Educação Básica: participação em atividades no recesso letivo

O Sindicato orienta que o compromisso de participação dos professores se limita ao teto de sua carga horária contratual semanal

Comunicação Sinpro/RS
CONVENÇÃO COLETIVA | Publicado em 28/06/2018


A direção do Sinpro/RS alerta aos professores  que atuam na educação básica sobre a realização de seminários, jornadas ou reuniões pedagógicas, bem como atividades de capacitação nas escolas durante o recesso letivo. O Sindicato orienta que o compromisso de participação dos professores se limita ao teto de sua carga horária contratual semanal.

O comparecimento para além de sua carga horária corrente no primeiro semestre, deverá ser remunerado suplementarmente (pelo valor da hora aula normal). É prerrogativa do docente a decisão de participar ou não quando as atividades programadas não ocorrerem nos dias e/ou turnos habituais da sua atividade na instituição.

A Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS, garante a indisponibilidade dos professores da educação básica para qualquer atividade realizada de 23 a 29 de julho de 2018 (confira a cláusula 47).

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com Sinpro/RS.