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CONVENÇÃO COLETIVA

Sinpro/RS agenda negociações salariais com a Uergs

O Sinpro/RS é o representante legal dos professores contratados com base no regime celetista nas instituições de ensino de todos os níveis no Estado do Rio Grande do Sul, sejam elas privadas ou mantidas por fundações de direito privado.

É justamente nesta última categoria que se enquadra a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS. Conforme estabelece a Lei Estadual 11.646, de 10 de julho de 2001, que instituiu a UERGS, o quadro docente da universidade é contratado com base na CLT. Sendo a relação profissional estabelecida por esse regime e estando os professores em atividade na área de abrangência do Sinpro/RS, configura-se, portanto, a representação legal deste, o que foi reconhecido em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A UERGS constitui-se, portanto, em uma instituição com estatuto jurídico da mesma natureza que a Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, onde o Sinpro/RS tem uma longa trajetória de lutas em prol dos interesses dos professores (ver quadro). O Sindicato, desde a criação da UERGS, reivindica sua condição de representante legal dos professores da instituição. Aliás, vem de longa data o empenho do Sinpro/RS por uma universidade estadual autônoma, uma luta que remonta ao final dos anos 1980, quando a entidade participou e coordenou os fóruns que debatiam sua implantação. O compromisso histórico com esse projeto, a experiência de atuação e seus resultados na Fundação Liberato habilitam o Sinpro/RS a iniciar o processo de negociação com vistas à realização do primeiro acordo coletivo dos trabalhadores da UERGS.


Depois de muita insistência e, inclusive, de iniciativas no plano judicial, agora o Gabinete de Assessoramento Especial (GAE) do Governo do Estado admite a instalação de um processo de negociação com a representação legal dos professores da UERGS. Isso coloca na ordem do dia a discussão de uma pauta de reivindicação dos docentes.

Os salários, como todos sabemos, estão congelados desde a criação da universidade e não houve, ao longo da história da UERGS, qualquer acordo que normatizasse as relações de trabalho. Ao contrário, o atual Governo estadual apostou na indefinição da representação sindical dos trabalhadores como forma de adiar os reajustes salariais e a qualificação da relação contratual dos docentes.
A audiência será sala Salzano Vieira da Cunha – 3º andar (Praça Marechal Deodoro, 101), das 9h às 11h.


O Sinpro/RS, nos próximos meses, visitará as sedes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul para a prospecção das reivindicações a serem encaminhadas e negociadas com a Reitoria.


EDITORIAL

Compromisso com a UERGS

A proposta de implantação de uma Universidade Estadual autônoma, democrática, identificada com as vocações regionais e comprometida com o desenvolvimento do Estado, contou sempre com a militância do Sinpro/RS. Essa postura pode ser identificada no Congresso Pró-Universidade Pública Estadual, realizado em Caxias do Sul, em outubro de 1988. Desde aquele encontro que reuniu sindicatos, federações, associações de docentes das universidades comunitárias e entidades estudantis, o Sinpro/RS lutou na defesa, na organização e na concretização dessa bandeira.

Com esse propósito, o Sinpro/RS esteve presente nas várias reuniões e audiências públicas realizadas na Assembléia Legislativa. No governo Olívio Dutra, o Sindicato integrou a coordenação dos movimentos sociais para pressionar sua implantação e garantir-lhe qualidade. Essa luta, comungada com tantos outros atores sociais, que resultou na criação da UERGS, aliada à legislação sindical que confere legitimidade jurídica na representação, credencia o Sinpro/RS como entidade que tem o direito e o dever de defender os interesses dos professores que nela trabalham e de lutar por melhorias nas condições de trabalho e salário. O mesmo é feito na Escola Técnica Liberato, que também é uma Fundação Pública de Direito Privado na área da Educação.

Todos os anos, campanhas salariais são realizadas em parceria com a associação dos professores daquela instituição, e, apesar das dificuldades impostas pelos sucessivos governos, a resistência e a capacidade de luta dos servidores e o incansável trabalho do Sinpro/RS têm evitado o arrocho salarial e conquistado importantes avanços nos Acordos Coletivos celebrados. Nessa experiência desenvolvida na Fundação Liberato, que dialoga e constrói com a organização no local de trabalho, destaca-se o papel de protagonista assumido pela associação de docentes. Essa experiência vitoriosa motiva e desafia o Sinpro/RS a construir de forma coletiva o conjunto de direitos dos professores da UERGS.

