Com o painel O papel da Constituição na formatação de um governo – a perda institucional do Direito para a política e a moral, o jurista, mestre e doutor em Ciência Econômica pela Universidade de Lisboa e professor da pós-graduação em Direito da Unisinos, Lênio Streck, irá discorrer sobre governo inconstitucional.

“O que fazer quando isso acontece? Por exemplo: a Constituição estabelece que o Brasil é uma República que tem o objetivo de erradicar a pobreza e fazer justiça social. Pode um governo fazer políticas contra esse objetivo?”.