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EDITORIAL

Por uma Uergs Universidade

A consolidação da Uergs somente será possível com muita clareza de propósito, persistência e compromisso público. A defesa de uma Universidade Estadual focada nas vocações regionais e voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, de acordo com os preceitos que mobilizaram a sociedade gaúcha desde os primeiros debates para a sua criação, passa por medidas que asseguram a sua autonomia enquanto instituição.

ção da Uergs, com a promulgação da Lei Estadual 11.646, de 10 de julho de 2001, essa experiência vem sendo alvo de constantes ataques ou intervenções tendenciosas dos sucessivos governos estaduais. Em vez de uma ferramenta pública a serviço do desenvolvimento do nosso estado e da sociedade rio-grandense, a Uergs tem sido tratada pelo governo como apenas mais uma despesa a ser reduzida. Por conta disso, a Universidade Estadual está longe de ser um espaço de criação de novos saberes, de se consolidar como foro para se pensar o futuro, de realização profissional e do exercício da autonomia tão necessária em uma instituição Universitária.

Para que isso se realize, urge a reversão de algumas questões:

1 - Lamentavelmente ainda não há o encaminhamento de tão clara questão, prevista em lei, mas simbólica, que é a eleição direta para seus dirigentes. Isso tem servido de justificativa para a permanência de um alto índice de Cargos em Comissão em postos-chave da instituição.

2 - Há um processo de desmonte silencioso traduzido pelo baixo número de professores concursados (de um total de 300 previstos, hoje atuam somente 130), pelo reduzido número de alunos devido à não-realização de vestibular em alguns cursos, pelo sucateamento da estrutura física onde a Uergs funciona, a exemplo da unidade de Guaíba, e pelo baixíssimo investimento na Instituição.

3 - Há uma visível desmobilização social provocada pelo falso debate sobre “quanto custa o aluno da Uergs”, por propostas de reestruturação, pela tênue e dissipada comunidade universitária e por uma gestão com baixas autonomia e legitimidade.

Apesar disso, a Uergs resiste. Provas disso são o mutirão constituído por professores e auxiliares técnicos que, mobilizados e organizados, aprovaram em Assembleia conjunta uma proposta de Plano de Carreira a ser enviado para apreciação do governo; a disposição dos docentes em reivindicar melhores condições de trabalho e salário em negociação com o GAE a partir do dia 25 de março. E os estudantes egressos da Uergs, disputados pelo mercado de trabalho, que percebem a importância e a pertinência dos estudos realizados e a alta qualificação de seus professores. Enfim, é o desafio que se coloca no cotidiano de todos os que acreditam no papel estratégico da Uergs para nosso estado.

O Sindicato dos Professores, que participou desde o início de tão importante debate e conquista, considera que o ano de 2009 será decisivo para o futuro da instituição. O Sinpro/RS prosseguirá defendendo que a Uergs seja uma política de estado, em que se realize ensino, pesquisa e extensão de qualidade, tão necessárias, e convoca todos os professores, demais servidores, estudantes e sociedade gaúcha a se engajarem nessa luta, que é de todos.

Plano de Carreira
Critérios para progressão de técnicos e professores


Em assembleia realizada no dia 7 de março, na sede estadual doSinpro/RS, os professores da Uergs aprovaram a proposta de Plano de Carreira Docente da instituição e a pauta de reivindicações. A assembleia foi conjunta, estando presentes os representantes do Sinpro/RS e da Aduergs com o Semapi, pois o plano de carreira votado contempla a carreira dos funcionários técnico-administrativos da instituição.

A Uergs é uma Fundação Pública de Direito Privado e, a exemplo da Fundação Liberato, seus professores são representados pelo Sinpro/RS. No ano passado, a categoria assinou a primeira Convenção Coletiva de Trabalho desde a criação da Uergs, em 2001, tendo recuperado parte das perdas salariais e iniciado a regulamentação das relações de trabalho na instituição.

Critérios – A proposta de Plano de Carreira aprovada na assembleia estabelece critérios para a progressão de professores e pessoal técnico-administrativo. Além de prever a titulação docente como critério de seleção, o Plano organiza a carreira dos professores à medida que proporciona a progressão, a cada três anos, por antiguidade ou merecimento, com repercussão direta no salário. O Plano de Carreira estabelece as atribuições docentes de acordo com a atividade-fim da Uergs (ensino, pesquisa e extensão) e contempla a possibilidade de dedicação exclusiva do professor. O Plano de Carreira projeta a formação de um corpo docente de 600 professores, em oposição aos cerca de 130 que lecionam atualmente na instituição.

O Plano de Carreira foi anexado à Pauta de Reivindicações e encaminhado ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE) do governo do estado, para análise e aprovação do Legislativo.

Concluída a proposta do Plano de Carreira, cumprese apenas metade do caminho na busca pelo efetivo ordenamento das carreiras profissionais na Uergs. Agora se faz necessário um esforço concentrado para que essa proposta se viabilize enquanto instrumento capaz de organizar, estimular e valorizar a carreira de professores e técnicos administrativos. O Sinpro/RS destaca o empenho dos representantes de docentes e funcionários junto ao Consun e de todos que se mobilizaram de forma voluntária para a construção do espaço de discussão e elaboração da proposta.

