Projeto Escola sem Partido tem consulta pública recorde

Consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas. Segundo o Senado, trata-se de um recorde: desde a criação da ferramenta online Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações como a do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Acesse aqui a consulta pública.

A consulta é feita por meio do portal e-Cidadania, onde os cidadãos podem votar se são contra ou a favor do projeto. Até as 19h30 de ontem, 330.787 pessoas haviam votado – 158.940 eram a favor do projeto e 171.847, contra. Segundo o Senado, a disputa está equilibrada e os dois lados se alternam na liderança. Todos os projetos de lei em tramitação na Casa são abertos à consulta desde a criação da ferramenta e até hoje 3.658 proposições foram avaliadas pela sociedade. A segunda proposta com mais participação – 183.597 manifestações – é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico.

Além do Senado, projetos de lei relacionados ao Escola Sem Partido, idealizado em 2004, também tramitam na Câmara dos Deputados, em sete Assembleias Legislativas e em 12 Câmaras Municipais de diversos Estados. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de `conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis`.

O Escola Sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem alvo de críticas de professores, os projetos foram arquivados.

Educadora
Para a educadora e ex-secretária de Educação de São Paulo Guiomar Namo de Mello, a alta participação do público na consulta pública – assim como a polêmica em torno do projeto, fortemente criticado por vários especialistas – revela que há necessidade de rediscutir a maneira como os conteúdos educacionais são passados ao aluno em sala de aula. `Não teríamos mais de 300 mil pessoas votando em uma consulta pública se esse debate não fosse real. As pessoas estão percebendo que algo está errado nas escolas.`

Para a educadora, o alto interesse na discussão sobre o projeto indica que há uma divisão na sociedade sobre o papel do professor. `É muito ruim pensar que se deva ter restrições ao que é feito em sala de aula. Por outro lado, tem havido uma maneira muito parcial de apresentar os fatos aos alunos, que também é contrária à ideia de uma educação crítica e cidadã.`

Guiomar disse que, apesar de críticas, como as do filósofo José Arthur Giannotti e dos ex-reitores da Universidade de São Paulo José Goldenberg e Roberto Lobo sobre o caráter antidemocrático do projeto, a posição dos que o defendem é legítima. `Não vejo nenhum abuso no programa. Minha maior objeção é que me parece inócuo fazer uma lei. Quando o professor fecha a porta é difícil controlar o que acontece na classe.`

Com informações de O Estado de São Paulo e UOL.