MEC vai aumentar controle sobre avaliação de livros didáticos

O governo editou na quarta-feira, 19, um decreto, para ter mais controle sobre a avaliação pedagógica dos materiais distribuídos a alunos e professores da educação básica pública. Com as novas regras, o Ministério da Educação (MEC), que executa o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), deixará de delegar às universidades a tarefa de examinar as obras a serem compradas pelo governo. No lugar das instituições, serão acionados profissionais inscritos no banco de avaliadores do MEC.

Eles ficarão submetidos às diretrizes da comissão técnica do PNLD, que também sofrerá mudanças em sua composição. Antes, o MEC indicava apenas professores de universidades públicas para compor esse colegiado, que tem como missão coordenar e validar as avaliações pedagógicas. Agora, a comissão aprovada por ato do ministro poderá ter professores da educação básica, do ensino superior e outros especialistas. Será exigida titulação mínima de mestrado.

Os nomes da comissão deverão ser indicados por entidades ligadas à educação, como Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), entre outras. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do próprio MEC também terá assento no grupo. A justificativa do governo é tornar a comissão técnica mais plural. O órgão decidiu ainda fechar em quatro anos o período do PNLD, que antes era de três.

Além das mudanças na formação da comissão, a chamada pública, antes feita às universidades interessadas em participar do PNLD como avaliadores de materiais didáticos, será dirigida aos inscritos no banco de especialistas do MEC. A presença de profissionais independentes das instituições já ocorreu no último processo do programa para compra de livro didático, mas numa proporção de 50% do total de envolvidos. A ideia é que representem 100% dos avaliadores.

Com informações de O Globo.