Assembleia gaúcha aprova o reajuste do piso regional

A proposta aprovada também cria uma quinta faixa, que contemplará os técnicos de nível médio e que era uma reivindicação das centrais sindicais.

Comunicação Sinpro/RS
Assembleia | Publicado em 27/12/2013


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (45 votos favoráveis), na sessão extraordinária dessa quinta-feira (26), o PL 374 2013, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
Duas emendas apresentadas à matéria foram aprovadas, uma dos deputados Edegar Pretto (PT) e Aldacir Oliboni (PT) e outra do deputado Valdeci Oliveira (PT).

O percentual do reajuste é de em 12,72%. Com o reajuste, a primeira faixa do piso regional deverá ficar em R$ 868,00. A proposta aprovada também cria uma quinta faixa, que contemplará os técnicos de nível médio e que era uma reivindicação das centrais sindicais.

Fonte: AL/RS