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EDITORIAL


Atividades não remuneradas

Foto: Igor Spertto
Foto: Igor Spertto

Grande parte das instituições de ensino privado do Rio Grande do Sul integra redes com caráter confessional.

O Sinpro/RS, que representa todos os docentes em atividade no ensino privado gaúcho, respeita as especificidades de cada projeto educacional e das suas respectivas mantenedoras, cuja singularidade não isenta, no entanto, o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos dos professores consagrados na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

Na interação com os professores da Rede Adventista, vem sendo constatada a exigência de atividades não previstas no contrato de trabalho dos professores, mas incentivadas e exigidas pelas direções e coordenações dessas escolas.

Autorização para desconto do dízimo em folha de pagamento no momento da assinatura do contrato de trabalho, visitas às famílias dos alunos aos domingos, reunião com pais, conselhos de classe, noite do pijama, gincanas e outras atividades realizadas em horários não abrangidos pelo período contratual e sem a respectiva remuneração exemplificam atitudes de desconsideração aos direitos dos professores por parte de algumas direções adventistas.

O Sinpro/RS, entidade sindical vocacionada para o diálogo e a negociação, tem insistentemente destacado a necessidade da remuneração da integralidade do trabalho dos professores. Infelizmente essa disposição do Sindicato não tem encontrado correspondência por parte de um segmento adventista que se nega a receber o Sindicato. A intransigência e a indisposição ao diálogo ensejaram o ajuizamento de ações coletivas com vistas à preservação dos direitos dos professores.

A direção do Sinpro/RS, compromissada com a defesa dos direitos dos docentes, destaca a importância da sintonia dos professores da Rede Adventista com sua entidade sindical e da defesa de sua condição profissional, independentemente de práticas e valores religiosos.


Núcleo de Apoio ao Professor contra a violência – NAP

NAP
O Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP) é um serviço oferecido aos associados do Sinpro/RS com o objetivo de apoiar os professores que sofrem violência implícita ou explícita no ambiente de trabalho. O NAP propõe-se a prestar um atendimento diferenciado àqueles que chegam ao Sindicato com relatos de constrangimentos sofridos. O foco é o envolvimento emocional dos professores na sua atividade docente e a superação dos acontecimentos que geram estresse e sofrimento ao professor.



Convenção Coletiva de Trabalho – CCT

Todos os anos, em março, a direção do Sinpro/RS negocia com o sindicato das escolas o salário e as condições de trabalho dos professores do Rio Grande do Sul. Dessa negociação surge a Convenção Coletiva de Trabalho que é entregue aos professores depois de assinada. Os docentes devem ler a CCT para que possam fiscalizar o cumprimento das cláusulas acordadas.

Destaca-se aquela que é frequentemente descumprida pelas escolas adventistas:

Trabalho não remunerado:
Com muita frequência as escolas adventistas convocam seus professores para atividades sem a devida remuneração. Dentre as quais, destacam-se: reuniões com pais, reuniões pedagógicas, conselhos de classe, noite do pijama, participação em gincanas e jornadas pedagógicas, todas não remuneradas.

Essas atividades estão previstas na CCT e devem ser remuneradas de acordo com a Cláusula 15:

REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
O período de trabalho que exceder a carga horária contratual semanal será pago conforme as seguintes hipóteses e percentuais:

I – adicional de hora extra de 50% além da hora-aula normal:
– as duas primeiras horas semanais excedentes à carga horária contratual;
– os períodos destinados a reuniões pedagógicas sistemáticas não incluídas na carga horária contratual do professor;
– reuniões individuais com pais de alunos.

II – pagamento pelo valor da hora-aula normal:
– atividades esportivas;
– passeios;
– festividades;
– saídas a campo;
– conselhos de classe;
– substituição provisória eventual;
– atividades pedagógicas eventuais destinadas a projetos ou capacitação do professor;
– reuniões coletivas com pais de alunos;
– convites – quando o professor, na Educação Básica, é convidado para atividades pedagógicas promovidas pela escola, excetuadas as atividades meramente sociais ou religiosas.

III – adicional de 100% além da hora-aula normal:
– em todas as demais hipóteses não previstas nos incisos I e II supra.


PASSEIOS E FESTIVIDADES
Em relação a passeios e festividades programados pelas escolas, a CCT especificou como deve ser feito o pagamento aos professores que participam:

Cláusula 16:
As horas de passeios, festividades e atividades esportivas citadas no inciso II da Cláusula 15 serão computadas independentemente do número de horas trabalhadas, respeitando-se o seguinte critério de pagamento mínimo, ressalvadas as situações mais benéficas:

a) quando realizadas de segunda-feira a sábado, em escolas com aulas regulares nesses dias, serão pagas conforme o número de períodos correspondentes ao(s) turno(s) envolvido(s), sendo descontáveis as horas coincidentes já inclusas na carga horária contratual;
b) quando realizadas aos sábados, em escolas que não tenham aulas regulares nesse dia, como também em domingos e feriados, contar-se-ão 5 (cinco) horas- -aula para cada turno envolvido;
c) quando o passeio, a festividade ou a atividade esportiva estenderem-se pelo período noturno, que, para exclusivo efeito desse cômputo e do respectivo pagamento, inicia a partir das 19h, o professor receberá as horas noturnas que se acrescerem, observado o limite remuneratório de 5 (cinco) horas-aula, aplicável, inclusive, quando houver pernoite.

