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CCT 2009

Negociação conquistou reajuste acima da inflação para professores

O Sinpro/RS e o Sindepars assinaram no dia 27 de fevereiro a Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do Sesi e do Senai com reajuste de 8% retroativo a 1º de janeiro, data-base da categoria. O índice representa 1,52% acima da inflação (INPC) do período, que acumulou 6,48% de janeiro a dezembro de 2008. A CCT, junto da CLT e da Legislação Previdenciária, estabelece o conjunto de normas de remuneração e condições de trabalho dos docentes desse segmento.

ço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai/RS, e do Serviço Social da Indústria – Sesi/RS, estabelecendo o Acordo Coletivo de 2009 da categoria, negociado com o Sindepars – Sindicato das Entidades Patronais de Orientação e Formação Profissional, deAssistência e Serviço Social, deAssociações Civis e Sindicais, da Indústria do Estado do Rio Grande do Sul.

Principais conquistas dos professores em 2009:

- reajuste salarial de 8% (1,52% de ganho real);

- extensão do reembolso creche para os professores homens com atualização de 13,21% no valor;

- reajuste de 13,21% no vale-refeição;

- mínimo de 20% de hora-atividade para os professores empregados do Sesi/RS.



Direitos dos professores cada
vez mais consolidados


Pelo terceiro ano consecutivo, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado – Sinpro/RS – negocia com o Sindepars a Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do sistema FIERGS no Estado. Com a assinatura da CCT2009 (Sinpro/RS e Sindepars) fica cada vez mais consolidado o conjunto de direitos já existentes nos acordos anteriores, tais como: adicional por aprimoramento acadêmico, pagamento de janelas, irredutibilidade de salário e carga horária, pagamento por elaboração de apostilas, entre outras. Além disso, na negociação de 2009, houve avanços em cláusulas que garantem melhorias em relação ao acordo anterior, como, por exemplo, a validação do direito à remuneração do trabalho extraclasse realizado pelos professores que atuam na Educação Básica, o que já era previsto desde a CCT de 2008 para os docentes da Educação Superior a título de hora-atividade. Também pelo terceiro ano consecutivo conseguimos, além da reposição salarial, um percentual de aumento real.


REIVINDICAÇÃO

Situação dos instrutores
permanece na pauta


Uma das pautas que foram levadas à mesa de negociação pelo Sinpro/RS e não obteve acolhida pelo sindicato patronal diz respeito à questão do reconhecimento dos professores contratados como “instrutores” (que desenvolvem componentes curriculares em cursos de educação profissional autorizados e credenciados pelo Ceed). Nesse sentido, apesar de não contemplado na CCT2009 (Sinpro/RS e Sindepars), o tema será mantido na pauta de discussões do Sindicato, por meio de estudos da Assessoria Jurídica do Sinpro/RS, para que sejam buscadas alternativas, que visem ao reconhecimento desses professores.


NOVIDADES

CCT 2009 dos professores do Sesi e do Senai
Principais mudanças


A seguir, destacaremos as cláusulas que representam as principais mudanças com relação à Convenção Coletiva do ano anterior

Cláusula 10 – SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO
O empregado que substituir provisoriamente, integralmente e em todas as tarefas, colega de trabalho por período superior a 10 (dez) dias, terá o direito de receber o pagamento do salário básico igual ao percebido pelo substituído, excluídas as vantagens de natureza pessoal.
10.1. – Caso o substituto e o substituído percebam salário básico de igual valor e a substituição se dê no exercício de função gratificada, por impedimento do titular, serão asseguradas ao substituto, enquanto perdurar a substituição, as vantagens decorrentes da comissão ou da função gratificada.
10.2. – Na substituição com caráter definitivo não haverá esse direito.

* Essa nova disposição permite ao professor que esteja substituindo integralmente as tarefas de um colega de trabalho, por mais de 10 (dez) dias, o direito de receber o mesmo salário básico do docente substituído. Ainda, fará jus o substituto ao recebimento de comissão ou função gratificada quando o professor substituído receber essas vantagens para o exercício de suas funções.

