Sinpro/RS denuncia Faculdade Dom Alberto ao MPT

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) encaminhou, nesta terça-feira, 5 de agosto, denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o não cumprimento pela Faculdade Dom Alberto, de Santa Cruz do Sul, da Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que determina a obrigatoriedade da assistência do Sindicato nas homologações das rescisões contratuais dos professores.

Segundo o Sindicato, a Faculdade Dom Alberto, mantida pelo Grupo Educacional Faveni, vem despedindo seus professores, desde o início do ano, sem realizar a homologação das rescisões contratuais junto ao Sindicato, não pagando as verbas rescisórias de forma correta, tampouco dentro do prazo legal estabelecido. Cerca de 70 professores tiveram seus contratos de trabalho com a Faculdade Dom Alberto encerrados no último período.

“A assistência do Sinpro/RS aos professores é uma questão crucial, tendo em vista os frequentes problemas e prejuízos aos docentes, inclusive no que se refere a direitos rescisórios”, destaca o professor Marcos Fuhr, diretor do Sindicato. “Defender os interesses e os direitos dos professores é a razão da existência do Sindicato e a circunstância de encerramento do contrato de trabalho é inquestionavelmente o momento em que os professores mais precisam de sua representação sindical”.

NA JUSTIÇA – No dia 15 janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho de Santa Cruz do Sul deu sentença favorável à ação ajuizada pelo Sinpro/RS buscando a obrigatoriedade da assistência do Sindicato nas rescisões contratuais dos professores. E mais, determinou multa de R$ 5 mil a ser paga pela Faculdade a cada professor(a) demitido(a) sem a assistência do Sinpro/RS. A instituição de ensino recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que manteve a decisão da Primeira Instância, em acórdão publicado no dia 21 de julho. Agora, a Dom Alberto está recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.