Senado aprova ano letivo com menos de 200 dias, desde que instituições cumpram carga mínima de 800 horas
Texto que havia sido aprovado por deputados passou na votação dos senadores. Além de flexibilizar o ano letivo, vincula todos os programas de ingresso ao calendário do Enem e prevê apoio aos estudantes
Por Comunicação Sinpro/RS
POLÍTICA | Publicado em 24/07/2020
O Senado aprovou em sessão remota realizada na última quinta-feira, 23, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de todo o país de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória (MPV) 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. O texto foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O relator apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e rejeitou as 41 emendas apresentadas ao texto no Senado. Fávaro justificou que a MP tem validade até 29 de julho e muitas das alterações já estariam contempladas no texto aprovado.
