Convênio orienta aposentados sobre revisão de aposentadoria e isenção do Imposto de Renda
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação sobre direitos que, embora assegurados em lei e reconhecidos pelos tribunais, ainda são pouco conhecidos
Por Comunicação Sinpro/RS
APOSENTADORIA | Publicado em 01/07/2026
Serviço será oferecido aos professores aposentados e seus familiares
Foto: FreePik
Professores aposentados vinculados à Associação dos Professores Aposentados do Ensino Privado do RS (Apaepers) e ao Sinpro/RS passam a contar com assessoria jurídica especializada para analisar a possibilidade de revisão do valor da aposentadoria e de obtenção da isenção do Imposto de Renda em casos previstos na legislação.
O atendimento será realizado por meio de convênio firmado entre as entidades e o escritório Cainelli Advogados.
A iniciativa amplia o acesso à informação sobre direitos que, embora assegurados em lei e reconhecidos pelos tribunais, ainda são pouco conhecidos por muitos aposentados e seus familiares.
Revisão da aposentadoria
Uma das situações que podem ser analisadas é a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. Em alguns casos, professores da educação básica e da educação infantil aposentados pelo INSS tiveram desconsideradas, no cálculo do benefício, contribuições realizadas antes do ingresso na carreira docente.
A inclusão desses períodos pode resultar na revisão da renda mensal e no pagamento de diferenças retroativas, conforme as particularidades de cada caso.
Isenção do Imposto de Renda
Outra demanda atendida pelo convênio é a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com doenças graves previstas em lei. O benefício é assegurado independentemente de a enfermidade ter motivado a aposentadoria ou de estar controlada ou em remissão.
A legislação contempla, entre outras enfermidades, neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hepatopatia grave, nefropatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e moléstia profissional.
Além da isenção, quem teve o imposto descontado indevidamente pode requerer a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, observados os requisitos legais.
Atendimento aos associados
Os associados da Apaepers e do Sinpro/RS, bem como seus familiares, podem solicitar uma análise gratuita de sua situação junto à assessoria jurídica. O objetivo é verificar a existência dos requisitos legais e orientar sobre as medidas cabíveis em cada caso.
