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UNIVERSIDADE

Incerteza e indefinição na Urcamp

Foto: Comunicação Social - Sinpro/RS
Ato público Urcamp em Alegrete
Ato público dos alunos, em Alegrete,
cobra maior transparência na instituição

O ano letivo na Urcamp começou ainda sob a égide da incerteza e da indefinição. É de se destacar que desta feita as causas não estejam exclusivamente nela, e sim na demora do Congresso em aprovar o orçamento para 2006 (só votado no último dia 18) e especialmente no MEC pela demora em definir o seu Programa Pró-Comunidade, através do qual deverão vir os recursos para o prometido auxílio à Urcamp.

É bem verdade que não tem faltado auspiciosos discursos oficiais nem manifestações otimistas da Reitoria na imprensa de Bagé. Mas o fato é que o "Pró-Urcamp" permanece indefinido.

Se é de se destacar o aspecto positivo do equacionamento e cumprimento da nova política salarial, merece crítica no entanto a falta de um comunicado oficial sobre a nova política de concessão das férias em 2006. A falta deste fez com que os mais precipitados ou mal-intencionados, sempre prontos a responsabilizar o Sindicato pelos problemas seja da Urcamp ou dos professores, exercitassem seus costumeiros comentários e acusações pouco edificantes.

Também na execução do PDV, a Reitoria deixa sua marca de falta de objetividade exigindo nova reunião e estabelecimento de novos prazos, enfim um desgaste desnecessário que só empana os méritos de uma política acertada de facilitar a saída de quem não quer permanecer na Urcamp.

Mas o fato mais importante das últimas semanas é, entretanto, a intervenção da Reitoria no Campus de Alegrete. Segundo a Reitoria, receptiva às denúncias de que poderia estar havendo desvio de recursos no Campus, foi instaurada comissão sindicante e posteriormente de inquérito que por mais uma vez teriam confirmado as suspeitas, razão pela qual a funcionária foi demitida por justa causa.

A demissão da tesoureira, o afastamento do Pró-Reitor do Campus e a nomeação de novos titulares com presteza merecem sem dúvida nossa referência elogiosa, assim como a mobilização dos estudantes, pelo que representam de vitalidade da instituição e da comunidade universitária.

Os acontecimentos de Alegrete começam a derrubar uma idéia de que os professores por ingenuidade ou conveniência sempre compravam de seus dirigentes locais; a de que os problemas da instituição estavam todos e sempre em Bagé.

A falta de transparência e uma conduta de apropriação pessoal da instituição, que é dos professores, funcionários e da comunidade, fazem parte de uma cultura arraigada em toda a Urcamp e que precisa merecer um combate permanente e um esforço de todos, em prol da manutenção e da democratização da instituição, especialmente dos professores atualmente fortalecidos politicamente pelo sacrifício de parte do seu salário.



 DIREITO

Esclarecimento sobre férias


Constitui tradição no ensino privado que os professores tenham e recebam suas férias nos meses de recesso escolar.

É tradição, mas não é lei. A lei para os professores é igual aos demais trabalhadores. Após 12 meses de trabalho período aquisitivo, o professor tem direito a 30 dias de férias que o empregador tem a prerrogativa de conceder dentro dos 12 meses seguintes.

Foi a literalidade da lei que algumas instituições de Educação Superior invocaram neste último recesso escolar.

A Urcamp, durante as negociações desenvolvidas com o Sindicato no ano passado, referiu sua dificuldade de pagar as férias. O assunto face às possibilidades legais da própria instituição não foi incluído no acordo que veio a ser firmado com o Sindicato.

As férias não entraram no acordo, mas também não foi comunicado aos professores que não as receberiam no seu retorno, como era de praxe.

Face às reclamações dos professores, alguns responsáveis mais uma vez transferiram a responsabilidade ao Sindicato, que teria acordado o assunto. Não se deram ao trabalho de consultar o acordo: nem os mal-intencionados que propalaram o assunto, nem os ingênuos que acreditaram.

Na reunião com a Reitoria em 12/04, fomos informados que a instituição pagará o 1/3 correspondente às férias no mês de aniversário de contrato do professor.



