Professores aposentados podem ter isenção total de Imposto de Renda

A legislação brasileira garante isenção integral do Imposto de Renda (IR) a aposentados diagnosticados com doenças graves (Artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988). Entre as enfermidades contempladas estão câncer, cardiopatias graves, doenças renais e hepáticas severas, entre outras (ver lista abaixo).

Para auxiliar os docentes na solicitação do direito, o Sinpro/RS firmou parceria com o escritório Cainelli Advogados. O escritório fará o atendimento jurídico especializado aos professores aposentados, análise e encaminhamento de ações judiciais relacionadas ao tema.

Segundo o advogado Henrique Stefanello Teixeira, a jurisprudência atual reconhece o direito à isenção mesmo na ausência de sintomas ou laudo médico oficial, desde que o diagnóstico da condição de saúde esteja devidamente comprovado.

“É um direito garantido por lei, mas que muitos aposentados ainda desconhecem”, afirma.

Além da isenção mensal, o professor aposentado também pode solicitar na Justiça a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, contados a partir do diagnóstico.

“O processo judicial representa uma solução mais segura e definitiva, sem necessidade de renovações periódicas ou reavaliações administrativas”, acrescenta Teixeira.

O serviço prestado pela parceria entre o Sinpro/RS e o escritório Cainelli é extensivo a familiares dos professores, ampliando o acesso ao direito previsto em lei.

Para mais informações ou para agendar uma consulta, o contato pode ser feito pelo WhatsApp: (51) 3237.2791.

Lista das Doenças da Lei nº 7.713/1988

Câncer (neoplasia maligna)

Doença de Parkinson

Cardiopatia grave

Esclerose múltipla

Doença renal grave (nefropatia)

Doença hepática grave (hepatopatia)

Paralisia irreversível e incapacitant

Hanseníase

Tuberculose ativa

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

Espondiloartrose anquilosante

Doença de Paget em estágio avançado

Contaminação por radiação

Alienação mental

Moléstia profissional