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EDITORIAL
No limite das frustrações

Arte sobre foto de arquivo Ascom/Sinpro/RSOs meses do recesso letivo já estavam desqualificados para descanso e férias tranquilas dos professores da Ulbra. O atraso do 13º, as condições de pagamento dos salários, a falta de um terço de férias e as incertezas geradas pelo acordo feito com o Sindicato eram pouco estimulantes para o desfrute das férias.

Nessa conjuntura, o que os professores e o Sinpro/RS não imaginavam é que poderia piorar, e no início de janeiro tudo piorou. O Acordo Coletivo de Trabalho – ACT negociado, aprovado e assinado não foi cumprido pela Ulbra. Expressão da vulnerabilidade da instituição, amplamente conhecida e sempre lembrada pelo Sindicato, mas expressão, também, das debilidades de gestão, das limitações de avaliação e gerenciamento de seus fluxos e equacionamento das adversidades.

Explicações e justificativas que não amenizaram a inconformidade e especialmente as incertezas dos professores com o futuro da Ulbra.

A falta de efetividade das matrículas invocada para justificar o não pagamento dos salários revela a incerteza dos alunos e a permanência de uma cultura institucional tolerante com a falta de definição da sua clientela.

O atraso dos salários levou o Sinpro/RS e os demais sindicatos de volta à Justiça do Trabalho para disputá-los com a instituição e, especialmente, com os demais credores desta.

O período foi marcado também por mudanças de organograma e de titularidades nos cargos da gestão, bem como do aporte de novos quadros gerenciais, indicando uma forte disputa política no âmbito da Reitoria e, provavelmente, da mantenedora.

Sem identificação de protagonistas, até porque descabida no âmbito deste editorial, é necessário destacar que, de longa data, é perceptível que as razões de política interna da mantenedora vêm se sobrepondo às necessidades de uma gestão competente da universidade. Limitamo-nos a referir o que as evidências e os comentários trazem à tona.

O fato é que no aniversário de 4 anos do fim do reinado da família Becker, a Ulbra continua padecendo de todas as consequências do descaminho em que foi enredada, mantendo a mais absoluta indefinição sobre o futuro da instituição e dos contratos de trabalho dos seus professores e funcionários.

Para piorar paira sobre os empregados da Ulbra a ameaça de novas propostas da Reitoria, agora mais graves e com caráter de flexibilização contratual. Os professores precisam estar preparados para enfrentar novos problemas, discussões e decisão coletiva sobre os seus interesses.

O Sinpro/RS considera que os 4 anos de apoio ao projeto de recuperação da Ulbra, a paciência e as frustrações experimentadas pelos professores, talvez, já tenham ultrapassado os limites da compreensão e tolerância.

O momento é de a Reitoria evidenciar novos parâmetros de gestão e cumprimento dos compromissos de mudança sempre enunciados.

HISTÓRICO

Janeiro de frustrações e expectativas

O dia 7 de janeiro era o quinto dia útil do mês e data do pagamento de 50% do salário de dezembro. À tarde, o comunicado de que só seria disponibilizado 16,58%. Iniciava-se um problema maior que a divisão do salário em duas vezes, já acordada em dezembro. Falta de aporte de matrículas foi a razão alegada para a insuficiência de recursos para a efetividade dos salários.

No dia 10 de janeiro, o Sinpro/RS e os sindicatos dos funcionários se reuniram com a Reitoria para ouvir com mais detalhes a mesma exposição, mas acompanhada do compromisso enfático com o pagamento das multas pelo descumprimento do acordo e o alento de que os salários iriam se normalizar nos marcos do Acordo Coletivo à medida que se efetivassem as matrículas.

Em 22 de janeiro, os sindicatos ajuizaram Ação Coletiva com pedido de antecipação de tutela, pleiteando o pagamento dos salários vencidos e as multas correspondentes, objetivando também uma disputa de prioridade para os salários face aos demais credores em demandas judiciais já em vias de execução.

A audiência na 5ª Vara ocorreu no dia 30 de janeiro, mas o despacho favorável foi publicado no dia 6 de fevereiro, ocasião em que já estava paga a integralidade do salário de dezembro e do 13º salário.

O parcelamento aleatório do salário de dezembro seguiu até 1º de fevereiro. No dia 15 de janeiro, também não foi integralizado o 13º, conforme previsto no ACT. O salário de janeiro foi parcelado em dez vezes, até 26 de fevereiro, com o repasse das receitas das matrículas que foram se efetivando, primeiro nas instituições vinculadas à Ulbra no Norte do país e depois no RS.

Até o pagamento do salário de março, não foi incluído nenhum percentual de multas (nem as acordadas pelos novos prazos de pagamento, nem as previstas pelo descumprimento do acordo).

O Sinpro/RS não abre mão do pagamento das multas e não concordará com a renegociação das mesmas. A cobrança já está ajuizada e a audiência do processo será no dia 29 de abril.




Pagamentos e multas devidas

Confira a seguir, o relatório de pagamentos feitos pela Ulbra e destaque para as multas devidas pelos atrasos:


  • Para o pagamento em atraso dos meses de JUNHO/2012, SETEMBRO/2012 e OUTUBRO/2012 ficou acordado o percentual de 3% de multa sobre o valor total de um salário (no entendimento do Sinpro/RS, a base de cálculo é o salário do mês da efetivação do pagamento da multa).
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Confira a seguir a transcrição das principais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sinpro/RS e a CELSP/Ulbra em dezembro de 2012, após aprovação da Assembleia dos Professores da Ulbra:

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

Os salários devidos aos professores, abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, no período compreendido entre novembro de 2012 até novembro de 2013, serão pagos de forma fracionada, observado o pagamento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor devido até o quinto dia útil do mês subsequente ao da realização do trabalho.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

O valor correspondente à segunda parcela do 13º. salário será pago de forma fracionada, em duas vezes, sendo a primeira no dia 03 de janeiro de 2013 e a segunda em 15 de janeiro de 2013.

