Recursos liberados pela Justiça Federal permitem regularização do FGTS da Ulbra

Representantes da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra e da Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram na quinta-feira, 17, um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para parcelamento da dívida da universidade com FGTS, que totalizam R$ 127 milhões. O acordo de parcelamento, mediado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação (Jacep) do TRT, ocorreu após mais de um ano de reuniões com participação ativa do Sinpro/RS.

O desfecho das tratativas foi viabilizado pelo repasse de R$ 30,9 milhões pela Justiça Federal (1ª Vara de Canoas), valor proveniente de leilões judiciais de bens móveis e imóveis da Ulbra, realizados a partir de 2008. O acordo de parcelamento assinado pela Aelbra e Caixa conta com as assinaturas da presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck e do diretor do Sinpro/RS, professor Marcos Fuhr, como testemunhas.

REPASSES – Os recursos que estavam bloqueados pela justiça foram liberados na última sexta-feira, 11, pelo juiz Gerson Godinho da Costa, titular da 1ª Vara Federal de Canoas. Os R$ 30,9 milhões serão utilizados para amortizar 41 das 180 parcelas da dívida. A destinação dos valores para as contas vinculadas dos professores e funcionários ativos será realizada no prazo de 90 dias, observando os critérios previstos no acordo coletivo de trabalho da Aelbra/Ulbra com o Sinpro/RS também formalizado na quinta, 17.

O acordo com a Caixa estabelece como condição, que a Ulbra mantenha a regularidade dos próximos recolhimentos do FGTS dos seus empregados. “O acordo homologado concretiza o objetivo perseguido pelo TRT-RS por meio do seu Juízo Auxiliar de Conciliação, que é o de manter a instituição viva para satisfazer o seu passivo”, explicou o juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, que presidiu as reuniões de mediação entre as partes ao longo do ano. “Quero ressaltar o trabalho dos sindicatos, que se empenharam na construção desse acordo sem deixar de lutar pelos direitos de seus representados e sem perder de vista a necessidade de manter viva a instituição. Essa é a boa luta, a luta da conciliação”, ponderou.

Conforme Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, do total liberado, aproximadamente R$ 18 milhões serão destinados à quitação de dívidas de FGTS com professores nas unidades da Ulbra no Rio Grande do Sul. “O acordo assinado é um marco na extensa trajetória de luta pela manutenção dos direitos dos professores da Ulbra após a grande crise da instituição em 2008”, destaca o dirigente. Ao lembrar as dificuldades enfrentadas pelos professores e demais trabalhadores na trajetória de crise da universidade, Fuhr qualificou a liberação dos valores remanescentes dos leilões e o acordo como “um momento histórico”. Lembrou que os recursos bloqueados serão destinados para um fim social. “Esperamos que esse acordo represente um passo a mais na consolidação e no resgate dos propósitos originais da Ulbra enquanto instituição de ensino”, pontuou o sindicalista.

Segundo o acordo coletivo (Aelbra/Ulbra e Sinpro/RS), 75% dos R$ 30,9 milhões serão rateados nas contas vinculadas do FGTS de todos os empregados ativos no Brasil. Os 25% restantes ficarão reservados para destinação a portadores de doenças graves e aquisição de casa própria mediante habilitação junto à comissão paritária definida no mesmo acordo. A Ulbra e a CEF têm prazo de 90 dias para a efetivação dos repasses.

Serão beneficiados com os depósitos nas contas vinculadas 2,5 mil professores e 2,9 mil funcionários ativos em todas as unidades da instituição em 21 estados. No Rio Grande do Sul, são 1.672 professores. “Estamos comemorando a passagem de um estado de tensionamento das relações de trabalho para a motivação e a esperança”, comemorou diretor executivo da Aelbra, Romeu Forneck. Para ele, a conciliação representa a preservação das receitas, afasta o problema dos atrasos salariais e amplia o credenciamento da instituição para obtenção de recursos públicos na área da educação superior.