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CONVENÇÃO COLETIVA

Assembléia

O Sinpro/RS convida seus associados para a realização de Assembléia Geral Ordinária, às 14h do dia 27 de agosto, na sede estadual (Av. João Pessoa, 919 - bairro Farroupilha - Porto Alegre). No encontro, serão apresentados os resultados econômico-financeiros do ano de 2004 e a prestação de contas relativa ao planejamento e execução de projetos durante o período. Também serão debatidos no encontro o trabalho das Comissões Paritárias Sinpro/RS e Sinepe/RS, a resistência de algumas instituições de ensino privado em relação ao cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2005, entre outros assuntos de interesse dos associados.




Comissões Paritárias

Com o objetivo de subsidiar as negociações para o próximo período, de acordo com o estabelecido pela Cláusula sindical número 57 da Convenção Coletiva de Trabalho 2005 (CCT Sinpro/RS - Sinepe/RS), foram instaladas no dia 9 de agosto as Comissões Paritárias específicas do plano de carreira, Educação Profissional, gerenciamento do plano de saúde e a remuneração do tempo gasto pelos professores do Ensino Superior no deslocamento entre unidades de uma mesma instituição de ensino. Formadas por representantes do Sinpro/RS e Sinepe/RS, as comissões já estabeleceram um cronograma de reuniões e cada uma delas deverá apresentar, até o final de outubro, um documento-síntese de suas discussões.

Mais detalhes sobre plano de carreira, Educação Profissional, plano de saúde e hora in itinere logo abaixo.



Fiscalize

O Cumprimento dos seus direitos

Professor: fique atento e fiscalize o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2005 (CCT) Sinpro/RS e Sinepe/RS. O Sinpro/RS está empenhado na divulgação do conteúdo da Convenção da forma mais didática possível. A CCT normatiza o valor hora-aula e as condições de trabalho dos mais de 26 mil professores das escolas privadas do Estado em todos os níveis. Conhecendo detalhadamente os seus direitos e acompanhando sua implementação, você estará realizando a devida fiscalização.

Para esclarecer dúvidas relativas ao acordo coletivo, os professores devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinpro/RS pelo telefone (51) 3211.1900 ou por e-mail: juridico@sinprors.org.br. Nos casos de descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, as denúncias devem ser feitas ao Sindicato pelo e-mail direcao@sinprors.org.br. Para consultar a CCT 2005 on-line, acesse www.sinprors.org.br/convencoes.


Qualidade do ensino

Com uma campanha iniciada na segunda quinzena de junho nas rádios Gaúcha e Bandeirantes, o Sinpro/RS está alertando a comunidade para questões que refletem na qualidade do ensino privado no Estado. No ar de segundas a sábados no programa Chamada Geral 1ª edição (Rádio Gaúcha AM, das 11h às 11h45min) e no Primeira Hora SAT (Rádio Bandeirantes, das 7h às 7h30min), a campanha trata de forma clara sobre como a clientela pode avaliar se a instituição de ensino está preocupada com a qualidade, e assim pretende denunciar à sociedade as irregularidades cometidas..



Cláusula 58

Empréstimos Consignados

A adesão expressa das instituições à Lei 10.820, conforme estabelece a Cláusula sindical 58 da CCT, proporciona o acesso da categoria a empréstimos com juros reduzidos em comparação às demais linhas de crédito pessoal.

Como os empréstimos devem ser descontados diretamente na folha de pagamento, a adesão das escolas é imprescindível para a liberação dos recursos pelos bancos. Nesse sentido, o Sinpro/RS está orientando seus associados para que manifestem às direções dos estabelecimentos de ensino seu eventual interesse em obter a linha de crédito para que as escolas efetivem o convênio. No caso de negativa por parte da instituição, o Sinpro/RS deve ser informado.

Os professores podem solicitar, junto às instituições financeiras, empréstimos de R$ 100 até R$ 40 mil, com juros especiais que variam de 1,75% a 3,3% ao mês e prazos de pagamento de até 36 meses. Para os professores associados do Sinpro/RS, as taxas de juros são menores: entre 1,75% a 2,6% ao mês. A taxa de adesão é de R$ 10,00 para os sindicalizados e de R$ 20,00 para os não sindicalizados.

