Assinado protocolo de intenções do calendário escolar 2012

Foi assinado no dia 10 de novembro, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o Protocolo de Intenções para estabelecimento do Calendário Escolar Gaúcho 2012, que define o início do ano letivo entre 22 e 27 de fevereiro e encerramento até e 21 de dezembro nas redes públicas e privadas de ensino do Rio Grande do Sul.

O objetivo do documento é promover uma maior uniformidade do calendário das atividades das instituições de ensino da rede pública e privada através da determinação de datas de início e fim do ano letivo. O protocolo observa os dispositivos da Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas-aula anuais.

Assinaram o protocolo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, a presidente da Comissão de Educação, deputada Juliana Brizola e representantes da Secretaria Estadual de Educação, além da coordenadora de Educação da FAMURS, Simara Casagrande; o presidente da ACPM, Robison Minuzzi; a presidente da UNDIME, Márcia Adriana de Carvalho e Cecília Martins Farias, diretora do Sinpro/RS.