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EDITORIAL

Consequências da falta de diálogo

O recesso letivo de julho no Centro Universitário Metodista/ IPA, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos, foi marcado, mais uma vez, por expressivo número de rescisões, reclamações de professores e denúncias ao Sinpro/RS.

Na origem dos problemas, o continuado processo de encolhimento da instituição: redução de matrículas, redução de turmas e infelizmente os costumeiros problemas com a distribuição da carga horária entre os professores.

Por um lado, distribuição discricionária de carga horária, ignorando o padrão estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, por outro lado, a implementação de uma política de cogestão com os professores, do rateio da carga horária disponível. Desta sistemática decorreu expressivo número de pedidos “voluntários” de redução de carga horária, encaminhados para cientificação do Sindicato.

A redução de carga horária pode ser solicitada pelo docente em função do seu interesse. Trata-se de direito do professor, e a indução a essa iniciativa não pode se constituir em uma política de socialização dos prejuízos entre os mesmos.

O mês foi marcado também pela notificação do MEC ao IPA relativamente ao oferecimento reiterado de grande número de disciplinas na modalidade tutorial – Tutoriais Especiais.

A denúncia dessa prática foi encaminhada pelo Sinpro/RS ainda em janeiro (conforme ofício no verso), face à insistência do IPA nessa política danosa à qualidade da aprendizagem dos alunos e aos professores, pelo que representa de perda de carga horária de trabalho em decorrência da conversão de turmas/disciplinas em Tutoriais Especiais.
Antes da denúncia ao MEC, o Sinpro/RS tentou reverter via diálogo e negociação com a Reitoria essa política de gestão do IPA, que certamente compromete a sua credibilidade acadêmica.

Importante lembrar que a gestão anterior da Reitoria chegou a se comprometer com o fim dessa prática, conforme foi relatado à época por informativo do Sindicato aos docentes. Entretanto, a atual gestão, ao longo de 2011 e 2012/1, ignorou esse compromisso assumido e continua negando-se a qualquer diálogo com o Sindicato, conforme o Sinpro/ RS tem informado.

Em julho, no âmbito da polêmica sobre a redução das cargas horárias, não faltaram tentativas de alguns segmentos da gestão de imputar ao Sinpro/RS responsabilidade pelos problemas impostos aos professores.

O Sinpro/RS lamenta que a atual gestão do IPA não tenha dado continuidade ao diálogo propositivo e construtivo inaugurado em 2010 com a Comissão de Professores do IPA, prescindindo assim das avaliações, propostas e políticas que possam contribuir numa política de permanência dos seus alunos e na própria continuidade da instituição.

A expectativa do Sinpro/RS é que, face à notificação do MEC, o IPA se comprometa com o fim da política de conversão de disciplinas/ turmas em Tutorias Especiais e que estanque essa via de perda de carga horária dos professores.


Direção Colegiada


DENÚNCIA

Íntegra do Ofício do Sinpro/RS ao MEC
Direção-001/2012

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2012.

Ao Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior Sr. Luís Fernando Massonetto


Ilmo. Sr. Secretário,


A Direção do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS – Sinpro/ RS – encaminha à SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC denúncia relativamente ao oferecimento de grande número de disciplinas na forma de Tutorias por parte do Centro Universitário Metodista mantido pelo Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista, ambos com sede em Porto Alegre no Rio Grande do Sul.

Ocorreu no segundo semestre de 2011 a reedição da prática inaugurada em 2010 de conversão de grande número de turmas/disciplinas em Turmas Especiais.

Nesta modalidade de oferta das disciplinas é reduzida a carga horária da mesma aos alunos e consequentemente a carga horária dos professores.

Esta prática reiterada da Instituição tem sido condenada pelos estudantes e repudiada pelos professores. Representa a banalização de uma oferta de ensino que só se justifica pela eventualidade ou pelo caráter extraordinário, relacionado com as necessidades dos alunos. Fica evidente na prática do Centro Universitário Metodista que as reiteradas ofertas de disciplinas na forma de Tutorias Especiais se constituem em política de gestão institucional, visando tão somente uma economia de custo operacional, em detrimento da qualidade do ensino.

Em anexo, cópia do relatório das reuniões com a Direção do Centro Universitário e da Mantenedora em 2010, que abordou o assunto.

No aguardo de suas providências e manifestação. (...)


CCT 2012

Confira o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2012, sobre a redução de carga horária dos professores:

(...) 40. IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO E CARGA HORÁRIA

A carga horária do docente e a correspondente remuneração não poderão ser reduzidas unilateralmente pelo empregador, salvo nas hipóteses de:

I – alteração curricular devidamente aprovada pelo órgão competente da instituição de ensino;

II – supressão de turmas motivada por redução do número de alunos e desde que as turmas remanescentes do mesmo componente curricular ou disciplina tenham, no máximo, 60 (sessenta) alunos;

III – término de mandato em função eletiva ou exoneração em função administrativa de confiança;

IV – retorno de docente anteriormente licenciado em função de projeto de aprimoramento acadêmico;

V – encerramento de projetos extracurriculares por falta de interessados;

VI – encerramento de projetos de pesquisa cujos participantes tenham sido escolhidos pelo órgão competente da instituição de ensino, segundo critérios previamente publicados mediante edital;

VII – encerramento de projetos de extensão universitária, desde que aprovados pelos órgãos competentes da instituição. (...)



A falta de interlocução da Reitoria do IPA com o Sinpro/RS sobre os problemas destacados pelos professores, e referidos neste Boletim, provavelmente remeterá, mais uma vez, as questões para a esfera judicial, na forma de ações coletivas ou reclamatórias trabalhistas individuais.



 

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