Cumpre lembrar que as vantagens pessoais (p. ex.: adicional por tempo de serviço ou titulação) não entram no cômputo da cláusula e que, para receber a vantagem, a substituição deve ter caráter provisório.

Cláusula 16 – REEMBOLSO-CRECHE
As instituições adotarão o sistema de reembolso-creche, a um custo unitário mensal máximo de R$140,00 (cento e quarenta reais), em benefício de todos os seus funcionários com filhos de até 24 (vinte e quatro) meses de idade, que comprovem efetivamente utilizarem serviços de creche.
16.1 – O reembolso-creche, previsto nessa cláusula, não será concedido aos funcionários que utilizarem as escolas de educação infantil do SESI, para filhos de até 24 (vinte e quatro) meses de idade.
16.2 – No caso de pai e mãe serem funcionários e possuírem filho de até 24 (vinte e quatro) meses de idade, o reembolso-creche será concedido a somente um desses.

* A principal alteração nessa cláusula diz respeito à ampliação do benefício do reembolso-creche para os professores do sexo masculino. Trata-se do implemento de uma antiga reivindicação da categoria dos professores que consagra a isonomia de tratamento entre os trabalhadores. Também merece destaque o fato de que o reajuste do valor do reembolso foi de 13,21%, portanto, maior do que a inflação do período.

Cláusula 18 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO TRABALHADOR DA INDÚSTRIA.
Para o atendimento do “Programa de Educação Continuada do Trabalhador da Indústria”, decorrente do previsto no Decreto nº 6.637, de 05.11.2008, que alterou o Regulamento do Sesi, o SesI/RS poderá contratar professores exclusivamente mediante salário por hora e com carga horária variável.
18.1 – Pela natureza do programa a ser implementado, as garantias previstas nas cláusulas 27, 28 e 38 somente serão observadas a contar do segundo ano após a admissão.

* Em caráter excepcional para atender o Programa de Educação Continuada do Trabalhador da Indústria, poderá o Sesi/RS contratar docentes com carga horária variável. Em razão da natureza desse programa, as cláusulas que garantem a irredutibilidade de carga horária e o ressarcimento de despesas realizadas fora da unidade de lotação ficam suspensas até o segundo ano após a admissão do docente.

Cláusula 26 – JORNADA DE TRABALHO–COMPENSAÇÃO
A jornada de trabalho dos Professores poderá ser dividida em 2 (dois) períodos de 4 (quatro) horas cada um, por dia de trabalho – manhã, tarde ou noite – cujo intervalo entre um e outro período não será considerado como tempo à disposição do empregador, respeitado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para alimentação e repouso.
26.1. – Ajornada diária poderá ser diferente de um dia para outro, observado, porém, o limite da carga horária mensal contratual.
26.2. – Os professores, empregados do Sesi/RS, observarão em sala de aula, no máximo, 80% (oitenta por cento) da carga horária contratual, destinando-se, no mínimo, 20% (vinte por cento) para atividades extraclasse, salvo na educação infantil, que já tem essas atividades contempladas na previsão da carga horária.
26.2.1 – Observados os horários de aula, o restante do horário será cumprido a critério do professor e em combinação com seu supervisor, até atingir a carga horária contratual mensal, somente sendo consideradas como extraordinárias as horas que ultrapassarem esse limite.

* A jornada de trabalho dos professores será de, no máximo, 8 horas diárias, divididas em dois períodos, observado o intervalo mínimo de uma hora para alimentação ou repouso. A jornada diária pode variar, desde que respeitados esse limite e a carga horária mensal contratual. O período que exceder o limite mensal será pago como hora extraordinária.

Para os professores do Sesi, fica garantido o direito à horaatividade, correspondendo a 20% da carga horária contratual

*Os comentários referentes às cláusulas destacadas foram elaborados pelo Coletivo Jurídico do Sinpro/RS.

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