Sinpro/RS encaminha ofício às instituições de ensino sobre vigência da NR-1

O Sinpro/RS encaminhou, na quarta-feira, 22 de abril, um ofício às instituições de ensino privado do Rio Grande do Sul alertando para a vigência da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a partir de maio de deste ano.

No documento, o Sindicato reforça a obrigatoriedade de cumprimento da Norma, que estabelece diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e exige a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), além da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) por parte das escolas.

O ofício também destaca as atualizações recentes da NR-1, com ênfase na gestão de riscos psicossociais, como estresse, assédio e burnout, aspectos cada vez mais presentes no ambiente educacional e que impactam diretamente a saúde dos professores .

“A entrada em vigor da NR-1 reforça a necessidade de que as instituições de ensino assumam de forma efetiva a responsabilidade sobre a saúde e segurança no trabalho”, destaca Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. Cecilia também ressalta o papel do Sindicato no acompanhamento do tema. “O Sinpro/RS seguirá atento e disponível para o diálogo, contribuindo para que a norma seja cumprida e para que os docentes tenham garantidas condições dignas de trabalho, com respeito à sua saúde física e emocional”.

Sobre a NR-1

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é uma das diretrizes centrais estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Ela estabelece as disposições gerais e delimita o campo de aplicação das demais Normas Regulamentadoras (NRs), cujo cumprimento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).