Quanto às iniciativas que buscam a criação de um sindicato na instituição, além de carecer de base legal, vão de encontro a uma estratégia de congregar os trabalhadores em entidades sindicais de maior potencial e capacidade de atuação e só colaboram para o enfraquecimento do poder de barganha da categoria. Aliás, isso serve mais aos interesses do governo, que muitas vezes tem-se valido da dúvida para manter os salários congelados desde a criação da Universidade.

O parecer da Procuradoria Geral do Estado, que reconhece o Sinpro/RS como a entidade sindical representativa dos professores da UERGS, abriu, finalmente, as portas para a discussão de uma pauta de reivindicações, para o exercício da negociação e para a celebração do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho na instituição. O Sinpro/RS convoca todos professores a se engajarem na concretização desse objetivo.


UERGS

Política salarial e identidade jurídica


Desde a criação da UERGS, a grande dificuldade para os professores deveu-se à confusão que o próprio poder público, com interesses óbvios e de forma cômoda para não discutir uma política salarial na instituição, estabeleceu em relação à identidade jurídica da Universidade. Isso fez com que, ao longo desses anos, não se tivesse acordo coletivo de nenhum sindicato com a UERGS. No final de 2003, por força da iniciativa do Sinpro/RS, foi solicitado parecer da Procuradoria Geral do Estado, que reconheceu e declarou a representação do Sinpro/RS. Desde então, o Sindicato vinha pleiteando negociações junto ao governo do Estado, sem que um resultado positivo tivesse sido alcançado. O que mudou depois da decisão da PGE que declara o Sinpro/RS como a entidade de representação sindical dos professores da UERGS é que, já no ano de 2006, o recolhimento do imposto sindical é feito para o Sinpro/RS. Esse é um passo importante que indica o caminho da efetiva negociação com o governo e impõe ao Sinpro/RS o compromisso legal de representar o quadro docente da instituição mediante um amplo processo de esclarecimento aos professores.


PERFIL JURÍDICO

UERGS e Sinpro/RS

Ao repassar ao Sinpro/RS o recolhimento do imposto sindical dos seus professores, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) manifesta publicamente o reconhecimento da representação sindical de seus docentes. A UERGS, embora instituída por Lei do Executivo Estadual aprovada pela Assembléia Legislativa, é uma Fundação de Direito Privado com autonomia financeira, administrativa e acadêmica. Sendo uma Fundação de Direito Privado, jamais poderá estabelecer relações com seu quadro de funcionários através de regras e normas oriundas do estatuto do funcionalismo público, mas por meio do regime celetista e normas complementares elaboradas mediante acordos coletivos de trabalho.

Esse recente reconhecimento da representação sindical do Sinpro/RS, referente aos professores da Uergs, veio a resolver um impasse que se instalara desde a criação da Universidade em 2001. Se, de um lado, nunca vacilamos quanto à certeza de nossa representação, haja vista a clareza do regime jurídico contratual adotado e o perfil da pessoa jurídica de direito privado desejado pela Lei que criou a Instituição e ratificado no Estatuto que aprovou sua identidade jurídica, de outro lado, nunca encontramos qualquer receptividade de interlocução para efeito de encaminhamento das mais elementares reivindicações salariais. A UERGS tem cinco anos de idade, e os salários de seus professores e demais funcionários são exatamente os mesmos desde o primeiro ano de funcionamento!

O “reconhecimento” de nossa representação, porém, não significa nenhum favor da Reitoria, mas uma imposição diante da Legislação que estabelece os contornos legais da Organização Sindical Brasileira. Uma Instituição como a UERGS não pode correr o risco de estabelecer relações contratuais de caráter coletivo com entidades que não detenham a devida representação legal da categoria “ diferenciada” dos professores, sob pena de elaborar instrumentos com aparência de direito, mas sem qualquer eficácia jurídica.


