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EDITORIAL

Prejuízos da educação a qualquer preço

O cenário educacional do Rio Grande do Sul, histórica e majoritariamente marcado pela atuação de instituições confessionais e comunitárias, vem sendo impactado nos últimos anos por uma ofensiva mercantilista protagonizada por grandes grupos empresariais que operam no mercado de capitais e que ostensivamente trabalham com a perspectiva do lucro a qualquer preço nas suas ofertas de ensino.

Salas de aulas superlotadas, ensino com qualidade duvidosa, fragilidade e padronização pedagógica, distribuição arbitrária de carga horária, precarização das relações e do ambiente de trabalho dos professores, reiterados descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho e da Legislação Trabalhista fazem parte dessa lógica. Pior para os estudantes, para os professores e para a qualidade da educação.

O grupo econômico que explora a educação em larga escala a inaugurar essa prática no estado, a Anhanguera Educacional, organizou-se como companhia de capital aberto em 2003, iniciando sua ofensiva em todo o país com um apelo ao “sonho de estudar e construir uma carreira” da “nova classe média brasileira”.

No Rio Grande do Sul, a Anhanguera adquiriu a Faculdade Atlântico Sul, em Pelotas e Rio Grande, e a Faplan, em Passo Fundo, além de instalar polos de ensino a distância por todo o estado. Para atingir suas metas, a empresa investe em renovados mecanismos de burla à legislação trabalhista, arrochando os salários dos professores, deixando de pagar por trabalhos realizados e superlotando as salas de aula.

A percepção reiterada dessa realidade e do sistemático descumprimento dos direitos trabalhistas dos professores tem levado o Sinpro/RS a uma redobrada atenção a essas empresas, o que passa pela constituição de um núcleo colegiado de diretores e advogados para atuação com foco nos problemas da Anhanguera e da Uniasselvi. A iniciativa visa superar o diálogo pró-forma e sempre inócuo com os representantes dessas instituições, uma vez que as tentativas de solução sempre redundaram em evasivas e alegação de encaminhamentos a “instâncias superiores”. Diante dessa postura, o Sindicato elegeu a frente judicial como via de enfrentamento dos problemas detectados.

As iniciativas para fazer cumprir os direitos e as condições de trabalho dos professores conforme a Convenção Coletiva de Trabalho e a legislação trabalhista, no entanto, não podem prescindir da participação e da sintonia dos professores com o Sinpro/RS.

Professor, mantenha o Sindicato informado sobre irregularidades praticadas na sua unidade e divulgue essa iniciativa junto aos colegas.

Direção Colegiada


CONVENÇÃO COLETIVA

Ações trabalhistas

A Anhanguera Educacional, como instituição de Ensino Privado que desenvolve atividades no estado do Rio Grande do Sul, está vinculada às normas presentes na Convenção Coletiva firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS. Entretanto, o cumprimento de direitos e obrigações há muito consolidados tem sido objeto de intensas disputas judiciais, em ações coletivas que tramitam na Justiça do Trabalho em Pelotas, Rio Grande e Passo Fundo.

A empresa educacional empregadora insiste em ignorar as disposições normativas e, mesmo já tendo sucumbido diversas vezes na esfera judicial, continua remunerando os professores empregados com valores de hora-aula diferenciados, de acordo com a atividade desenvolvida. Ou seja, o empregador somente remunera com base no valor da hora-aula cheia aquelas atividades realizadas em sala, todos os demais afazeres docentes são remunerados em rubricas específicas (horas atividades, ATPS, estágios, etc.), sempre com valor minorado, na maioria dos casos correspondendo a 70% do valor integral da hora, e sem a repercussão no Repouso Semanal Remunerado e das 4,5 semanas. Essa prática encontra óbice no art. 320 da CLT e na Cláusula 36 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e, ainda, fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Outra prática equivocada é a referente ao pagamento das atividades realizadas em orientação de trabalhos de conclusão de curso. A empregadora paga de forma aleatória as orientações (por vezes por turmas, em outras deixa de remunerar), contrariando a disposição da Cláusula 16 da CCT, a qual estabelece que o professor deverá ser remunerado com base em 0,5 (meia) hora-aula semanal por aluno orientando, enquanto perdurar a orientação. O mesmo ocorre quando o professor é convidado para participar de bancas da avaliação desses trabalhos ou na orientação de estágios, hipóteses nas quais deve receber integralmente pelo período em que estiver à disposição do empregador.