MEC

Pró-Comunidade: o Programa para auxiliar a Urcamp

Anunciado inicialmente em 13 de janeiro na última reunião do GT do MEC, em Bagé e posteriormente confirmado em nova reunião com a Reitoria da Urcamp em 25 de março, o Pró-Comunidade continua sendo uma promessa... “Pró-Urcamp”.

O que seria inicialmente projeto-piloto, para a ampliação da publicização de vagas para alunos carentes em instituições comunitárias, passou a ser um programa de extensão universitária em regiões de baixo IDH-Índice de Desenvolvimento Humano.

A mudança do projeto foi operada a partir das resistências encontradas na comissão mista do orçamento no Congresso Nacional.

Como programa de extensão é que foi anunciado no dia 25 de março por ocasião da última visita do secretário executivo do MEC a Bagé, antes do seu licenciamento do Ministério. Seriam bolsas concedidas pelo MEC para alunos participantes de projetos sociais habilitados pelo Ministério e conveniados com Prefeituras e outras instituições da sociedade, nas quais os alunos contemplados desenvolveriam jornadas de 10h ou 20h semanais de atividades conforme a sua condição de detentores de meia bolsa ou bolsa integral, respectivamente. O valor das bolsas originalmente seria de 250 e 500 reais, tendo a Urcamp proposto o aumento para 400 e 800 reais respectivamente.

Ao longo do mês de março o assunto não evoluiu por conta do retardamento da votação do orçamento ocorrida finalmente no último dia 18 de abril, e, segundo informações, principalmente pela dificuldade técnica decorrente da falta de negativas de débito da Urcamp com a União.

Segundo fontes do próprio MEC, até o fechamento da edição deste boletim, não existia ainda uma solução para o problema.


Novo Estatuto da FAT democratiza participação

No dia 6 de março, realizou-se a Assembléia Geral da FAT para a votação da Reforma Estatutária da Fundação.

A assembléia contou com a presença de um significativo número de professores participantes e aprovou na essência a proposta feita pela comissão de Estatuto vinculada ao GT do MEC.

Pelo novo Estatuto, os representantes dos professores, maior contingente de conselheiros, serão agora eleitos pelos seus pares tão-somente do mesmo Campus. Fica facilitada a participação dos processos eleitos, já que as chapas não precisavam mais ser multicampi.

Segundo informações da Reitoria, tão logo esteja aprovado pelo Ministério Público o novo Estatuto, serão convocadas eleições para a recomposição do Conselho Diretor, incorporando as novas representações.

O Sinpro/RS que sempre estimulou a participação dos professores nas instâncias da instituição alerta e deseja que os mesmos comecem desde já seus preparativos para as eleições próximas.


Número de Conselheiros pos Campus
- Bagé: 07
- Alegrete: 03
- São Gabriel: 03
- Santana do Livramento: 03
- São Borja: 02
- Caçapava do Sul: 01
- Dom Pedrito: 01
- Itaqui: 01


A íntegra do novo Estatuto da FAT encontra-se no Fórum Urcamp aqui no site do Sinpro/RS clique aqui para acessá-lo


PDV

Homologações serão efetuadas na primeira semana de maio

Surgido na negociação realizada com os sindicatos de trabalhadores em 2005 e incluído nos Acordos Coletivos firmados pela Urcamp, o Programa de Demissões Voluntárias - PDV foi prorrogado até 15 de fevereiro após o esgotamento do seu primeiro prazo de 31 de janeiro.

Ao final do prazo haviam se habilitado 78 professores e 69 funcionários. Quando se esperava que, aceitas as adesões, fosse feita a rescisão dos aderentes, eis que se instalou a dúvida sobre como operacionalizar o parcelamento dos créditos do FGTS. A dúvida e a indefinição se prolongaram pelo mês de março e abril, merecendo o acionamento mais uma vez do Sindicato e a realização de nova reunião para tratar do assunto.

Ficou acertado finalmente que na primeira semana de maio serão feitas as homologações das rescisões do PDV.

O Sinpro/RS reitera a avaliação positiva do oferecimento de uma saída voluntária dos que não desejam mais apostar na instituição nem aceitam o sacrifício que esta aposta está exigindo, mas lamenta a lentidão dos encaminhamentos para a conclusão do programa.


REFORÇO

Consultores contratados para reestruturação

Numa iniciativa que merece nosso reconhecimento elogioso, a Urcamp contratou a empresa Junemann Auditores e Consultores Associados.