A diferença da UERGS em relação às demais universidades privadas

No entendimento dos advogados do Sinpro/RS, não há diferenças substanciais entre a UERGS e as demais Universidades Privadas (PUC, Unisinos, etc.). No entanto, existem no Judiciário Trabalhista Gaúcho pelo menos duas correntes, que sequer se constituem ainda como correntes doutrinárias divergentes quanto à conceituação deste tipo de fundação privada, ou seja, a Fundação de Direito Privado criada por Lei é considerada Fundação Pública e, portanto, estaria sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal, etc, aos pagamentos por via de precatórios, e não sujeitas a dissídios coletivos de trabalho. A outra corrente entende que essas implicações dizem respeito apenas às Fundações Públicas (de Direito Público), estando as Fundações Privadas equiparadas a quaisquer instituições privadas para efeitos trabalhistas, o que nos levaria a considerar que a UERGS estaria representada pelo Sinepe/RS e, portanto, obrigada a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho anualmente assinada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS. Este cenário, porém, para se tornar real deveria ser precedido de uma disputa jurídica que resultasse na reversão do atual pensamento hegemônico do TRT-RS. Enquanto não acontece essa reversão, teremos de negociar com o GAE (Gabinete de Assessoramento Especial do Governo do Estado), assim como fazemos com a Fundação Educacional Liberato Salzano, de Novo Hamburgo, com os limites enfrentados por quem negocia com o Estado. A propósito, a fonte de receita da Instituição provém 99% dos cofres estaduais, muito embora assegurada a autonomia administrativa e financeira, o que não significa que deverá depender eternamente dessa relação e, tampouco, desse percentual de dependência. A Fundação tem, por força da Lei de criação e por força de seu estatuto, total autonomia financeira, o que lhe confere independência e nenhuma relação de subordinação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


Sintuergs: o equívoco de um sindicato por empresa


Quanto à tentativa de criação de um sindicato específico dos trabalhadores da UERGS, é importante informar à categoria que, no atual sistema sindical brasileiro, não é admitido o chamado ”sindicato por empresa”. Esta é a fórmula adotada no Japão, onde, por motivos óbvios, nunca se ouviu falar em sindicalismo. Os atos jurídicos realizados por um “sindicato” criado ao arrepio da lei não terão qualquer eficácia jurídica. Por mais que alguns interessados tenham encaminhado a discussão e a formalização dessa proposta, ela carece de legalidade. Portanto, os professores devem ter cuidado e a máxima atenção às promessas de uma ação judicial declaratória, de necessidade absolutamente questionável, e sem o devido lastro jurídico.

O Sinpro/RS é o Sindicato que representa legalmente professores da UERGS, independentemente de estarem associados ou não à entidade. Diante dessa condição, pode o Sinpro/RS ingressar, a qualquer momento, com ações judiciais contra a UERGS ou contra qualquer Instituição, para postular direitos em nome dos professores. Essa prerrogativa, porém, deve ser exercida com a devida parcimônia e com o devido respeito à vontade dos representados, próprios de quem preza a democracia. Portanto, embora o Sinpro/RS seja um dos sindicatos que tem o maior número de ações judiciais coletivas ajuizadas, somente ingressa com a ação judicial quando ela decorre da real vontade e interesse dos beneficiários. Entendemos que a ação judicial coletiva é uma forma de participação coletiva organizada dos trabalhadores e que, portanto, não pode ser transformada em instrumento voltado para outras finalidades, expressamente confessas no site da UERGS e que, na nossa opinião, estão servindo apenas à desinformação.




SINDICATO CIDADÃO

Sinpro/RS: credibilidade e confiança dos professores privados

Fachada Sinpro/RSCom 16,6 mil associados, o Sinpro/RS representa mais de 60% dos professores do ensino privado do Estado. Esse é um dos mais altos índices de sindicalização no setor privado, o que demonstra a credibilidade e a confiança que os trabalhadores das escolas e universidades comunitárias e privadas do RS atribuem à entidade. Historicamente, o Sinpro/RS tem uma preocupação em combinar avanços e manutenção de conquistas de seus representados com a prestação de serviços e a cidadania e é um dos primeiros sindicatos no Brasil a desenvolver sempre com ousadia e atualidade esse conceito.

O Sindicato assume esse corporativismo na defesa de seus representados e, como ente coletivo, tem maior capacidade de negociação para contratar serviços. Isso se traduz em mais vantagens para os seus associados e em manutenção de políticas voltadas para questões sociais que tanto afligem o ambiente escolar e a própria sociedade de uma maneira geral. O Sindicato mantém o jornal Extra Classe, veículo de comunicação mensal e independente, e a revista Textual, voltada para a divulgação da pesquisa docente, propostas para a área cultural, a implantação da Casa do Professor e uma estrutura de atendimento que compreende a sede estadual, e a subsede (Canoas) e 14 sedes regionais na Grande Porto Alegre e no interior do Estado.


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