Diversos estabelecimentos de ensino firmaram o convênio para a concessão de empréstimos consignados aos professores. Apesar da adesão crescente por parte das instituições de ensino, ainda é grande o número de professores que não tem acesso a esse benefício porque suas escolas resistem em cumprir a Lei e a Convenção Coletiva de Trabalho. Nesse caso, o Sinpro/RS está orientando os professores para que denunciem as instituições que estão dificultando o acesso a esse crédito com juros mais baixos.

Acesse a íntegra da Lei 10.820 no site do Sinpro/RS: http://www.sinprors.org.br/mp130.asp.


Editais (Cláusula 26)

Algumas instituições de Ensino Superior omitem ou publicam de forma genérica as informações sobre abertura de vagas para professores, deixando com isso de resguardar a transparência do processo. Fique atento. A Cláusula 26 da CCT prevê que os estabelecimentos privados de Ensino Superior somente poderão admitir professores mediante publicação de edital que contenha informações detalhadas sobre número de vagas e critérios de seleção, de forma a democratizar o acesso às informações sobre oportunidades de trabalho abertas pela instituição.


ANO LETIVO

Protocolo de Intenções

Foi assinado no dia 5 de julho o Protocolo de Intenções 2006, que orienta as instituições de ensino públicas e privadas para um calendário escolar unificado: com início e término das aulas entre 20 de fevereiro e 22 de dezembro de 2006. O acordo foi firmado entre a Secretaria Estadual de Educação, Assembléia Legislativa, Sinpro/RS, Sinepe/RS, entre outras organizações. Este é o quarto ano consecutivo da assinatura do Protocolo, que visa a uma maior uniformidade do calendário das atividades das instituições de ensino da rede pública e privada com a determinação de datas de início e fim do ano letivo.


QUALIFICAÇÃO

Aprimoramento Acadêmico

A Cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho 2005 (CCT) estabelece a obrigatoriedade de pagamento, pelos estabelecimentos de ensino privado, do adicional por titulação aos seus docentes. A extensão do percentual aos professores de Educação Básica que têm titulação na área de Educação causou polêmica de interpretação entre Sinpro/RS e Sinepe/RS. O tensionamento ocorreu por avaliações das direções, não reconhecendo ou questionando alguns cursos oferecidos pelas instituições e a pertinência desses cursos na qualificação dos docentes na área de atuação. Permanece, no entanto, o entendimento do Sinpro/RS de que o direito é extensivo aos professores que concluíram especialização na área de Educação. É imprescindível que o professor protocole no departamento pessoal da escola o certificado de conclusão para assegurar o direito.

Adicional por Tempo de Serviço (Cláusula 5)

Os professores de todos os níveis ou graus devem ser remunerados com adicional de 4% do salário base por período de quatro anos de trabalho completados no mesmo estabelecimento de ensino. Os critérios estabelecidos na CCT 2005 para recebimento do quadriênio estão na Cláusula número 5. O direito a esse adicional está limitado ao máximo de cinco quadriênios, ou 20% do salário-base, ressalvadas as vantagens pessoais já adquiridas.

Adicional Noturno (Cláusula 8)

Outra cláusula de reflexo econômico à qual os professores devem se manter atentos refere-se ao adicional noturno, que garante o recebimento de 20% sobre a hora-aula sobre todo período que ultrapassar as 22h. Por exemplo, se a aula/período iniciar às 19h20min e terminar às 22h10min, sobre esta incidirá adicional noturno. Os valores referentes a esses adicionais devem constar de forma específica no contracheque.



Comissões Paritárias

O que é hora ?

É o tempo gasto pelos professores do Ensino Superior para deslocamento entre unidades de uma mesma instituição educacional. O professor que cumpre carga horária em dois campi de uma mesma universidade em municípios diferentes deverá ser remunerado pelo tempo de deslocamento. Essa é a proposta que está sendo discutida pela Comissão Paritária do Sinpro/RS e Sinepe/RS, com o objetivo de subsidiar o debate acerca desse direito nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2006.

