CUT/RS repudia ação contra a atualização do piso do magistério


Por Comunicação Sinpro/RS
CUT/RS | Publicado em 17/09/2012


A Central Única dos Trabalhadores – Rio Grande do Sul (CUT/RS) repudiou, em Nota Pública, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização anual do piso nacional do magistério. Segundo a Nota, a medida é “um golpe contra o direito à educação de qualidade e à valorização dos professores e funcionários de escola”.

A ação foi impetrada no dia 05 de setembro e é assinada por seis governadores, entre eles Tarso Genro, do Rio Grande do Sul. Ainda de acordo com a CUT/RS, os argumentos usados para contestar o índice de atualização do piso são os mesmos usados na Adin 4568, que questionou o valor Salário Mínimo Nacional por meio de decreto do Poder Executivo.

A CUT/RS reivindica audiência com o governador do estado e promete mobilizar sua base sindical na luta para combater o que a ação.

O índice do piso associa-se a variação do custo-aluno do Fundeb, conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União, destinada ao piso. Após quatro anos de vigência da Lei, nenhum Estado comprovou a incapacidade de pagar o piso.