A empresa em questão, de Porto Alegre, tem trajetória no mercado educacional e passagem por várias instituições de ensino. Segundo fomos informados pela própria empresa, trata-se de um contrato até o final de 2006 com vistas à reestruturação organizacional da Urcamp.

A análise e revisão de débitos financeiros e tributários é uma das tarefas da contratada, que já está também assessorando a intervenção no Campus de Alegrete.


O passivo da Urcamp

Já referido no Período Livre anterior, publicamos abaixo um quadro detalhado com o passivo da instituição, agora com a especificação dos valores, conforme os diversos credores, que dão bem a dimensão do esforço necessário para a viabilização futura da Universidade.




ALEGRETE

Possível "caixa dois" é investigado pelo Ministério público

Os meses de março e abril foram turbulentos no Campus da Urcamp, em Alegrete. Um escândalo financeiro envolvendo a direção do Campus e a tesouraria resultou em intervenção do Campus Central, no desligamento da tesoureira e na substituição da direção local. O fato, apesar de pouca cobertura da imprensa (apenas um jornal da cidade repercutiu o caso e alguns programas de rádio), provocou manifestações de estudantes e tem mobilizado a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade alegretense.


Foto: Comunicação Social - Sinpro/RS
Fachada da Urcamp em Alegrete
Denúncia-crime foi entregue ao MP no início de abril
pela Reitoria da Urcamp


Tudo começou no dia 13 de março, quando a Reitoria da Urcamp emitiu portaria criando uma comissão de sindicância para investigar irregularidades na tesouraria do Campus de Alegrete a partir de denúncias de funcionários do próprio setor. O mesmo documento afastava a tesoureira, Tânia Nair Batista, de seu cargo e nomeava Carlos Henrique Silveira, de Bagé, para a função.

A partir de amostragens, a comissão constatou a existência de desvio de dinheiro dos cofres da FAT/Urcamp, o que culminou na demissão por justa causa da tesoureira, no dia 10 de abril, e, no afastamento do cargo de diretor do Campus, o Pró-Reitor Mario Thompson Flores, nos dias seguintes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual de Alegrete e está nas mãos do procurador de Justiça Rodrigo de Oliveira, que decidirá com base no que será apurado pela abertura ou não de inquérito criminal até o dia 10 de maio (prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias).

Em reportagem do Jornal Em Questão, de Alegrete, publicado no dia 15 de abril, a ex-tesoureira rebateu as denúncias que lhe foram imputadas, alegando existir dois caixas dois na instituição, e que isso sempre foi de conhecimento do Campus Central. Segundo ela afirmou ao Jornal, a prática existia desde a gestão do reitor anterior e que sempre trabalhou sob as ordens do Pró-Reitor Mário Thompson Flores e da ex-diretora geral do Campus, Virgínia Brancato Brum, que atualmente é Pró-Reitora no Campus Central. De acordo com as afirmações da ex-tesoureira, o dinheiro arrecadado nas matrículas dos cursos intensivos, palestras, seminários, taxas de biblioteca, matrículas do colégio Raymundo Carvalho, estaria contabilizado “por fora” e não era repassado para Bagé, bem como o destino, que teria como alvo o pagamento de fornecedores e outras despesas locais. Ela também afirma possuir farta documentação para comprovar suas afirmações e diz que membros do alto escalão da Urcamp fizeram empréstimos que nunca foram ressarcidos à instituição e que podem ser provados por meio de cheques dos dirigentes que estariam em seu poder. Maiores detalhes sobre o caso serão objeto de reportagem no Jornal Extra Classe de maio.

ALUNOS - Um grupo de alunos da Universidade, de forma independente, pois não contaram com apoio do DCE, realizaram dois atos públicos cobrando da instituição maior transparência na divulgação dos fatos. Os alunos argumentaram que por diversas ocasiões procuraram tanto os dirigentes da instituição como sua entidade representativa, e não obtiveram maiores esclarecimentos, o que só veio a ocorrer após a substituição da direção do Campus. No último ato, realizado na noite do dia 18 de abril, os alunos cobraram das autoridades e da Universidade a apuração dos fatos até as últimas conseqüências e reiteraram o pedido de transparência na relação da administração com os alunos e comunidade acadêmica.



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