A íntegra do Plano de Carreira Docente da Uergs pode ser acessada no site do Sinpro/RS: www.sinprors.org.br/arquivos/propostaPC.pdf

Negociação Salarial

Os professores também aprovaram a pauta de reivindicações com vistas à Convenção Coletiva 2009, que terá a primeira reunião de negociação com o GAE no dia 25 de março.

Confira a íntegra da Pauta de Negociações 2009:
www.sinprors.org.br/arquivos/pautauergs2009.pdf

Reajuste Salarial
A reposição das perdas salariais referentes ao período de novembro de 2005 a fevereiro de 2009, totalizando 21,46%, está parcialmente reconhecida no Acordo Coletivo 2008. Este percentual corresponde ao total das perdas salariais medidas pelo INPC que, apenas no ano passado, somou 6,25% (março de 2008 a fevereiro de 2009).

Hora Atividade
Período semanal reservado à preparação de aulas, provas e exercícios e correções, de acordo com o regime de trabalho de cada professor: até oito horas para regime de 20 horas semanais em sala de aula; até 12 horas para regime de 30 horas semanais; 16 horas para regime de 40 horas semanais.

Deslocamento
Ressarcimento aos docentes que mi-nistram aulas em cursos fora da unidade em que estiverem lotados, supervisionam estágios e realizam consultorias em empresas das despesas decorrentes de deslocamento, estadia, alimentação, além do pagamento do tempo de deslocamento proporcional ao salário recebido.

Aprimoramento Acadêmico
Pagamento adicional por titulação, incidente sobre o valor da hora-aula básica contratada, acrescida do repouso semanal remunerado: 10% para mestres e 15% para doutores.

Auxílio-Refeição/Alimentação
Fornecimento mensal de 22 vales-refei-ção ou alimentação, conforme a opção do servidor, com valor unitário de R$ 15,60, inclusive nas hipóteses de faltas justificadas, férias, recessos, afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, licença-maternidade e períodos de afastamento em que for devida a integralização do auxíliodoença.


Palavra da Uergs

Normalização democrática
A atual Reitoria vem descumprindo o Estatuto (Lei nº 43.240/2004) e a Lei de Emprego, Salários e Funções (Lei nº 12.235/2005) da Uergs. Os principais desrespeitos ao Estatuto estão na não-instalação dos Conselhos e Colegiados Superiores da Universidade, tais como o Conselho de Ensino e Pesquisa (Conepe). É também necessário recordar que a Aduergs, em parceria com o Sinpro/RS, obteve por via judicial a representação eleita de um docente por Campus Regional para compor o Consun, conforme o Estatuto. Essa vitória determinou as eleições de representantes técnicos e discentes.

Déficit no quadro funcional (professores e técnicos) e
normalização trabalhista
Afalta de perspectiva de trabalho devido à inexistência de investimentos fez com que o percentual representativo do corpo docente tenha deixado a Universidade. Aliado a isso, o governo do estado retardou de forma injustificável a autorização para novos concursos, o que só foi alcançado no dia 29 de fevereiro de 2009, num total de 62 vagas. Entretanto, tais vagas não repõem de forma efetiva os professores que deixaram a Uergs e menos ainda sinalizam para o preenchimento completo do quadro de 300 professores previstos na Lei n° 12.235/2005. Salienta-se, como um dos poucos aspectos positivos que merece menção, que recentemente foi aprovado pelo Consun e aclamado em Assembleia conjunta de professores e funcionários o Plano de Carreira da Universidade. Sendo aprovado o Plano, haverá novo estimulo à permanência de docentes na Universidade, o que colabora com a normalização das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Vestibulares regulares
É fundamental para a consolidação da Universidade que os concursos vestibulares sejam regulares e não fiquem submetidos a decisões unilaterais da Reitoria. A Uergs necessita de alunos! Para isso, a ocupação das 300 vagas docentes deve ser uma realidade.

Falta de estrutura física da Uergs
Por fim, a Aduergs reforça a falta de estrutura física da Universidade Estadual, conforme já foi apontado diversas vezes em pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEED/RS). Há uma sistemática falta de investimento que colabora para que tal situação não seja modificada.

Associação dos Docentes da Uergs (Aduergs)


Plano de Saúde

Convenção Coletiva Cláusula 35

Conforme prevê a CCT 2008, os professores buscam a renovação da Cláusula que determina a participação da Uergs no Plano de Saúde para seus professores, contribuindo com 3,1% sobre o total da remuneração bruta dos professores que optarem pela adesão. A contrapartida mínima de parte dos professores optantes será em montante igual ao dispendido pela Universidade. A administração dos planos ficará a cargo dos professores, que através da Aduergs contratam o Plano de Saúde Unimed do Sinpro/RS. Confira na tabela a seguir os valores das mensalidades por usuário da Unimed para o ano de 2009:



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