Câmara rejeita texto do Senado sobre royalties; votação é suspensa

A votação - que estava na pauta desde terça-feira, 9 - foi adiada novamente por falta de quórum, após deputados governistas deixarem o plenário prevendo mais uma derrota na noite.

Por Comunicação Sinpro/RS
Royalties | Publicado em 12/07/2013


Depois de cerca de cinco horas de discussão e troca de acusações, a Câmara Federal rejeitou, na quarta-feira, 10, o projeto de lei que tinha sido aprovado pelo Senado sobre a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. A votação – que estava na pauta desde terça-feira, 9 – foi adiada novamente por falta de quórum, após deputados governistas deixarem o plenário prevendo mais uma derrota na noite.

Os deputados ainda precisam analisar um destaque proposto pelo PMDB, que trata de um artigo que contém a destinação, para a educação e a saúde, dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O texto do Senado propõe que 50% dos rendimentos desse fundo sejam direcionados a essas áreas, como quer o governo.

Caso o destaque seja rejeitado, prevalece o texto da Câmara, que determina o uso de 50% do capital total e não apenas dos rendimentos do fundo. Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a previsão é que o texto volte ao plenário na próxima semana. “Um projeto como esse precisa de um quórum qualificado, e amanhã não conseguiríamos. Acredito que na terça-feira (16) será possível”, disse.

A aprovação dos substitutivos votados no Senado era um pedido do governo e foi alvo de debate polêmico durante a sessão nesta noite.

A grande divergência dos dois textos era sobre o destino de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. No projeto aprovado inicialmente na Câmara –votado no dia 26 de junho– previa que 50% do capital do fundo deveria ir para educação e saúde até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Já no texto aprovado no Senado, apenas os rendimentos do fundo deveriam ser repassado.

Segundo estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados, as mudanças feitas pelo Senado reduziriam em mais de R$ 170 bilhões os recursos dos royalties destinados à saúde e à educação até 2022 –de R$ 209 bilhões para R$ 97 bilhões na educação e R$ 69 bilhões para R$ 10 bilhões na saúde.

O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Figueiredo disse que o campo de Libra, que está em processo de licitação, vai render cerca de R$ 15 bilhões em bônus de assinatura para o Fundo Social.

Outra mudança debatida pela Câmara, que havia sido derrubada no Senado, era a definição do percentual mínimo do excedente em óleo que ficaria União, que não será inferior a 60%. Para a oposição, a extração deixaria parte significativa das riquezas do petróleo com as empresas que atuam no mercado do petróleo.

Defesa e ataque
O relator do projeto André Figueiredo (PDT-CE) fez críticas ao projeto aprovado no Senado e pediu –durante apresentação do seu relatório– a rejeição de todos os substitutivos aprovados pelo Senado. Porém, ele aceitou retirar a obrigatoriedade dos Estados e municípios de destinarem os recursos dos royalties para contratos assinados antes de três de dezembro de 2012.

O argumento de obrigação retroativa foi um dos principais argumentos usado pelo governo, que alegou que a inclusão da obrigatoriedade a contratos anteriores seria questionado na Justiça.

O relator criticou a forma como o texto do Senado foi aprovado. “O texto do Senado representa um grande retrocesso. Aprovamos aqui destinar 50% dos recursos do fundo. Apenas 50% de rendimentos, como quis o Senado, é conversa mole para boi dormir, pois quantitativamente não representa nada”, afirmou.

O líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT) argumentou que, na prática, com a manutenção do texto do Senado, os recursos só passarão a ser investidos na educação e saúde daqui a oito anos.

“O texto do Senado só vai valer a partir de 2021. E esse da Câmara vale a partir de agora. Para quer deixar esse dinheiro na poupança? É uma coisa imbecil, equivocada. O futuro é agora, tem que investir já”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, saiu em defesa do governo e questionou os números levantados pelo relator e disse que os dados estão indefinidos, pois não há ainda a previsão de recursos do pré-sal.

“Não sei como apareceram esses valores, pois tudo ainda é possibilidade. São números fictícios, pois não sabemos os recursos do fundo social. Ninguém sabe! Criou-se uma fantasia de que isso era suficiente para resolver a educação desse país”, alegou.

Debate
Os deputados levaram quase duas horas para decidir como seria a votação do projeto sobre a destinação dos royalties do petróleo. A presidência convocou votação nominal para saber se seriam analisados os artigos individualmente do Senado, derrubando a proposta da Câmara, ou se o texto do relator seria levado a votação na íntegra.

Venceu a ideia da bancada de oposição, de votar o relatório inteiro da Câmara, o primeiro indício de uma possível derrota governista, que queria manter o texto do Senado. O líder do governo defendeu a votação dividida artigo por artigo. Foram 217 votos “não” contra 165 “sim”.

A disputa foi acalorada e terminou com gritos de “ôôôô, a educação voltou”. Partidários do projeto da Câmara, deputados seguravam cartazes e comemoraram a decisão da votação nominal.

Com informações de Estadão.