A CCT, em sua Cláusula 9ª, também assegura o direito à isonomia salarial desde o início do contrato, vedando o estabelecimento de ensino de contratar docente com salário inferior ao do professor de menor tempo de serviço no mesmo estabelecimento, considerando-se o nível e o grau em que atue, ressalvadas as vantagens pessoais. Essa garantia, de respeito ao valor hora-aula mínimo praticado na instituição, impede o empregador de contratar novos professores com salário inferior ao daqueles que prestam serviço na instituição. No caso de aquisições de instituições de ensino superior, deve-se sempre observar os valores praticados antes da alteração da gestão, ante o princípio da sucessão de empregadores.


UNIASSELVI

Redução de carga horária

O reinício das atividades letivas na Uniasselvi foi marcado por uma nova política de distribuição de carga horária aos professores tutores da empresa. Tratava-se de preterir os atuais profissionais, destinando a carga horária correspondente a novas turmas para novos tutores, contratados a um valor hora-aula menor.

O procedimento adotado pela Instituição de Ensino trouxe como consequência a redução de carga horária e do salário dos professores empregados, para os quais foi imposta a redução em sua carga horária de forma totalmente unilateral e irregular por conta do fato originário de a referida redução não estar enquadrada nas condições previstas em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS.

A iniciativa da empresa ensejou uma reunião na sede do Sindicato no final de janeiro que definiu pelo ajuizamento de uma ação coletiva na Justiça do Trabalho, a qual teve o deferimento de antecipação de tutela (liminar) garantindo o cumprimento da CCT na distribuição da carga horária.

A referida decisão determinou que a empresa garantisse a manutenção da carga horária do semestre anterior aos professores empregados na Instituição de Ensino, bem como para que a empresa se abstivesse de priorizar a carga horária a recém-contratados em detrimento dos atuais professores, à época, para a mesma disciplina. A decisão judicial ensejou também uma reunião com representantes da Uniasselvi/Kroton que, como sempre, não teve saldo positivo.

A iniciativa de contratar os novos profissionais com nova designação e valor menor de remuneração ensejou o ajuizamento de outras ações em Porto Alegre, Passo Fundo e Camaquã, pleiteando agora a isonomia da remuneração. Nesses casos, a medida liminar não foi deferida, entendendo-se pela necessidade de maior conhecimento dos fatos para que fosse proferida uma decisão, sendo que as ações continuam tramitando, com audiências já marcadas, porém, ainda sem decisão sobre o mérito.


Foto: Igor Sperotto



KROTON E ANHANGUERA

Fusão será julgada em junho


A fusão entre os dois maiores grupos econômicos de educação no país, a Kroton e a Anhanguera, está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prorrogou até junho deste ano o prazo para o julgamento da proposta. Em dezembro, a partir de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Superintendência do Cade reconheceu problemas na fusão, alertando para o risco de surgimento de um superconglomerado prejudicial para as demais instituições de ensino e para os alunos. O parecer adverte que “o ato de concentração, se aprovado sem restrições, poderia gerar condições prejudiciais para os alunos dos cursos e municípios afetados, tais como elevação de preços, redução da oferta dos serviços e queda na qualidade de ensino”.

Além do julgamento no Cade, o negócio é ameaçado por divergências entre os dois parceiros. Diante da desvalorização das ações da Anhanguera, que em 2013 alcançou resultados abaixo do esperado, a Kroton resolveu revisar os termos da fusão, de olho numa fatia maior da empresa resultante da eventual fusão. A Anhanguera quer a manutenção do acordo firmado em abril de 2013, que prevê 57,5% da nova empresa para acionistas da Kroton e 42,5% para acionistas da Anhanguera. E estabelece multa de R$ 250 milhões em caso de desistência.

A fusão dessas empresas, se concretizada, poderá criar o maior grupo educacional do mundo, com um capital aberto de R$ 12 bilhões. Juntas, terão mais de 800 unidades de ensino superior e quase 1 milhão de alunos, sendo 486 mil no ensino presencial e 516 mil no modelo de ensino a distância.



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