Papel das emendas parlamentares em debate na próxima segunda-feira, 9

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil promovem, no próximo dia 9 de março, o evento Emendas Parlamentares: a quem compete a gestão do Orçamento Público?. O encontro será realizado das 18h às 21h, no Centro Cultural da Ufrgs, em Porto Alegre (Rua Luiz Englert, 333), e pretende ampliar a reflexão pública sobre a gestão dos recursos do Estado e seus impactos na garantia de direitos.

Participam como painelistas o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, a jurista e professora Soraia da Rosa Mendes e o constitucionalista José Luís Bolzan de Morais, que devem abordar os aspectos jurídicos, políticos e democráticos relacionados à gestão do orçamento.

Críticas ao atual sistema

Segundo os organizadores, o crescimento do volume das emendas parlamentares e a forma como vêm sendo executadas tornaram-se um dos pontos mais controversos do orçamento público brasileiro.

Entre as principais críticas estão o enfraquecimento e a fragmentação do planejamento estatal e das políticas públicas, a transferência de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo, a utilização das emendas como instrumento de pressão política, a baixa transparência e os limites ao controle social, especialmente em modalidades como as chamadas emendas Pix.

“Esse cenário impõe riscos de clientelismo, captura do orçamento, ineficiência social e desvirtuamento do papel dos partidos políticos, com impactos diretos sobre a democracia e a efetividade das políticas públicas”, destacam.

Leia a íntegra do artigo As emendas parlamentares em confronto com os princípios da Constituição, do desembargador do estado do Rio Grande do Sul aposentado José Felipe Ledur.

Lançamento da Frente em Defesa do Orçamento Público

O encontro também marcará a criação da Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares, concebida como um espaço permanente de articulação e incidência pública.

A proposta é reunir organizações, especialistas e cidadãos interessados em acompanhar e qualificar o debate sobre a destinação dos recursos públicos, reforçando a importância da transparência e do controle social na construção das políticas públicas.

Realização

O evento tem como entidades promotoras o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Adufrgs Sindical, Sindicato Intermunicipal das Instituições Federais de Ensino Superior do RS, Juristas pela Democracia, Associação Mães e Pais pela Democracia, Associação Juízas e Juízes para a Democracia, Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre, Sindicato dos Auditores de Controle Externos do TCE/RS, Comitê pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, Comitê Popular Esperançar, Cpers/Sindicato, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Central Única dos Trabalhadores /RS, Fórum Social das Periferias de Porto Alegre, Instituto Novos Paradigmas, Instituto da Justiça Fiscal, Rede Nacional de Advogados Populares, Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do RS, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União, Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS e Ufrgs/Conexões Ufrgs – Comunidades.