Professores, deputados e alunos discutem problemas da educação superior

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo discutiu na terça-feira, 23, os problemas do ensino superior privado, sua regulação e fiscalização. Entre os aspectos criticados no debate, está a ação dos fundos de investimentos nos grupos econômicos de ensino do Brasil, como Kroton, Anhanguera e Estácio.

Para Celso Napolitano, presidente da Fepesp, esse modelo de negócio, que se apoia em dinheiro público, via Fies e ProUni, tornou-se um “capitalismo sem risco”, pois dispõe de cliente cativo e receita certa. A vice-procuradora do Ministério Público Trabalho em São Paulo, Célia Camachi, destacou que algumas instituições insistem em precarizar o trabalho ao esconder o vínculo com o professor. “Há alguns anos, elas usavam o modelo de ‘cooperativas’ e, mais recentemente, começaram a obrigar os empregados a abrir empresas, a chamada ‘pejotização’”.

Problemas
A criação de mais turmas e espaços sem estrutura, junção de salas de anos diferentes e cobrança de curso em EaD pelo mesmo valor que o presencial são alguns dos problemas encontrados pelos alunos nas faculdades privadas, segundo Carina Vitral, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE).

Ela questionou a criação do Programa Livro Texto (PLT), adotado pela Anhanguera, que reúne a ‘bibliografia’ num único livro. “É a instituição que escolhe o conteúdo e, o que é pior, não existe biblioteca para os alunos”.

Carina também denunciou a falta de liberdade de organização dos estudantes na maioria das instituições. Isto ocorre, segundo ela, com a proibição direta da iniciativa de se criar um diretório estudantil ou com a formação de entidades falsificadas, pois são ocupadas por bolsistas, dependentes dos favores da Direção.

Celso Napolitano defendeu que o MEC precisa regular e fiscalizar melhor as instituições privadas, evitando burla no Enade e aprimorando as avaliações presenciais, por exemplo. “O Insaes [PL 4372/2012] é uma ferramenta que está em análise no Congresso, mas enfrenta infindáveis discussões, estimuladas pelo lobby patronal, que é contra a proposta”, explicou.

Lighia Horodynski Matsushigue, representante da Adusp, defendeu que os dados mostrados na audiência, como a precarização do professor das IES, deveriam chegar à sociedade. “Falta imprensa realmente independente e comprometida com a nação”, argumenta.

A audiência definiu algumas medidas a serem tomadas pelos deputados:

– Pedir audiência com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, com participação de deputados e entidades interessadas;

– Enviar material da audiência para todos os deputados da Comissão e às outras entidades que não compareceram à discussão (MEC, Ministério do Trabalho, CUT);

– Enviar moção para MEC e à presidenta Dilma Rousseff, pedindo regras mais rígidas para as faculdades privadas – esta iniciativa ainda precisa de aprovação da maioria dos deputados da Comissão de Educação.

Com informações de Fepesp.