CLÁUSULA QUINTA - DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS

O pagamento das férias e do terço constitucional devidos aos professores será efetuado consoante o seguinte calendário:
I – Até o dia 07.03.2013 será pago o valor correspondente a no mínimo 50% do salário de férias;
II – Durante o mês de março de 2013 será pago o valor correspondente ao saldo do salário de férias;
III – Até o dia 30.04.2013 será pago o valor correspondente a no mínimo 50% do terço constitucional de férias;
IV – Até o dia 30.05.2013 será pago o valor correspondente ao saldo restante do terço constitucional de férias;

(...)

CLÁUSULA SEXTA - DA MULTA

Pela não observância dos prazos da Convenção Coletiva de Trabalho para os pagamentos dos salários, da segunda parcela do décimo terceiro e das férias acrescidas de um terço, é devido aos professores, a título de multas, a serem calculadas sobre os valores não pagos nas datas convencionais, os seguintes percentuais progressivos, os quais serão adimplidos na competência subsequente ao pagamento da obrigação principal:

I – 3% (três por cento) se o atraso perdurar do 1º (primeiro) até o 15º. (décimo quinto) dia;
II – 5% (cinco por cento) se o atraso perdurar do 16º. (décimo sexto) até o 20º. (vigésimo) dia;
III – 7% (sete por cento) se o atraso perdurar do 21º (vigésimo primeiro) até o 30º. (trigésimo) dia.
§1º: Se o atraso for superior a 30 dias será devida multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor pago em atraso, o qual será acrescido da correção monetária correspondente à variação do IGP-M.
§2º: Pelos atrasos salariais relativos às competências de junho, setembro e outubro de 2012 será devida multa de 3% de um salário a ser paga nas mesmas datas do pagamento do terço constitucional de férias.

(...)

CLÁUSULA OITAVA - DA APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA

As disposições contidas no presente acordo substituem no particular a aplicabilidade das Cláusulas 6ª e 64ª da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, permanecendo em plena vigência as demais disposições previstas no citado instrumento.

Parágrafo único: No caso de descumprimento das condições e prazos previstos neste acordo será devida multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela não paga.


IMPOSTO SINDICAL– No dia 15 de março deste ano, após muita insistência, a Ulbra integralizou o recolhimento para a Caixa Econômica Federal (CEF) do Imposto Sindical (IS) descontado dos professores em março de 2012. O Sindicato, com base na sua política de restituição parcial do IS aos associados, iniciou imediatamente a devolução dos valores devidos a cada professor naquele mesmo mês.


FGTS
No limite das frustrações

A falta de recolhimento do FGTS, que remonta a agosto de 2008 para todos, mas com lacunas maiores para muitos docentes, é o problema mais recorrente dos professores da Ulbra. Justificada a preocupação e reiterado o ponto de pauta nas reuniões do Sinpro/RS com a Reitoria.

Desde a era Becker, o Sinpro/RS move contra a Ulbra duas ações coletivas buscando o pagamento das diferenças de FGTS, não depositado regularmente.

A primeira ação (número 0042700-27.2006.5.04.0201), ajuizada em 16 de março de 2006, foi julgada procedente pela Justiça do Trabalho de Canoas e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho. A outra (número 0075400-45.2009.5.04.0203), ajuizada em 16.04.2009, tramita na 3ª Vara de Canoas, na primeira fase processual, ainda sem decisão.

Trata-se de iniciativas que no plano judicial buscam resguardar de forma coletiva os direitos dos professores no que se refere aos créditos de FGTS.

Face à realidade da Ulbra e à necessidade de priorizar o salário na agenda das negociações com a Reitoria, o Sindicato propôs a criação de um comitê, de composição mista, para a análise dos pedidos de integralização do saldo credor do FGTS dos professores e funcionários que estivessem em processo de aquisição de casa própria.

O Comitê do FGTS foi instituído por resolução de Reitoria em 2010, composto pelo representante dos professores, Ângelo Estevão Prando, e dos funcionários, Marli Magali Meinhardt, com regularidade de reuniões até o final de 2012, e dispõe de regimento específico.

O valor mensal destinado ao rateio entre os solicitantes tem sido negociado anualmente e está em R$ 80 mil atualmente – é baixo, especialmente se for considerado o número de demandantes e os valores pendentes. Segundo o representante dos professores, nos três anos do Comitê, 140 pedidos já foram atendidos, resultando em R$ 2 milhões em repasses.

As reuniões do Comitê foram suspensas no recesso letivo, e o Sinpro/RS está insistindo na sua reativação.

Outra política de preservação dos direitos do FGTS é a exigência de integralização do saldo credor para homologação das rescisões contratuais. Pelas exigências do Sindicato, atualmente um significativo grupo de professores está em licença (induzida pela instituição). Outro grupo está pendente de homologação da sua rescisão, sendo que a maioria desses professores, inclusive, não teve comunicado formal de demissão.

Levantamento do Sinpro/RS indica aproximadamente 30 professores nessa condição, neste início de 2013. Essa condição indefinida tem levado muitos professores a ingressarem com reclamatórias na Justiça do Trabalho. As pendências rescisórias chegaram a mais de 70 no início de 2012, resolvidas durante o ano com muita insistência e pressão.

A regularização continuará na agenda da atuação do sindicato em 2013.

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