Parágrafo Único – O empregador poderá descontar, nos casos previstos nas alíneas “a” e “b”, a carga horária relativa ao dia e turno de trabalho coincidente com o dia de passeio ou festividade do total de horas a serem pagas.



FIQUE ATENTO

O Sinpro/RS alerta também os professores das escolas adventistas sobre outras situações que podem gerar constrangimento aos professores:

ATIVIDADES RELIGIOSAS
O caráter religioso de uma instituição de ensino não pode automaticamente obrigar os professores a realizar atividades de evangelização. Devem respeitar os princípios das mantenedoras, mas, de forma alguma, ser constrangidos a participar das atividades religiosas. A visita aos domingos às casas das famílias de alunos não está prevista nas obrigações do contrato de trabalho de docentes, assim como a antecipação do horário de chegada à escola para a participação em reflexões e cultos. Essas são atividades religiosas que devem ser planejadas e realizadas fora do ambiente escolar, em especial pelas igrejas.

DESCONTO DO DÍZIMO


Outra situação questionada é a autorização solicitada pelas direções de escolas adventistas para desconto do dízimo, no momento da assinatura do contrato de trabalho. Sobre esse assunto o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, assinou em Brasília, em 24 de novembro de 2011, um Termo de Ajuste de Conduta com a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social em que, na Cláusula Primeira, fica a Instituição Adventista comprometida a abster-se de realizar desconto de dízimo diretamente nas folhas de pagamentos de seus empregados, bem como qualquer antecipação salarial contrária aos termos do artigo 462 da CLT.

CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, e as normas exaradas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul estabelecem que os professores, para ser contratados por escolas, devem ter formação. Portanto, trabalhadores sem habilitação não podem ser contratados. Da mesma forma, as escolas não podem contratar estagiários para exercer a função de professor. Essas situações devem ser informadas ao Conselho de Educação e ao Sinpro/RS para que sejam encaminhadas as substituições desses profissionais.


Recomendações do MPT às instituições de ensino

Foto: Comunicação Sinpro/RS
Foto: Comunicação Sinpro/RS
Reunião do Sinpro/RS com o MPT, em maio de 2012

O Sinpro/RS apresentou denúncia ao MPT, a fim de garantir o descanso dos professores dos finais de semana. Decorrência dessa iniciativa, o MPT encaminhou Notificação Recomendatória a todas as instituições de ensino privado, orientando sobre o direito ao descanso. A Notificação do MPT representa o reconhecimento, pelo poder público, do problema existente na vida profissional dos professores do ensino privado gaúcho e orienta adequações das instituições em suas demandas de tarefas aos professores, de modo a preservar o direito legal ao descanso. Confira:

I – abstenham-se de qualquer ato que implique, ao fim e ao cabo, impedimento ou comprometimento do descanso remunerado do empregado, cabendo-lhes, para tal abstenção, a utilização de medidas concretas, a serem buscadas na dinâmica própria de cada unidade escolar.

II – não se valham de novas tecnologias para, ao invés de simplesmente substituírem antigos mecanismos por mais modernos, obrigarem os professores a trabalho que antes, na medida em que realizado de forma presencial, implicava correspondente remuneração.

III – não exijam dos professores interação eletrônica direta com os alunos e seus responsáveis, inclusive na modalidade de “recuperação permanente”.

IV – não exijam dos professores postagem eletrônica de material didático de forma regular e fragmentada, ou seja, feita para períodos curtos e submetida a constante renovação ou utilização, especialmente quando se trate de material de complementação da aula, nela não fornecido.

V – não transformem a postagem eletrônica em mecanismo de interlocução permanente com o aluno.

VI – estabeleçam permanente diálogo com professores, alunos e responsáveis, sobre o excesso de labor extraclasse, no intuito de alcançar soluções que visem à proteção dos direitos dos professores ao lazer, ao descanso e à saúde, inclusive no interesse da boa prática docente.


Controle externo

Câmeras de vigilância em sala de aula
Em algumas escolas adventistas foi constatado o uso de câmeras de vigilância em sala de aula. Esse mecanismo usado para controlar atitudes de professores e alunos teve manifestação contrária em Indicações do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e do Conselho Municipal de Porto Alegre.

Na Indicação CEEd nº 41/2013, o Conselho Estadual se manifesta afirmando que uma educação de qualidade é pautada na relação transparente e de confiança entre direção, professores, alunos e pais e que a construção de conhecimentos acontece sem o controle de instrumentos de vigilância, razão pela qual orienta que não sejam utilizadas câmeras de vídeo nas dependências internas das instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

A Indicação nº 8/2013 do Conselho Municipal de Porto Alegre ratifica o seu posicionamento, orientando a exclusão de câmeras de videomonitoramento em salas de aula e outros locais de reserva de privacidade.


REPRESENTAÇÃO

O Sinpro/RS representa professores das escolas privadas atendendo às especificidades de cada segmento de docentes. Para bem acompanhar esses professores na sua relação contratual com as escolas, estabelece diálogo com as mantenedoras/escolas para que a educação seja pautada por respeito, ambiente propício ao aprendizado de qualidade e relações interpessoais dignas.

Professor, participe do seu Sindicato, acessando os serviços oferecidos à categoria.




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