Plano de Carreira

As instituições de Ensino Superior que adotaram plano de carreira para seus professores o fizeram em função de uma exigência do Conselho Nacional de Educação. Dessa forma, ao contrário de servir para a regulação trabalhista, passou a atender a uma exigência da legislação educacional. Constituir o plano de carreira enquanto instrumento que regulamente a progressão funcional, ao invés de apenas cumprir uma função perante o órgão fiscalizador da Educação, é a proposta do Sinpro/RS. O Sindicato defende que o plano de carreira não seja restrito aos professores de universidades, mas abranja centros universitários e faculdades isoladas. Além de constar no anteprojeto de reforma universitária, a implantação do plano de carreira está em análise por uma Comissão Paritária específica do Sinpro/RS e Sinepe/RS.

Educação Profissional

Os professores da Educação Profissional estão amparados pela Convenção Coletiva de Trabalho? A Educação Profissional está inserida na CCT 2005 por meio da Cláusula 1, de Abrangência, e da Cláusula 3, referente a Pisos Salariais. No entanto, o setor é pouco regulado, o que resulta em constantes desrespeitos aos direitos dos professores e precárias condições de trabalho e compromete a qualidade do ensino. O Sinpro/RS e o Sinepe/RS instalaram no dia 9 de agosto a Comissão Paritária da Educação Profissional para estabelecer uma proposta específica a ser incluída na pauta das negociações coletivas de 2006.



PLANO DE SAÚDE

Opção é assegurada a todos os professores

O que determina a Convenção Coletiva de Trabalho 2005 (CCT Sinpro/RS - Sinepe/RS) em relação ao Plano de Saúde dos professores?

Conforme determina a Cláusula 34 da CCT, os estabelecimentos de ensino devem oferecer à opção de seus empregados plano de saúde que garanta atendimento básico em consultas com médicos especializados e exames diagnósticos constantes na tabela da Associação Médica Brasileira (AMB), atendimento de pronto-socorro e fisiátrico, correspondente ao plano básico de saúde oferecido no mercado. Aos professores das instituições que não oferecem plano de saúde, foi assegurada ainda a opção pelo plano de saúde do Sinpro/RS.

De que forma é feito o desconto da mensalidade pelo estabelecimento de ensino que dispõe de plano de saúde?

A escola deverá pagar o valor correspondente a 2% da mensalidade do plano por hora-aula da carga horária contratual semanal até o máximo de 50% da mensalidade, valendo o mesmo critério para a taxa de inscrição.

Como fica o desconto se o professor optar pelo plano de saúde oferecido pelo Sinpro/RS?

Os critérios e a forma de desconto permanecem os mesmos, ou seja, mediante autorização do professor, é feito o recolhimento em folha de pagamento. Os descontos devem ser repassados ao Sinpro/RS pela escola, conforme alterações aprovadas na CCT 2005.

Por que a matéria está em estudo por uma comissão paritária?

O Sinpro/RS está discutindo junto ao Sinepe/RS uma proposta que prevê a unificação dos planos de saúde dos professores. A Comissão Paritária do Plano de Saúde, composta por representantes do Sinpro/RS, do Sindicato de Auxiliares e do Sinepe/RS, iniciou os trabalhos no dia 9 de agosto e deverá apresentar um documento-síntese sobre o tema até o final de outubro. O relatório irá subsidiar essa proposta nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho em 2006.

Por que unificar os planos de saúde dos professores, e quem irá administrar esse serviço?

A maioria dos professores tem plano de saúde administrado pelas suas próprias escolas, mas com abrangência antiga, que suprime exames e hospitais de qualidade. Muitos não contemplam serviços como tomografia computadorizada, transplantes e próteses, por exemplo. Tanto o Sinepe/RS quanto o Sinpro/RS estão conscientes de que faltam serviços relevantes para o professor. A proposta busca viabilizar o acesso de toda a categoria a planos de saúde mais completos, semelhantes ao oferecido pelo Sinpro/RS. O Sindicato está se posicionando nesse debate como o possível gerenciador desses planos sob a regulamentação da AMB.



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