CONVENÇÃO COLETIVA
Assembléia no dia 15 definirá pauta
de reivindicações 2008

O Sinpro/RS realiza, no próximo dia 15 de dezembro, assembléia geral dos professores para a definição da pauta de reivindicações 2008, com vistas à revisão da Convenção Coletiva de Trabalho para o próximo período. O encontro será na sede estadual do Sinpro/RS em Porto Alegre (Avenida João Pessoa, 919), às 14 horas.

A assembléia é a culminância do processo de debate que foi promovido pelo Sindicato nos últimos meses em várias regiões do Estado. A direção esteve reunida com professores, lideranças e associações de docentes de todos os níveis e modalidades de ensino nas principais instituições para prospectar expectativas e reivindicações relativas aos diferentes aspectos do trabalho dos professores que ainda não estão contempladas na CCT ou que devem ser aprimoradas.

As negociações coletivas com o Sinepe/RS começarão em março, que é a data-base dos professores e funcionários do ensino privado. Com exceção dos docentes dos cursos de Língua Estrangeira e de Educação Infantil (que atuam exclusivamente com esta modalidade), a Convenção Coletiva assinada pelo Sinpro/RS e pelo Sinepe/RS contempla todos os demais professores.

SALÁRIO x INFLAÇÃO

Projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam, para os próximos meses, uma inflação que, ao final de fevereiro de 2008, totaliza 4,08%. O índice que tem servido de referência nas negociações coletivas dos últimos anos é o INPC.

NEGOCIAÇÕES SEPARADAS

Por indicação do 8º Congresso Estadual dos Professores (Cepep), realizado em maio deste ano, a assembléia definirá, dentro da pauta, as reivindicações específicas dos professores da Educação Básica e dos de Educação Superior de forma a garantir uma negociação mais objetiva e qualificada com os representantes dos dois segmentos.

ORÇAMENTO

Também constitui ponto de pauta da assembléia a aprovação da proposta orçamentária do Sinpro/RS para o próximo ano.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Definição do percentual e período de desconto

A assembléia geral do dia 15 de dezembro definirá ainda o percentual e o período de recolhimento da Contribuição Assistencial, descontada dos professores, e que constitui componente importante da receita do Sindicato.

DIREITOS TRABALHISTAS
Fique atento às Cláusulas específicas de final de ano

Pagamento da segunda parcela do 13º salário, rescisões contratuais, calendário escolar, férias e recesso escolar. Estas são as cláusulas da CCT 2007 e direitos garantidos na CLT específicas deste período do ano. A íntegra da CCT Sinpro/RS-Sinepe/RS 2007 e das Convenções Coletivas específicas do setor de Idiomas, Educação Infantil e Sistema S podem ser acessadas através do site do Sindicato, em Sinpro Online, Conveções de Trabalho. Fique atento! Qualquer irregularidade comunique à direção do Sinpro/RS (direcao@sinprors.org.br).

13º SALÁRIO

O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário, estabelecido pela Cláusula 19 da CCT 2007, é dia 15 de dezembro. O valor devido em dezembro será resultante da dedução do valor nominal pago até 5 de agosto (primeira parcela). A exceção diz respeito às escolas que só atuam na Educação Infantil, cujo prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário é 20 de dezembro, conforme Convenção Coletiva específica firmada entre o Sinpro/RS e o Sindicreches.

FÉRIAS

As férias dos professores são coletivas e de 30 dias, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina ainda o pagamento dos respectivos vencimentos dois dias antes do início das férias. A CCT 2007, na Cláusula 50, por sua vez, delimita o período em que as férias dos professores da Educação Básica devem ocorrer: entre 10 de janeiro e 20 de fevereiro de 2008.

SÁBADOS TRABALHADOS

Os professores da Educação Básica em cuja carga horária não está previsto trabalho aos sábados e que foram chamados durante o ano letivo a ministrar aulas ou participar de atividades letivas aos sábados para antecipar o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela LDBEN, e não foram remunerados, têm direito a compensar as horas trabalhadas. Nesses casos, os professores têm assegurada a indisponibilidade durante o recesso escolar, de acordo com as opções previstas na Cláusula 50 da CCT 2007.


RESCISÕES CONTRATUAIS
Acompanhamento e assessoria jurídica

O período de final de ano é marcado por rescisões de contratos de trabalho nas instituições privadas de todos os níveis no RS. O Sinpro/RS acompanha as rescisões para assegurar o cumprimento do que está previsto na CCT. As rescisões devem ser homologadas na sede estadual do Sinpro/RS, nas sedes das Regionais ou nos escritórios dos advogados credenciados. Nos municípios em que não há representação do Sinpro/RS poderá ocorrer o deslocamento de dirigentes do Sindicato para realização de rescisões, mediante agendamento prévio. Quando isso não for possível, as homologações devem ser feitas no posto do Ministério do Trabalho. Na Convenção Coletiva Sinpro/RS - Sinepe/RS, que está disponível no site do Sindicato no link (www.sinprors.org.br/cct2007), os professores podem acessar a relação de advogados e o endereço das Regionais.

Sinpro/RS 24h
Ligue 24 horas 0800.7272910

Serviço exclusivo para denúncias sobre descumprimentos da CCT e problemas no ambiente de trabalho. Sistema gravado e sigiloso. O Sinpro/RS quer saber como andam as relações de trabalho na sua Instituição.