Audiência Pública debate financiamento sindical

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para elaborar proposta de custeio da atividade sindical, promoveu nesta segunda-feira, 7 de março, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS. A reunião integra a agenda de debates que tem percorrido o país para discutir o tema. A comissão é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, (Solidariedade-SP), e tem relatoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto, (PSB-BA).

“A ideia desse encontro é receber as contribuições dos trabalhadores e representação patronal para a construção de uma lei que fortaleça o movimento sindical”, explica o deputado Paulinho, da Força Sindical. Em suas falas, os representantes das centrais e sindicatos defenderam a real autonomia e representatividade do movimento sindical, a razoabilidade na definição do percentual a ser cobrado, transparência na definição e prestação de contas, além de estatutos democráticos, vinculação com o exercício da negociação e interlocução junto aos trabalhadores e patronal.

A representante da OAB/RS, Maria Cristina Carrion, destacou a importância da garantia da verba que sustenta os Sindicatos. “A atividade sindical é diária, não se limita as negociações, as mobilizações. Essas entidades oferecem serviços de apoio jurídico, homologa rescisões e outros serviços, todos gratuitos para a sua base, sejam associados ou não”, salienta. Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mônica Passeto, explicou que a função do MPT é cumprir a lei, que cabe aos Sindicatos propor as alterações que julgar necessárias na legislação. “A partir da mudança na lei, nós a faremos ser cumprida”, sugere Mônica.

Para o desembargador do Trabalho, Luiz Alberto de Vargas, a discussão proposta pela Audiência é uma das mais importantes do momento. “Quem sustenta um sindicato é o próprio trabalhador, ele é autossuficiente. Interessa ao país um sindicato fortalecido”, explica Vargas. O desembargador ainda defendeu a manutenção da contribuição sindical e assistencial. “Tanto na crise quanto na prosperidade econômica, um sindicato é fundamental. Na prosperidade para a divisão igualitária dos lucros, na crise, para que o trabalhador tenha menos perdas”, conclui.

A Audiência contou com a presença de dezenas de sindicalistas dos mais diversos segmentos, Centrais Sindicais, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Regional do Trabalho, entidades patronais, entre outros. A Audiência ainda deve percorrer outras capitais. Em Belém no dia 14 de março; Belo Horizonte, no dia 21 de março, e, no dia 28, em São Paulo.