de Ensino.
(em pdf)



ARTIGO
“Há um fosso entre o ideal e o real na EAD no Brasil”
Cecília Farias




Portaria Normativa
Nº 2
, de 10 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.




Of. 073/2006-Dir. de 29/08/2006 ao Exm° Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação
Arquivo em formato .PDF (Acrobat)



RESOLUÇÃO N° 262, de 03 de outubro de 2001.
Estabelece normas para a organização e funcionamento de cursos de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.




Convenção Coletiva de Trabalho 2005
II - CLÁUSULAS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
28. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA




NOTÍCIAS

MEC fecha 1.337 centros de teleaulas

MEC desativa 1.337 centros de ensino à distância
Autor(es): Demétrio Weber
O Globo - 18/11/2008

O Ministério da Educação desativou 1.337 centros de ensino superior a distância, proibindo novos vestibulares. Cerca de 60 mil alunos estudam nesses centros, ligados a quatro universidades. De acordo com o MEC, eles funcionam precariamente, sem biblioteca e laboratório.

Medida atinge quatro instituições que, juntas, concentram 54,7% dos 760.599 alunos atendidos em todo o país

O Ministério da Educação (MEC) determinou a desativação de 1.337 centros de educação à distância no país, com a suspensão de vestibulares ou redução de novas vagas, e prazo de um ano para que as universidades promovam melhorias, sob ameaça de descredenciamento. As medidas atingem quatro instituições de ensino que, juntas, concentram 54,7% dos 760.599 alunos de graduação à distância no Brasil.

São elas: Universidade do Norte do Paraná (Unopar), Universidade Estadual de Tocantins (Unitins), Faculdade Educacional da Lapa (Fael, no Paraná) e Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi, em Santa Catarina). As quatro instituições foram as primeiras submetidas a um pente-fino do MEC, por terem um grande número de alunos e serem alvo de denúncias de irregularidades e falhas de conteúdo e de avaliação.

- Elas cresceram rápido demais. Estamos dando um freio nessa expansão, com um choque de qualidade - diz o secretário de Educação à Distância do MEC, Carlos Bielschowsky.

Os centros de atendimento, onde estudam mais de 60 mil universitários em 1.200 municípios, estão proibidos de receber novos alunos. Os atuais estudantes poderão concluir os cursos, mas depois as unidades deverão ser desativadas. Boa parte não tem biblioteca, laboratório, sala de estudos nem acesso à internet na proporção exigida de três alunos por computador.

Instituições não poderão aceitar novos alunos

A restrição atinge principalmente a Unitins e a Fael, que mantêm 1.276 centros de atendimento; e o Uniasselvi, com 61 unidades. Essas instituições só poderão receber novos alunos nos pólos credenciados. Já a Unopar deverá limitar a 35 mil o número de novos alunos em 2009, uma redução de cerca de um terço - neste ano, mais de 50 mil calouros ingressaram na instituição, que atende 108.940 universitários. A Unopar terá que alterar seu material didático: segundo o MEC, apenas 25% do conteúdo consta nos livros, e com base nisso são feitas as provas.

Na modalidade à distância, a aula é transmitida por satélite para milhares de alunos em telessalas. Os alunos comparecem ao centro uma vez por semana. O restante é feito via internet.

A situação mais preocupante, segundo Bielschowsky, é a da Unitins e Fael, que atendem seus alunos por meio da empresa Eadcon, que mantém franquias no país.

- (A empresa) extrapolou. Participa do processo acadêmico de maneira inadequada - disse o secretário.

O diretor de Desenvolvimento e Qualidade Acadêmica da Eadcon, Francisco Sardo, nega irregularidades. Segundo ele, a empresa oferece os meios eletrônicos para a transmissão das aulas. A parte acadêmica, afirma ele, é responsabilidade da Unitins e da Fael. Os dirigentes das instituições elogiam a iniciativa do MEC e dizem que criaram seus cursos quando não havia regras claras sobre a oferta do ensino à distância.

- A legislação foi muito dura. A estrutura é muito cara. Temos que ter esse tempo de readequação. Nosso propósito é buscar a qualidade - diz o reitor da Unitins, Humberto Falcão.

O reitor do Uniasselvi, Malcon Tafner, diz que o custo dos cursos é muito alto. A reitora da Unopar, Elisabeth Bueno Laffranchi, diz que a instituição vai comprar 1,5 milhão de livros e 5 mil computadores.


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DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.*
*Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.




of.129/2005-Dir.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2005
Ilustríssimo Senhor Secretário:
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*(da Educação do RS, José Fortunati)
O SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS - após seminário realizado em 28 de novembro p.p., que contou com a presença do Prof. Hélio...





Portaria 4059/2004
Esta é a Portaria do MEC que regulamenta a oferta de carga horária a distância em disciplinas presenciais
PORTARIA Nº 4.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
(DOU de 13/12/2004, Seção 1, p. 34)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 1o do Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, resolve:
Educação a Distância em Debate - Sinpro/RS - Sindicato dos Professores do Estado do RS