Sinpro/RS agenda negociações salariais com a Uergs

O Sinpro/RS é o representante legal dos professores contratados com base no regime celetista nas instituições de ensino de todos os níveis no Estado do Rio Grande do Sul, sejam elas privadas ou mantidas por fundações de direito privado

É justamente nesta última categoria que se enquadra a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS. Conforme estabelece a Lei Estadual 11.646, de 10 de julho de 2001, que instituiu a UERGS, o quadro docente da universidade é contratado com base na CLT. Sendo a relação profissional estabelecida por esse regime e estando os professores em atividade na área de abrangência do Sinpro/RS, configura-se, portanto, a representação legal deste, o que foi reconhecido em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A UERGS constitui-se, portanto, em uma instituição com estatuto jurídico da mesma natureza que a Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, onde o Sinpro/RS tem uma longa trajetória de lutas em prol dos interesses dos professores (ver quadro). O Sindicato, desde a criação da UERGS, reivindica sua condição de representante legal dos professores da instituição. Aliás, vem de longa data o empenho do Sinpro/RS por uma universidade estadual autônoma, uma luta que remonta ao final dos anos 1980, quando a entidade participou e coordenou os fóruns que debatiam sua implantação. O compromisso histórico com esse projeto, a experiência de atuação e seus resultados na Fundação Liberato habilitam o Sinpro/RS a iniciar o processo de negociação com vistas à realização do primeiro acordo coletivo dos trabalhadores da UERGS.

Depois de muita insistência e, inclusive, de iniciativas no plano judicial, agora o Gabinete de Assessoramento Especial (GAE) do Governo do Estado admite a instalação de um processo de negociação com a representação legal dos professores da UERGS. Isso coloca na ordem do dia a discussão de uma pauta de reivindicação dos docentes.

Os salários, como todos sabemos, estão congelados desde a criação da universidade e não houve, ao longo da história da UERGS, qualquer acordo que normatizasse as relações de trabalho. Ao contrário, o atual Governo estadual apostou na indefinição da representação sindical dos trabalhadores como forma de adiar os reajustes salariais e a qualificação da relação contratual dos docentes.